Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5041920-21.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 32.420,94

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Vitoria

Partes do Processo

FABIENI LOBAK FERREIRA PIRES

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR HENRIQUE PIOVESAN

OAB/ES 6071·CPF·Representa: Autor

WESKLEYD SODRE VAU

OAB/ES 31472·CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO

OAB/ES 12623·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FABIENI LOBAK FERREIRA PIRES

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 17:07

Juntada de certidão

19/03/2026, 16:39

Juntada de Certidão

08/03/2026, 02:47

Decorrido prazo de FABIENI LOBAK FERREIRA PIRES em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

03/03/2026, 03:11

Publicado Intimação eletrônica em 10/02/2026.

03/03/2026, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FABIENI LOBAK FERREIRA PIRES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte autora para apresentar réplica e indicar se pretende produzir outras provas, devendo apresentá-las de forma específica e justificada, sob pena de preclusão e julgamento do processo no estado em que se encontra, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 6 de fevereiro de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5041920-21.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

06/02/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 17:26

Juntada de Petição de contestação

02/12/2025, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2025, 19:17

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:57

Distribuído por sorteio

17/10/2025, 15:11

Documentos

Despacho

•26/10/2025, 19:17

Despacho

•26/10/2025, 19:17