Execução de Título Extrajudicial 5018161-28.2025.8.08.0024 - TJES

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

15/05/2026, 00:12

Publicado Despacho em 14/05/2026.

15/05/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: JOAO ANGELO BELISARIO EXECUTADO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - SANTA TERESA, CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO Advogado do(a) INTERESSADO: JOAO ANGELO BELISARIO - ES5644 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, 12º andar Ed. Contemporâneo, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574355 PROCESSO Nº 5018161-28.2025.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - ES5644 DESPACHO Vistos em inspeção. Compulsando os autos, verifico que os requeridos não foram encontrados para citação no endereço fornecido no ID 95308490, conforme diligências anteriores (ID 73779290). Dessa forma, intime-se a parte autora para apresentar endereço atualizado do promovido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Dil-se. Vitória/ES, ato proferido na data da movimentação no sistema. MAIZA SILVA SANTOS Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente pela Juíza

13/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/05/2026, 14:24

Processo Inspecionado

11/05/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 14:32

Conclusos para despacho

28/04/2026, 18:12

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 13:53

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: JOAO ANGELO BELISARIO EXECUTADO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - SANTA TERESA, CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO Advogado do(a) INTERESSADO: JOAO ANGELO BELISARIO - ES5644 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, 12º andar Ed. Contemporâneo, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574355 PROCESSO Nº 5018161-28.2025.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - ES5644 DESPACHO Vistos em inspeção. A citação é ato formal e se constitui em pressuposto de validade do processo, no qual se impõe o estrito cumprimento das formalidades legais para que seja considerado válido. No caso em exame, verifica-se que o Oficial de Justiça deixou de citar o executado, justificando que este não reside mais no endereço indicado e que sua localização é desconhecida, conforme ID 88254216. Assim, INDEFIRO o pedido de reconhecimento da validade da citação. Do mesmo modo, em que pese tenha entendido de forma diferente em outras ocasiões pretéritas, verifiquei que a citação por WhatsApp em procedimentos de Ação de Execução tem resultados infrutíferos ou ocasionado nulidade processual, de forma que houve recente mudança no meu posicionamento. Considerando que o ato seguinte à citação já é a expropriação de bem, vejo como imprescindível a citação pessoal da parte, por meio de mandado a ser cumprido por oficial de Justiça. Nestes termos, INDEFIRO o pedido de citação por WhatsApp. De igual modo, INDEFIRO o pedido de citação por hora certa, eis que não se admite, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, posto que a sua admissão estaria a exigir, após o reconhecimento da revelia, a nomeação de curador especial, sob pena de se incidir em nulidade intransponível, providência que não se coaduna com os imperativos de simplicidade, celeridade e informalidade, regentes da jurisdição especial. Ademais, o art. 53, §4o da Lei 9.099/95 é incisivo ao estabelecer que, em se tratando de execução em Juizado Especial, não encontrado o devedor, a execução será imediatamente extinta. Sendo assim, intime-se o exequente para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço atual do executado, sob pena de extinção deste feito, ficando novamente advertido de que compete à parte interessada a localização dos dados da parte demandada, considerando que, em se tratando de Juizados Especiais, as diligências são de menor complexidade, sendo facultado ao exequente o ajuizamento na Justiça Comum. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, ato proferido na data da movimentação no sistema. MAIZA SILVA SANTOS Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente pela Juíza

09/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

08/04/2026, 13:24

Processo Inspecionado

07/04/2026, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 11:03

Decorrido prazo de JOAO ANGELO BELISARIO em 20/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

06/03/2026, 04:45

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2026.

06/03/2026, 04:45

Conclusos para despacho

24/02/2026, 09:12

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: JOAO ANGELO BELISARIO EXECUTADO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - SANTA TERESA, CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO Advogado do(a) INTERESSADO: JOAO ANGELO BELISARIO - ES5644 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da devolução do mandado, sem êxito, ID88254216, bem como para se manifestar, no prazo de 05 dias. VITÓRIA-ES, 6 de fevereiro de 2026. DULCINEIA MARIA CARVALHO LEAL Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, 12º andar Ed. Contemporâneo, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574593 PROCESSO Nº 5018161-28.2025.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - ES5644 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da devolução do mandado, sem êxito, ID88254216, bem como para se manifestar, no prazo de 05 dias. VITÓRIA-ES, 6 de fevereiro de 2026. DULCINEIA MARIA CARVALHO LEAL Diretor de Secretaria

09/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/02/2026, 14:47

Juntada de certidão

08/01/2026, 00:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2026, 00:28

Juntada de Certidão

17/12/2025, 09:00

Expedição de Mandado - Citação.

17/12/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 13:42

Expedição de Intimação Diário.

28/11/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 13:04

Conclusos para despacho

26/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:52

Publicado Intimação - Diário em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:52

Expedição de Intimação - Diário.

09/09/2025, 14:56

Juntada de Certidão

05/09/2025, 04:59

Decorrido prazo de JOAO ANGELO BELISARIO em 02/09/2025 23:59.

05/09/2025, 04:59

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 14:01

Publicado Intimação - Diário em 15/08/2025.

15/08/2025, 14:01

Expedição de Intimação - Diário.

13/08/2025, 17:01

Juntada de certidão

25/07/2025, 00:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2025, 00:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2025, 00:28

Juntada de certidão

25/07/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 17:27

Juntada de Certidão

12/06/2025, 12:39

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 17:37

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

23/05/2025, 03:26

Publicado Intimação - Diário em 22/05/2025.

23/05/2025, 03:26

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2025, 14:12

Expedição de Intimação - Diário.

20/05/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:36

Distribuído por sorteio

19/05/2025, 15:35

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Publicado Despacho em 14/05/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Processo Inspecionado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Expedição de Intimação Diário.

Processo Inspecionado

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de JOAO ANGELO BELISARIO em 20/02/2026 23:59.

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