Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0004679-08.2023.8.08.0012 - TJES

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0004679-08.2023.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Audiência de acolhimento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

25/03/2026, 14:29

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

20/03/2026, 16:41

Revogada a medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas

20/03/2026, 16:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/03/2026, 16:41

Juntada de certidão

20/03/2026, 00:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de LAIZA PINTO VANDERCE PEREIRA DOS SANTOS em 19/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:32

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2026.

06/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

06/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LAIZA PINTO VANDERCE PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: MARCOS PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERIDO: ROGERIO BATISTA DE FREITAS - ES24878 DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO Considerando o advento da Lei Federal n° 14.550/2023, que trouxe significativas mudanças à “Lei Maria da Penha”, visando perquirir se a Vítima ainda se encontra em situação de risco, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica Avenida Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465555 PROCESSO Nº 0004679-08.2023.8.08.0012 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) DESIGNO audiência de acolhimento para dia 20.03.2026, às 14:16 horas. INTIMEM-SE: a Vítima, o Defensor Público da Vítima e o MP, devendo constar no mandado intimatório da Requerente, que caso esta não compareça no aludido ato processual de forma injustificada, sua ausência poderá importar na revogação da decisão que fixou medidas protetivas de urgência e arquivamento do processo. DILIGENCIE-SE. Cariacica/ES, ato proferido na data de movimentação no sistema. ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA JUIZ DE DIREITO

09/02/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 17:14

Conclusos para decisão

06/02/2026, 16:54

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•20/03/2026, 16:41

Decisão

•06/02/2026, 17:46

—

Audiência de acolhimento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

Revogada a medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Decorrido prazo de LAIZA PINTO VANDERCE PEREIRA DOS SANTOS em 19/02/2026 23:59.

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/02/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

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