Embargos à Execução Fiscal 5000296-58.2025.8.08.0099 - TJES

Embargos à Execução Fiscal 5000296-58.2025.8.08.0099 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2026, 11:11

Processo Inspecionado

04/04/2026, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição (outras)

22/02/2026, 09:09

Conclusos para decisão

10/02/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:18

Juntada de certidão

10/02/2026, 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2026, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA., RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA. EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ( FAZENDA ESTADUAL ), ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EMBARGANTE: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000296-58.2025.8.08.0099 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de Embargos à Execução Fiscal ajuizada por RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA. em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Intimadas as partes para especificarem as provas que pretendiam produzir (ID 71035243), o embargado requereu o julgamento antecipado da lide (ID 71093116), ao passo que o embargante pugnou pela produção de prova pericial contábil (ID 72031368). Decido. 01. Defiro a prova pericial, na especialidade de perícia contábil. 02. Para tanto, NOMEIO como perito do Juízo a empresa ONBEHALF AUDITORES E CONSULTORES LTDA., especializada em perícias judiciais em assuntos contábeis, econômicos e financeiros, que pode ser localizado na Av. N. Sra. da Penha, 2796 – 8º andar – Sala 804, Ed.Impacto Empresarial Santa Luzia, Vitória-ES, CEP. 29045-402, Tel. 27 98115 4428 / 11 2680 6745, [email protected] e www.onbehalf.com.br. 03. A empresa indicada deverá ser intimada, preferencialmente por meio eletrônico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, currículo e contatos profissionais, conforme o art. 465, § 2º, do CPC, procedendo, ainda, a indicação do responsável técnico para realização dos trabalhos. 04. Os honorários periciais ficarão a cargo da parte Embargante, que solicitara a produção da prova técnica. 05. Com a apresentação da proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 05 (cinco) dias. 06. Após, intime-se a Embargante para proceder o depósito judicial do valor dos honorários. 07. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes, querendo, arguam o impedimento ou a suspeição do(a) perito(a), indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos, conforme art. 465, § 1º, do CPC. 08. Após a apresentação dos quesitos e depositados os valores dos honorários periciais, intime-se o(a) perito(a) para dar início aos trabalhos, devendo comunicar às partes, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, a data e o local em que serão realizados os exames. 09. Com a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes, nos termos do art. 477, § 1º do CPC, no prazo COMUM de 15 (quinze) dias. 10. Havendo pedido de esclarecimentos, intime-se o Sr. Perito para prestá-los em 05 (cinco) dias. 11. Após, intimem-se as partes no prazo COMUM de 05 (cinco) dias. 12. Cumpridas todas as diligências, certifique-se e retornem os autos conclusos. Diligencie-se. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais (1), data da assinatura eletrônica. MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito

Expedição de Intimação Diário.

06/02/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2026, 18:55

Nomeado perito

01/02/2026, 18:55

Conclusos para decisão

02/07/2025, 13:18

Documentos

Despacho

•04/04/2026, 11:11

Despacho

•04/04/2026, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA., RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA. EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ( FAZENDA ESTADUAL ), ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EMBARGANTE: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000296-58.2025.8.08.0099 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de Embargos à Execução Fiscal ajuizada por RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA. em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Intimadas as partes para especificarem as provas que pretendiam produzir (ID 71035243), o embargado requereu o julgamento antecipado da lide (ID 71093116), ao passo que o embargante pugnou pela produção de prova pericial contábil (ID 72031368). Decido. 01. Defiro a prova pericial, na especialidade de perícia contábil. 02. Para tanto, NOMEIO como perito do Juízo a empresa ONBEHALF AUDITORES E CONSULTORES LTDA., especializada em perícias judiciais em assuntos contábeis, econômicos e financeiros, que pode ser localizado na Av. N. Sra. da Penha, 2796 – 8º andar – Sala 804, Ed.Impacto Empresarial Santa Luzia, Vitória-ES, CEP. 29045-402, Tel. 27 98115 4428 / 11 2680 6745, [email protected] e www.onbehalf.com.br. 03. A empresa indicada deverá ser intimada, preferencialmente por meio eletrônico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, currículo e contatos profissionais, conforme o art. 465, § 2º, do CPC, procedendo, ainda, a indicação do responsável técnico para realização dos trabalhos. 04. Os honorários periciais ficarão a cargo da parte Embargante, que solicitara a produção da prova técnica. 05. Com a apresentação da proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 05 (cinco) dias. 06. Após, intime-se a Embargante para proceder o depósito judicial do valor dos honorários. 07. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes, querendo, arguam o impedimento ou a suspeição do(a) perito(a), indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos, conforme art. 465, § 1º, do CPC. 08. Após a apresentação dos quesitos e depositados os valores dos honorários periciais, intime-se o(a) perito(a) para dar início aos trabalhos, devendo comunicar às partes, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, a data e o local em que serão realizados os exames. 09. Com a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes, nos termos do art. 477, § 1º do CPC, no prazo COMUM de 15 (quinze) dias. 10. Havendo pedido de esclarecimentos, intime-se o Sr. Perito para prestá-los em 05 (cinco) dias. 11. Após, intimem-se as partes no prazo COMUM de 05 (cinco) dias. 12. Cumpridas todas as diligências, certifique-se e retornem os autos conclusos. Diligencie-se. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais (1), data da assinatura eletrônica. MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito

09/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Inspecionado

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Nomeado perito

Conclusos para decisão

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