Tutela Cautelar Antecedente 5025966-32.2025.8.08.0024 - TJES

Tutela Cautelar Antecedente 5025966-32.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: AQUI CENTRO AUTOMOTIVO LTDA REQUERIDO: FERNANDO SANTOS REGO JUNIOR, J R VENDAS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: CAIO OLIVEIRA SAD ASSAF - ES40820, PEDRO HENRIQUE DE SOUZA LEMOS - ES40262 DESPACHO/MANDADO/URGENTE Ciente da decisão proferida pelo Eminente Desembargador Relator do Agravo de Instrumento n. 5020523-75.2025.8.08.0000, que deferiu a antecipação da tutela recursal, nos seguintes termos: “Ante o exposto ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com efeitos infringentes, para reconhecer a tempestividade do agravo de instrumento e, consequentemente, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980633 PROCESSO Nº 5025966-32.2025.8.08.0024 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL para determinar a imediata busca e apreensão dos veículos descritos na inicial, quais sejam: Chevrolet Onix, placa SGE2F82; Chevrolet Onix, placa SGB8E88. Determino que os bens apreendidos sejam depositados em mãos da agravante, na qualidade de fiel depositária. Comunique-se, com urgência, ao d. Juízo de origem para que expeça o competente mandado, autorizando-se, desde já, o uso de força policial e arrombamento, se estritamente necessário (art. 846 do CPC).” Desse modo, CUMPRA-SE imediatamente a decisão proferida no agravo, inclusive por Oficial de Justiça de Plantão. INTIME-SE a autora para indicar o endereço no qual pretende o cumprimento do mandado de busca e apreensão. Com o endereço, EXPEÇA-SE mandado de busca e apreensão, fazendo constar a requerente como depositária fiel dos veículos. Fica autorizado, desde já, o uso de força policial e arrombamento, se estritamente necessário (art. 846 do CPC). Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se com urgência. VITÓRIA-ES, na data da assinatura eletrônica. DANIELLE NUNES MARINHO Juíza de Direito

