Cumprimento de sentença 5009863-54.2023.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 31.684,32

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: RENATO JOSE DA SILVA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO BMG SA Advogado do(a) INTERESSADO: KAIO MELLO QUEIROZ RODRIGUES PINHO - ES33888 Advogado do(a) INTERESSADO: GIZA HELENA COELHO - SP166349 Advogado do(a) INTERESSADO: SIGISFREDO HOEPERS - SC7478 DESPACHO Ante a ausência de valor remanescente, arquivem-se os autos. CARIACICA-ES, 18 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465678 PROCESSO Nº 5009863-54.2023.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/05/2026, 00:00

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Conclusos para despacho

19/03/2026, 15:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/03/2026, 15:49

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

06/03/2026, 02:59

Publicado Despacho em 10/02/2026.

06/03/2026, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RENATO JOSE DA SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A REU: BANCO BMG SA Advogado do(a) AUTOR: KAIO MELLO QUEIROZ RODRIGUES PINHO - ES33888 Advogado do(a) REU: SIGISFREDO HOEPERS - SC7478 Advogado do(a) REQUERIDO: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DESPACHO Analisando os autos, observo que o requerido BANCO DO BRASIL S/A pugna pelo desarquivamento dos autos, informando a existência de saldo residual na conta judicial vinculada ao processo (id. 79055543). Diante da alegação de quitação integral do débito, requer a expedição de alvará para transferência dos valores remanescentes em seu favor. Posto isso, e visando evitar o enriquecimento sem causa, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465678 PROCESSO Nº 5009863-54.2023.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) defiro o pedido de desarquivamento dos autos. Restando confirmada a existência de valores e certificado o cumprimento integral da obrigação em favor da parte autora, EXPEÇA-SE ALVARÁ (ou realize-se a transferência eletrônica) do saldo remanescente em favor do BANCO DO BRASIL S/A, observando-se estritamente os dados bancários informados na petição de ID 79055543. Após a expedição do alvará e a confirmação do levantamento/transferência, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao ARQUIVO, com as devidas baixas e cautelas de estilo. CARIACICA-ES, 5 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

09/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

06/02/2026, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 15:18

Conclusos para despacho

21/10/2025, 16:16

Processo Reativado

21/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 11:03

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 13:59

Juntada de Alvará

05/07/2024, 15:35

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 15:18

Despacho

•06/02/2026, 15:18

Despacho

•27/06/2024, 14:56

Sentença

•14/06/2024, 16:51

Despacho

•22/04/2024, 17:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/04/2024, 17:36

Acórdão

•12/03/2024, 18:31

Despacho

•18/12/2023, 08:23

Sentença

•29/09/2023, 17:30

Termo de Audiência com Ato Judicial

•26/09/2023, 12:34

Despacho

•23/08/2023, 17:16

Termo de Audiência com Ato Judicial

•07/08/2023, 16:51

Decisão

•07/07/2023, 14:02

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