CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Órgão julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES
Terceiro
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
JADERLANE PERIM JUNIOR
OAB/ES 37221·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
11/03/2026, 13:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
11/03/2026, 13:19
Expedição de Certidão.
11/03/2026, 13:15
Expedição de Certidão.
11/03/2026, 13:15
Decorrido prazo de HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDA em 27/02/2026 23:59.
09/03/2026, 02:04
Decorrido prazo de DIONE SCHAIDER PIMENTEL ARRUDA em 27/02/2026 23:59.
09/03/2026, 02:04
Decorrido prazo de HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDA em 19/11/2025 23:59.
09/03/2026, 02:04
Decorrido prazo de DIONE SCHAIDER PIMENTEL ARRUDA em 19/11/2025 23:59.
09/03/2026, 02:04
Publicado Decisão em 31/10/2025.
08/03/2026, 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
08/03/2026, 03:56
Publicado Intimação eletrônica em 10/02/2026.
08/03/2026, 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025
08/03/2026, 03:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDA, DIONE SCHAIDER PIMENTEL ARRUDA
REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 6 de fevereiro de 2026.
Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5040550-41.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)