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: AQUI CENTRO AUTOMOTIVO LTDA REQUERIDO: FERNANDO SANTOS REGO JUNIOR, J R VENDAS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: CAIO OLIVEIRA SAD ASSAF - ES40820, PEDRO HENRIQUE DE SOUZA LEMOS - ES40262 Requerente: AQUI CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Endereço: PAULINO MULLER, 105, - até 625 - lado ímpar, ILHA DE SANTA MARIA, VITÓRIA - ES - CEP: 29051-035 Requerido: J R VENDAS LTDA(45.764.098/0001-91), na pessoa de seu representante legal FERNANDO SANTOS REGO JUNIOR(718.821.115-91);; Endereço: Rua Paraíso, 10, Residência Irmã Maria Zélia, Bairro Maria Zélia, Montanha/ES, CEP 29890-000. Endereço: Rua Jequitibá, 638, Bairro Bela Vista, Teixeira de Freitas/BA, CEP 45995-707. Endereço: Rua José Farias, 166, Bairro Santa Luíza, Vitória/ES, CEP 29045-430. Endereço: Rua Paraíso, 10, Residência Irmã Maria Zélia, Bairro Maria Zélia, Montanha/ES, CEP 29890-000. Endereço: Rua Goiânia, Recanto dos Lagos. Teixeira de Freitas/BA. CEP: 45995-971. Endereço: Rua Vitória, 211, casa, Centro, Montanha/ES. CEP: 29890-000. Endereço: Avenida Jose Assis Baeta, Comércio Vila Nova, Ecoporanga/ES. CEP: 29850-000. DESPACHO / CARTA / OFÍCIO Cumpra-se o despacho de ID nº 80941364. Intimem-se. Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980633 PROCESSO Nº 5025966-32.2025.8.08.0024 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Cite-se. Diligencie-se. CUMPRA-SE este Despacho servindo de Carta/Ofício. FINALIDADE: 1) CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) de todos os termos da demanda judicial em referência, conforme contrafé disponível para consulta eletrônica de acordo com as orientações abaixo. 2) INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) para fins de apresentação de Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3) Deixo por ora de designar audiência de conciliação e/ou mediação na forma do 334 do CPC, sem prejuízo de designação posterior ou caso haja manifestação expressa de interesse no referido ato. 4) Não havendo apresentação de contestação, certifique. 5) Apresentada a contestação, certifique a tempestividade. Após, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal. 6) Em seguida, intimem-se as partes para especificar quanto ao interesse na produção de provas, especificando-as e justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias, destacando desde já que: a) caso seja requerida a produção de prova oral em audiência, necessário se faz apresentar rol de testemunhas com endereços, sob pena de preclusão; trazer aos autos, se assim preferirem, declarações escritas de suas respectivas testemunhas, por meio de ata notarial, prevista no artigo 384 do CPC, cuja forma probante passará pelo crivo do contraditório; conforme o disposto no § 6º do art. 357 e arts. 450 e 455 do CPC. b) caso seja requerida prova pericial, a parte que a requerer deverá indicar a especialidade do perito, atentando para o disposto no art. 464 do CPC. Na mesma oportunidade, deverá também indicar assistente técnico e apresentar os quesitos periciais. c) as partes deverão apresentar ainda os pontos que entendem controvertidos para deslinde da demanda. 7) Apresentadas as manifestações ou decorrido o prazo assinalado, conclusos para julgamento antecipado do mérito na forma do artigo 355 do CPC ou Decisão Saneadora nos termos do art. 357 do CPC, o que deve ser certificado pela secretaria. ADVERTÊNCIAS: a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da juntada deste aos autos. b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25070916185797000000064495318 Doc. 02 Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25070916185883300000064495323 Doc. 04. CNPJ Documento de Identificação 25070916190000800000064495332 Doc. 05. BoletimdeOcorrência Documento de comprovação 25070916190086400000064495333 Doc. 06. SGE2F82 - DETRAN_ES Documento de comprovação 25070916190171200000064495334 Doc. 07. SGB8E88 - DETRAN_ES Documento de comprovação 25070916190248400000064495336 Doc. 08. CANCELAMENTO ATV SGB Documento de comprovação 25070916190326600000064495338 Doc. 09. CANCELAMENTO ATPV SGE Documento de comprovação 25070916190406000000064495339 Doc. 10. Conversa WhatsApp Documento de comprovação 25070916190483900000064495340 Doc. 11. autos Número 5005166-11.2025.8.08.0047 Documento de comprovação 25070916190561200000064495342 Doc. 03. Aqui alteracao contratual Documento de Identificação 25070916190678100000064495346 Audio maio2025 financiamento Documento de comprovação 25070916190763800000064495345 Petição (outras) Petição (outras) 25070916515183600000064502874 Impressão de Guia Documento de comprovação 25070916515207200000064502878 Comprovante pagamento custas Documento de comprovação 25070916515222000000064502877 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25071013282943300000064553975 5025966-32.2025.8.08.0024 Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo - Certidão Quitada Internet Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25071013282968200000064553978 Decisão - Carta Decisão - Carta 25071114443317100000064653565 5025966-32.2025 - Rnajud placa SGB8E88 Certidão - RENAJUD 25071114443332100000064653593 5025966-32.2025 - Rnajud placa SGE2F82 Certidão - RENAJUD 25071114443353300000064653594 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25071114443317100000064653565 Intimação - Diário Intimação - Diário 25071114443317100000064653565 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25071114443317100000064653565 Certidão Certidão 25072414261017200000065407704 Certidão Certidão 25072414262681600000065409164 Certidão Certidão 25080416453528200000066185757 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25080618005602000000066391649 AR449692550YJ Aviso de Recebimento (AR) 25080618005615500000066391653 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25080717123520000000066470728 AR449692563YJ Aviso de Recebimento (AR) 25080717123542300000066470729 Decurso de prazo Decurso de prazo 25082203252108800000067382561 Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência 25102117190332100000077039329 Auto de infração Documento de comprovação 25102117190359100000077039340 Renajud ONIX SGB Documento de comprovação 25102117190389000000077039342 Despacho - Carta Despacho 25110518504848600000076605182 50259663220258080024 Certidão - BACENJUD 25110518504764000000077887825 Despacho - Carta Despacho 25110518504848600000076605182 Pedido de reconsideração Pedido de reconsideração 25110612493760400000078044075 VITÓRIA, na data da assinatura eletrônica. DANIELLE NUNES MARINHO JUÍZA DE DIREITO

09/02/2026, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Mandado

Expedição de Mandado.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de AQUI CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS REGO JUNIOR em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de J R VENDAS LTDA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de AQUI CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de AQUI CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 20/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Publicado Despacho em 10/03/2026.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(71)