Cumprimento de sentença 5021644-37.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 28.533,32

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GEORGE PASSAMANI FRAUCHES, KEYLA SAMILA TEMER FRAUCHES Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO DE SA DAL COL - ES21936, JOAO ROBERTO DE SA DAL COL - ES17796, LAURA MUNIZ PERIM XAVIER - ES36163, RUBENS LARANJA MUSIELLO - ES21939 EXECUTADO: VISTA AZUL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA, WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA, W PALMERSTON INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - ES5875, LEONARDO LAGE DA MOTTA - ES7722 Advogado do(a) EXECUTADO: MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA - PB22383 INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte EXEQUENTE, na pessoa do patrono acima relacionado, para apresentar Contrarrazões aos Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Gabinete e Audiências: Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo, 12º andar, Santa Lúcia. 10ª Secretaria Inteligente (Atendimento ao Público): Entrega de documentos, informações sobre o processo ou novos pedidos. Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan, Santa Lúcia. (27) 3357-4804 | WhatsApp: (27) 99889-8709 | Balcão Virtual PROCESSO Nº 5021644-37.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

08/05/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:57

Juntada de

08/05/2026, 11:35

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de W PALMERSTON INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de VISTA AZUL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:19

Juntada de Certidão

07/03/2026, 01:55

Decorrido prazo de KEYLA SAMILA TEMER FRAUCHES em 20/02/2026 23:59.

07/03/2026, 01:55

Decorrido prazo de GEORGE PASSAMANI FRAUCHES em 20/02/2026 23:59.

07/03/2026, 01:55

Juntada de Petição de embargos à execução

04/03/2026, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

03/03/2026, 01:15

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

03/03/2026, 01:14

Todas as movimentações(71)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GEORGE PASSAMANI FRAUCHES, KEYLA SAMILA TEMER FRAUCHES Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO DE SA DAL COL - ES21936, JOAO ROBERTO DE SA DAL COL - ES17796, LAURA MUNIZ PERIM XAVIER - ES36163, RUBENS LARANJA MUSIELLO - ES21939 EXECUTADO: VISTA AZUL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA, WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA, W PALMERSTON INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - ES5875, LEONARDO LAGE DA MOTTA - ES7722 Advogado do(a) EXECUTADO: MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA - PB22383 INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte EXEQUENTE, na pessoa do patrono acima relacionado, para apresentar Contrarrazões aos Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Gabinete e Audiências: Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo, 12º andar, Santa Lúcia. 10ª Secretaria Inteligente (Atendimento ao Público): Entrega de documentos, informações sobre o processo ou novos pedidos. Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan, Santa Lúcia. (27) 3357-4804 | WhatsApp: (27) 99889-8709 | Balcão Virtual PROCESSO Nº 5021644-37.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

08/05/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:57

Juntada de

08/05/2026, 11:35

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de W PALMERSTON INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de VISTA AZUL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:19

Juntada de Certidão

07/03/2026, 01:55

Decorrido prazo de KEYLA SAMILA TEMER FRAUCHES em 20/02/2026 23:59.

07/03/2026, 01:55

Decorrido prazo de GEORGE PASSAMANI FRAUCHES em 20/02/2026 23:59.

07/03/2026, 01:55

Juntada de Petição de embargos à execução

04/03/2026, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

03/03/2026, 01:15

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

03/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

03/03/2026, 01:14

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2026.

