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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IGOR CASTRO DE PAULA VARGAS Advogado do(a) EXEQUENTE: LILIANE CALHAU DE PAULA BATALHA - ES15543 EXECUTADO: CLARO S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680 DESPACHO Diante da certidão retro e da análise detida dos extratos bancários e do histórico processual, este juízo verificou que a conta judicial de nº 14003138, no extrato demonstra que, embora tenha havido um saldo de R$ 2.695,50 em fevereiro de 2025, o exequente esclarece que tais valores já foram objeto de liberação anterior. De fato, a certidão de ID 96436656 menciona que o valor desta conta "já foi liberado". Quanto a conta nº 15007236: Esta é a única conta com saldo ativo e disponível, no montante de R$ 646,66 (base maio/2026), oriundo de um depósito de R$ 615,12 feito pela ré em 19/09/2025. A executada (Claro S.A.) sustenta que possui um crédito de R$ 1.699,27 a título de excesso de execução. Todavia, não há saldo suficiente em nenhuma das contas judiciais vinculadas a este processo para lastrear tal restituição. Se o valor da conta 14003138 já foi levantado e a conta 15007236 possui apenas o crédito residual do autor, a pretensão de levantamento imediato pela ré carece de objeto material (dinheiro em conta). Para evitar o enriquecimento sem causa e garantir a entrega do crédito ao seu real titular, DECIDO: Expeça-se alvará eletrônico/ordem de transferência em favor de IGOR CASTRO DE PAULA VARGAS para o levantamento da integralidade do saldo da conta nº 15007236 (R$ 646,66 e acréscimos legais). Este valor refere-se à repetição de indébito reconhecida na decisão de ID 73717894. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 3357-4351/4350 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 5033383-70.2024.8.08.0024 Indefiro, por ora, a expedição de alvará em favor da CLARO S.A., uma vez que o extrato da conta indicada (14003138) não apresenta saldo disponível, tendo sido o montante ali existente outrora liberado conforme certidão nos autos. Intime-se a executada para que tome ciência de que não há saldo para a restituição pretendida. Caso entenda haver valor a recuperar, deverá comprovar documentalmente onde estaria tal montante ou se houve bloqueio indevido em outro feito, no prazo de cinco dias. Diligencie-se. Vitória (ES), na data registrada pela movimentação no sistema. FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente pela Juíza