Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: PAULO VINICIUS FREITAS
REQUERIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogados do(a)
REQUERENTE: GABRIEL CAMPAGNARO GOMES - ES24919, JOSE ROBERTO VICOSI BELLON - ES24358 Advogado do(a)
REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 SENTENÇA.
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 5029033-69.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. RELATÓRIO. Cuidam os autos de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por PAULO VINICIUS DE FREITAS em face de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Em id 79492527, a parte requerida pugnou pela homologação do acordo entabulado entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO. Depreende-se dos autos que se encontram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas e forma prescrita ou não defesa em lei. Dessa forma, o referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais. DISPOSITIVO. Diante do acima exposto, com fulcro nos artigos 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o acordo mencionado em id 79492527 e, via de consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Custas iniciais quitadas. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes na forma do artigo 90, §3º do CPC. Cada parte deverá arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, ante a inexistência de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerado que as partes renunciaram ao prazo recursal, arquivem-se os autos. Vila Velha/ES, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25073115004927200000065958248 Documento 1.1 - Passaporte Paulo Freitas Documento de Identificação 25073115004950800000065958255 Documento 1.2 - Comprovante Residência Documento de comprovação 25073115004984100000065960858 Documento 1.2.1 - Certidão de Nascimento Documento de Identificação 25073115005009300000065960861 Documento 1.3 - Procurao--Paulo-Freitas-pdf-D4Sign Documento de representação 25073115005031000000065960863 Documento 1.4 - CNPJ Itaú - ITI Documento de comprovação 25073115005060800000065960865 Documento 2.1 - ITI2 Documento de comprovação 25073115005084400000065960866 Documento 2.2 - ITI1 Documento de comprovação 25073115005111200000065960868 Documento 2.3 - ITI3 Documento de comprovação 25073115005136100000065960875 Documento 03 - Boletim de Ocorrência Documento de comprovação 25073115005154500000065960876 Documento 04 - SCPC Documento de comprovação 25073115005179400000065960877 Documento 05 - Serasa Documento de comprovação 25073115005202200000065960878 Documento 6.1 - Site Acerto Documento de comprovação 25073115005227200000065960880 Documento 6.2 - Site Acerto2 Documento de comprovação 25073115005249900000065960882 Documento 6.3 - Site Itau Documento de comprovação 25073115005274700000065960883 Documento 6.4 - Site QuiteJa Documento de comprovação 25073115005297300000065960885 Documento 6.5 - E-mail de cobrança - negociação Documento de comprovação 25073115005320500000065960887 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25081514412291400000066891440 Intimação - Diário Intimação - Diário 25081514412291400000066891440 Petição (outras) Petição (outras) 25082815275632900000073202376 Comprovante guia Itaú Documento de comprovação 25082815275647300000073203836 Guia de custas - Paulo X Itaú Documento de comprovação 25082815275663200000073203837 Contestação Contestação 25091117560705700000074244555 1443670_0_53_517906522 Contestação em PDF 25091117560715300000074245910 Habilitação nos autos Petição (outras) 25091208581255500000074261407 Procuracao_UNIFICADA_0179_2024-Manifesto Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25091208581272200000074261408 SUBSTABELECIMENTO GERAL Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25091208581295900000074261410 ITB-DIRETORIA-2021. (1)_compressed Documento de Identificação 25091208581312000000074261411 ITB-ESTATUTO-2021. (2) Documento de Identificação 25091208581346200000074261412 Petição (outras) Petição (outras) 25092612535941800000075284058 Petição (outras) Petição (outras) 25100911590528700000076185040 14.43670_0_154_Acordo_212348684 Petição (outras) em PDF 25100911590538200000076185041 1443670_0_154_doc_AUX_1833575612 Documento de Identificação 25100911590553300000076185042 Petição (outras) Petição (outras) 25101317525104900000076446014 1443670_0_98_8176501 Documento de comprovação 25101317525138900000076446016 Petição (outras) Petição (outras) 25111011033589400000078225041 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25112612150045900000079204065 Certidão Certidão 25112612230393400000073728921
09/02/2026, 00:00