Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INTERESSADO: MARTA LIMA FARIAS
INTERESSADO: BANCO BMG SA Advogado do(a)
INTERESSADO: ALINE CRISTINA REZENDE - ES28446 Advogado do(a)
INTERESSADO: RICARDO LOPES GODOY - MG77167 Nome: MARTA LIMA FARIAS - intimação eletrônica Nome: BANCO BMG SA - intimação eletrônica DESPACHO/CARTA/MANDADO 1) Conforme certidão ID nº 89443920 a pauta de julgamento foi devidamente publicada no E-Diário conforme Regimento Interno do Colegiado Recursal - Resolução nº23/161, razão pela qual
RECORRENTE: MARTA LIMA FARIAS Representante: ALINE CRISTINA REZENDE - OAB: 28446/ES
RECORRIDO: BANCO BMG SA Representante: RICARDO LOPES GODOY - OAB: 77167/MG 2) Assim,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5018604-77.2024.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pleito ID nº 89443920. Ademais, consta no E-Diário do dia 20/05/2025 a seguinte publicação (certidão ID nº 89443920 - página 9): CONVOCAÇÃO SESSÃO DE JULGAMENTO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Espírito Santo, por seus componentes, estabelece que a 4° SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL terá início no dia 26/05/2025 com o término no dia 04/06/2025. 1. Os processos incluídos na referida sessão de julgamento virtual são os listados no anexo deste ato. 2. Para fins de pedido de sustentação oral, deverá a parte promover as habilitações realizadas através do encaminhamento eletrônico no link a seguir (copiar e colar URL): https://forms.gle/Dha9ZHBDNSD25DTL6. NÃO SERÁ DEFERIDA A INSCRIÇÃO PARA RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 3. O formulário eletrônico, para pedido de sustentação oral ou preferência, mencionado no tópico anterior deverá ser preenchido individualmente para cada processo e encaminhado até o dia 22/05/2025 às 18:00h, sob pena de não apreciação do pedido e consequente julgamento do processo na referida sessão. O preenchimento de dados incorretos importa na automática exclusão do pedido. 4. A partir do recebimento dos pedidos de habilitação para sustentação oral, haverá elaboração de ordem de julgamento para oportuna SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA, com observância da ordem de antiguidade do relator. Fica desde já designada a mencionada SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA para o dia 30/05/2025 (trinta de maio de dois mil e vinte e cinco) a partir das 13:00h (treze horas) por meio da plataforma Zoom, conforme link para ingresso abaixo: Entrar na reunião Zoom: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/2242703533?pwd=U0VwTjFKUk1MaFNrdVZlR2k4VlVKZz09 ID da reunião: 224 270 3533 Senha: 77349932 5. Ficam cientes as partes e seus respectivos advogados de que o prazo para recorrer da decisão de turma recursal, proferida no âmbito da sessão de julgamento virtual, fluirá da data de 06/06/2025, salvo a ocorrência de suspensão de prazo, quando será emitida intimação específica. 5018604-77.2024.8.08.0035 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL Órgão Julgador colegiado: Turma Recursal - 4ª Turma Relator: GRECIO NOGUEIRA GREGIO indefiro o pleito ID nº87462125, tendo em vista que a parte foi regularmente intimada da pauta de julgamento, bem como do prazo recursal. 3) Renove-se a intimação da parte executada BMG para: CUMPRIR INTEGRALMENTE A CONDENAÇÃO DA SENTENÇA, comprovando nos autos o pagamento e as demais obrigações previstas nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 523, §1º do NCPC (primeira parte) e Enunciado 97 do FONAJE. O valor devido, segundo cálculos apresentados pela parte exequente, na data de 08/10/2025, correspondia a R$8.562,04 (oito mil quinhentos e sessenta e dois reais e quatro centavos). 4) Cumpra-se o presente servindo de Carta/Mandado. 5) Diligencie-se. VILA VELHA-ES, 28 de janeiro de 2026. INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito 1 Regimento Interno do Colegiado - Resolução TJES Nº23/16: Art. 24. Recebida de cada Juiz Relator a listagem dos feitos prontos para julgamento, o Chefe de Seção organizará pauta que será previamente publicada no Diário da Justiça, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da sessão. Art. 27. O julgamento interrompido em decorrência de pedido de vista ou adiamento terá, na sessão seguinte, preferência sobre os demais. Art. 35. Havendo pedido de vista dos autos por algum dos membros do órgão julgador, o julgamento será adiado para a sessão seguinte. