Apelação Criminal 0000539-46.2023.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

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Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Processos relacionados

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Partes do Processo

FERNANDO DE SOUZA SANTOS

Autor

FERNANDO DE SOUZA SANTOS

CPF 158.***.***-57

Autor

KAMILE VITORIA SOUZA PEREIRA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/03/2026, 10:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

08/03/2026, 10:11

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FERNANDO DE SOUZA SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL CRUZ VIANA

OAB/ES 32701•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 02/03/2026 para FERNANDO DE SOUZA SANTOS - CPF: 158.629.147-57 (APELANTE).

08/03/2026, 10:10

Transitado em Julgado em 27/02/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

08/03/2026, 10:09

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUZA SANTOS em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

03/03/2026, 00:07

Publicado Acórdão em 10/02/2026.

03/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 14:32

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2026, 18:27

Expedição de Intimação - Diário.

06/02/2026, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 14:35

Conhecido o recurso de FERNANDO DE SOUZA SANTOS - CPF: 158.629.147-57 (APELANTE) e provido em parte

04/02/2026, 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2026

07/01/2026, 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/12/2025, 18:02

Documentos

Acórdão

•06/02/2026, 14:35

Acórdão

•04/02/2026, 18:57

Despacho - revisor

•15/12/2025, 14:40

Decisão - revisor

•15/12/2025, 13:29

Relatório

•02/12/2025, 18:48

Despacho

•31/10/2025, 14:19

Despacho

•31/10/2025, 14:19

Despacho

•30/10/2025, 18:00

Despacho

•07/10/2025, 16:10

Despacho

•07/10/2025, 16:10

Despacho

•29/07/2025, 14:29

Despacho

•29/07/2025, 14:29

Decisão

•13/06/2025, 13:16

Despacho

•06/06/2025, 17:34

Decisão

•19/05/2025, 16:10

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