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Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Linhares - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

RUAN CYRILO FERREIRA

CPF 159.***.***-19

Autor

TULIO LEITE LOPES

CPF 115.***.***-58

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/04/2026, 08:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

21/04/2026, 08:25

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Transitado em Julgado em 02/03/2026 para RUAN CYRILO FERREIRA - CPF: 159.247.827-19 (APELANTE).

Transitado em Julgado em 27/02/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão a RACHEL DURAO CORREIA LIMA

Decorrido prazo de RUAN CYRILO FERREIRA em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de TULIO LEITE LOPES em 02/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Publicado Acórdão em 10/02/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de parecer

Juntada de certidão - julgamento

Expedição de Intimação - Diário.

legal