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24061218032297800000042596514 calculojuridico.com.br - Cálculo de RMC _ MARTA LIMA FARIAS - 20240612150144 _ 2024_06_12 15_01_44 Documento de comprovação 24061218032329700000042596519 COMPROVANTE DE RESIDENCIA (1) Documento de comprovação 24061218032349700000042596520 DECLARAÇÃO Pedido Assistência Judiciária em PDF 24061218032369200000042596521 DOC PESSOAL Documento de Identificação 24061218032394700000042596522 extrato_emprestimo_consignado_ativosesuspensos_100624 (1) Documento de comprovação 24061218032418900000042596530 historico-creditos-8 (1) Documento de comprovação 24061218032439200000042596532 PROCURAÇÃO (3) Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24061218032463100000042596534 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24061315371237200000042629128 Decisão - Carta Decisão - Carta 24061318223393800000042654828 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24061318223393800000042654828 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24061318223393800000042654828 Habilitação nos autos Petição (outras) 24062623291656800000043423073 PETICAO Habilitações em PDF 24062623291672200000043423075 AtaBMG Documento de comprovação 24062623291701200000043423076 ProcuracaoBMGJuridico2024 Documento de comprovação 24062623291756900000043423077 SubstabelecimentoBMG Documento de comprovação 24062623291818500000043423078 AR ASSINADO - BANCO BMG SA Aviso de Recebimento (AR) 24070815503367600000044009379 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24070815503435300000044009378 Petição (outras) Petição (outras) 24080111283473400000045460272 10126854-01dw-peticao501860477.2024.8.08.0035 Petição (outras) em PDF 24080111283494000000045460276 Despacho Despacho 24080818020275600000045951160 Petição (outras) Petição (outras) 24081212261800100000046055694 10251167-02dw-doccartadeprepostograciela Documento de comprovação 24081212261818400000046055695 10251167-03dw-docsubstabelecimentofc2024ricardobmg2 Documento de comprovação 24081212261831900000046055697 Contestação Contestação 24081415010000100000046262672 10303535-01dw-contestacaoedocumentosdefesamartalimafarias Contestação em PDF 24081415010014600000046262679 10303535-02dw-contestacaoedocumentosciv1337179 Documento de comprovação 24081415010047400000046262682 10303535-03dw-contestacaoedocumentosciv13371791 Documento de comprovação 24081415010075500000046262685 10303535-04dw-contestacaoedocumentosciv13371792 Documento de comprovação 24081415010100200000046262686 10303535-05dw-contestacaoedocumentosfaturas Documento de comprovação 24081415010124500000046262690 10303535-06dw-contestacaoedocumentos41008439 Documento de comprovação 24081415010149500000046262694 10303535-07dw-contestacaoedocumentos5414329 Documento de comprovação 24081415010184200000046262700 10303535-08dw-contestacaoedocumentos55568410 Documento de comprovação 24081415010208700000046263607 10303535-09dw-contestacaoedocumentos62876681 Documento de comprovação 24081415010262200000046263613 10303535-10dw-contestacaoedocumentos63883181 Documento de comprovação 24081415010283200000046263619 10303535-11dw-contestacaoedocumentos64616838 Documento de comprovação 24081415010317600000046263622 10303535-12dw-contestacaoedocumentos68762960 Documento de comprovação 24081415010346200000046263625 Réplica Réplica 24081513285710500000046329317 Termo de Audiência Termo de Audiência 24081514295931600000046332157 Sentença Sentença 24111611390991500000050790077 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24111611390991500000050790077 Recurso Inominado Recurso Inominado 24112716082876100000052469202 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25012313310935000000054853659 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25012313334902900000054853670 Petição (outras) Petição (outras) 25020512012733800000055544384 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 25032515404625500000058370901 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25032609263300000000064103904 Despacho Despacho 25042607404300000000064103905 Voto do Magistrado Voto 25060613535200000000064104459 Relatório Relatório 25060613535200000000064104457 Ementa Ementa 25060613535200000000064104458 Acórdão Acórdão 25060613535200000000064104456 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 25060614060200000000064104460 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25070309472800000000064104461 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25100817384568700000076136290 ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS - MARTA LIMA FARIAS Documento de comprovação 25100817384590800000076136291 Intimação - Diário Intimação - Diário 25111717104318900000078750951 Petição (outras) Petição (outras) 25121215573845700000080310112 18798255-01dw-peticaopeticaonulidadeacordaochamarfeitoaordem_01_01 Petição (outras) em PDF 25121215573855000000080310113 18798255-02dw-documentosintimacaoacordao_01_01 Documento de comprovação 25121215573873900000080310114 Decurso de prazo Decurso de prazo 25121400031166900000080347743 Certidão - EDIARIO Certidão 26012813235536400000082119929
09/02/2026, 00:00