03/03/2026, 01:14

Juntada de certidão

26/02/2026, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GEORGE PASSAMANI FRAUCHES, KEYLA SAMILA TEMER FRAUCHES Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO DE SA DAL COL - ES21936, JOAO ROBERTO DE SA DAL COL - ES17796, LAURA MUNIZ PERIM XAVIER - ES36163, RUBENS LARANJA MUSIELLO - ES21939 EXECUTADO: VISTA AZUL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA, WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA, W PALMERSTON INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - ES5875, LEONARDO LAGE DA MOTTA - ES7722 Advogado do(a) EXECUTADO: MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA - PB22383 INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte EXECUTADA, na pessoa do patrono acima relacionado, para para cumprir a sentença/acórdão, no prazo determinado no título judicial. Fica desde já advertido o devedor que o pagamento mediante depósito judicial deverá ser realizado obrigatoriamente perante o BANESTES (Banco do Estado do Espírito Santo), nos termos das Leis Estaduais nº. 4.569/91 e nº. 8.386/06 e do Ofício Circular GP nº. 050/2018. A abertura de conta de depósito judicial perante o BANESTES pode ser realizada na Rede de Agências ou na Internet (https://www.banestes.com.br/contas/conta_judicial.html). O pagamento deverá ainda ser comunicado nos autos. O descumprimento de qualquer destas determinações caracterizará violação ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC) e ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 77, IV c/c §1º e 2º do CPC), sujeito a multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Outrossim, fica advertido o devedor de que é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora ou pelo depósito judicial do valor pretendido pelo exequente, não bastando o pagamento do valor incontroverso, para apresentação de embargos à execução perante o Juizado Especial (Enunciados 117 e 156 do FONAJE). Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5021644-37.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GEORGE PASSAMANI FRAUCHES, KEYLA SAMILA TEMER FRAUCHES EXECUTADO: VISTA AZUL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA, WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA, W PALMERSTON INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO DE SA DAL COL - ES21936, JOAO ROBERTO DE SA DAL COL - ES17796, LAURA MUNIZ PERIM XAVIER - ES36163, RUBENS LARANJA MUSIELLO - ES21939 Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - ES5875, LEONARDO LAGE DA MOTTA - ES7722 Advogados do(a) EXECUTADO: MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA - PB22383, WILSON SALES BELCHIOR - ES24450 Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - ES24450 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para atendimento ao requerido em petição de id 89743250, juntar aos autos procuração outorgada em favor da Sociedade Advocatícia indicada, inclusive com poderes específicos para receber e dar quitação) para respectiva expedição, conforme art. 409, II do Código de Normas da CGJES. VITÓRIA-ES, 6 de fevereiro de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5021644-37.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/02/2026, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 13:35

Processo Reativado

27/01/2026, 12:36

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 12:35

Transitado em Julgado em 11/12/2025 para GEORGE PASSAMANI FRAUCHES - CPF: 091.762.407-62 (EXEQUENTE), KEYLA SAMILA TEMER FRAUCHES - CPF: 064.109.376-44 (EXEQUENTE), VISTA AZUL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 16.686.216/0001-92 (EXECUTADO), W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA - CNPJ: 23.815.961/0001-50 (EXECUTADO) e W PALMERSTON INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 13.943.084/0001-49 (EXECUTADO).

27/01/2026, 12:35

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 15:13

Expedição de Intimação Diário.

26/11/2025, 12:44

Julgado improcedente o pedido de W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA - CNPJ: 23.815.961/0001-50 (EXECUTADO), W PALMERSTON INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 13.943.084/0001-49 (EXECUTADO) e WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA - CNPJ: 17.919.649/0004-56 (EXECUTADO).

17/11/2025, 16:36

Decorrido prazo de W PALMERSTON INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/07/2025 23:59.

31/07/2025, 03:03

Conclusos para decisão

08/07/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 14:26

Decorrido prazo de VISTA AZUL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:17

Juntada de Petição de embargos à execução

30/03/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 17:12

Conclusos para despacho

05/12/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:47

Decorrido prazo de W PALMERSTON INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:59

Decorrido prazo de WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA em 22/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:59

Decorrido prazo de W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA em 22/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:59

Decorrido prazo de VISTA AZUL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/10/2024 23:59.

17/10/2024, 04:13

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2024, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/09/2024, 11:05

Conclusos para decisão

12/04/2024, 00:06

Juntada de certidão

12/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição (outras)

22/02/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/12/2023, 17:58

Decorrido prazo de WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:56

Decorrido prazo de W PALMERSTON INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:55

Decorrido prazo de W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:55

Decorrido prazo de VISTA AZUL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2023, 09:11

Conclusos para despacho

03/08/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:14

Distribuído por dependência

12/07/2023, 12:20

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 16:36

Sentença

•17/11/2025, 16:36

Contrarrazôes em PDF

•03/06/2025, 16:43

Despacho

•20/02/2025, 17:12

Sentença

•07/09/2024, 11:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/12/2023, 17:58

Despacho

•28/10/2023, 09:11