Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0000101-76.2013.8.08.0036.
REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Nome: ROCHA STONES MARMORES E GRANITOS LTDA ME - ME Endereço: RUA HUMBERTO BERTASSONI, 561, SÃO PEDRO, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Nome: MUUQUI MARMORES E GRANITOS LTDA Endereço: RUA HUMBERTO BERTASSONI, N 561, BAIRRO SÃO FRANCISCO, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Nome: DOMINGOS ELIAS BENEVENUTI Endereço: CATILIO RIZZO COSTA, SN, SAO PEDRO, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Nome: JOSE LUIZ ZAMPIRIS Endereço: RU AURELIO RODRIGUES ALVES, S/N, BAIRRO ENTRE MORROS, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Nome: WALLACE TAMARA JUNIOR Endereço: GOIABÃO, S/N, RUA HUGO NOVAES, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Nome: ROCHA STONE MARMORESE GRANITOS Endereço: desconhecido DECISÃO/OFÍCIO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Desembargador José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 Número do DEFIRO o requerimento formulado pelo MP (ID 74789105), e concedo o prazo de 90 (noventa) dias para o IEMA realizar a vistoria na Serraria Muqui Mármores e Granitos LTDA – ME, Rua Humberto Bertassoni, Nº 561, Bairro São Francisco CEP 29480-000. Sirva a presente decisão de ofício. Intimem-se. SUSPENDO O PROCESSO, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Com o decurso do prazo e a juntada da resposta do IEMA, promova-se a intimação imediata do MP, para manifestação. Diligencie-se. CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE MANDADO/OFÍCIO. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23020616051608500000020534037 Certidão Certidão 23052216533476300000024482870 Despacho - Carta Despacho - Carta 23080421525355400000027021928 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23080421525355400000027021928 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23080421525355400000027021928 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23080421525355400000027021928 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23080421525355400000027021928 Manifestação Cota Ministerial Petição (outras) 23112213513237900000032799640 Petição (outras) Petição (outras) 23121922235427200000034283767 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 23080421525355400000027021928 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 23080421525355400000027021928 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24051012022998500000032597933 Comprovante de envio e-mail ao IEMA Comprovante de envio 24051012023015000000040884220 Decurso de prazo Decurso de prazo 24082314453262300000046851083 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24082314453262300000046851083 Manifestação Petição (outras) 24102412294957800000050621974 Despacho Despacho 24110613414491600000051307858 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25021013281050800000055820552 E-MAIL ENVIADO - 0000101-76.2013.8.08.0036 Comprovante de envio 25021013281068700000055820555 Certidão Certidão 25021013281068700000055820555 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25021013402497200000055822820 Comprovante de envio 1 Comprovante de envio 25021013402535600000055822829 Com Comprovante de envio 25021013402554100000055822828 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25033115431389700000055914605 E-mail recebido Outros documentos 25033115431414200000056975870 OF._103-2025_-_processo_e-docs_2025-T9GGJ - assinado Outros documentos 25033115431445800000056975872 E-mail de Tribunal de Justiça do Espírito Santo - Solicitação de informações para atendimento ao Des Outros documentos 25033115431473900000058728332 Despacho Despacho 25041514185304900000059602953 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25041514185304900000059602953 Manifestação Cota Ministerial Petição (outras) 25072817371021100000065712908 MUQUI-ES, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. RAPHAELA BORGES MICHELI TOLOMEI Juíza de Direito