Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026486-33.2022.8.08.0012 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026486-33.2022.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: FERNANDO CESAR LARANJA PINTO, WILSON CAULIT SCHWAB INTERESSADO: INSTITTUTO DE PREV. DOS SERV. PUBLIC. DO MUNIC. DE CARIACICA Advogados do(a) INTERESSADO: ANDRE LUIZ FARDIN FERRANDI MAIA - ES17892, LORENZO MIRANDA PEREIRA - ES16286 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO 01. Considerando o comprovante de depósito colacionado pela parte executada (Id. 96510106), expeça-se o respectivo alvará, em nome de FERNANDO CESAR LARANJA PINTO - CPF: 734.608.697-04, na modalidade transferência, observando-se os dados bancários indicados ao Id. 97442498, com os respectivos acréscimos legais. 02. Expedido o alvará, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5026486-33.2022.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se o beneficiário, por meio do causídico cadastrado. 03. Tudo otimizado, retornem conclusos para sentença de extinção. Diligencie-se. CARIACICA-ES, data da assinatura eletrônica. MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito

25/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ofício - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Versão Atualizada até Resolução CNJ Nº. 482/2022 Formulário Atualizado em 01/08/2024 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº: 003/2026 Modalidade de Requisição: Precatório Exmo. Sr. Desembargador(a) Presidente Juízo Requisitante: 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARIACICA/ES Requisito o pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou advogado(a) dos valores e informações a seguir discriminados, em razão de decisão transitada em julgado. A - IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO DE ORIGEM - ART 6º, I, II, III, IV, XI, Resolução CNJ Nº 303 Nº Processo de Conhecimento: 5026486-33.2022.8.08.0012 Autor(a): WILSON CAULIT SCHWAB Advogado (a): ANDRE LUIZ FARDIN FERRANDI MAIA OAB: 17892 OAB: Ente Devedor: IPC - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cariacica CNPJ: 00.444.435/0001-25 Procurador (a) JEAN RICARDO GIACOMIN OAB: 37274 B - ESPÉCIE/VINCULAÇÃO DE REQUISIÇÃO, ART 6º, XI, Resolução CNJ Nº 303 Tipo: Original Especificação: Salários, Vencimentos, Proventos, Pensões, Benefícios Previdenciários. Natureza do Crédito: Alimentar Requisição Vinculada: Não Nº da Requisição: C - DATAS BASES - ART 6º, VI, VII, VIII, IX, Resolução CNJ Nº 303 FASE DE CONHECIMENTO EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 13/12/2022 Data da citação para opor embargos / intimação para impugnar: 21/05/2025 Data da citação: 17/01/2023 Data do trânsito em julgado (fase executiva): Data do trânsito em julgado (fase cognitiva): 17/02/2025 Data de atualização dos cálculos: 17/10/2025 D - TIPO DO BENEFICIÁRIO A RECEBER Situação do Credor: Originário ( Ir para Campo "F") E - IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ORIGINÁRIO - ART 6º, § 1º, Resolução CNJ Nº 303 Natureza do Jurídica: Física Nome: CPF: Os ofícios precatórios serão expedidos individualmente por beneficiário. Art. 7º da Resolução CNJ 303/2019. F - IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO RECEBER - Art. 6, XVII, Resolução CNJ Nº 303 Natureza da Pessoa: Física Nome: WILSON CAULIT SCHWAB CPF: 343.313.957-15 Data de Nascimento: 1/9/1954 Verificada a regularidade da situação cadastral do beneficiário (Art. 31, §1º, Res. CNJ 303): Sim Banco: 21 - BANESTES S.A. Banco do Estado do Espírito Santo Tipo da Conta: Corrente Agência: 102 Número da Conta: 1914068 Idoso: Sim Deficiente: Não Portador de Doença Grave: Não Anexar Documentação Comprobatória G - VALOR REQUISITADO - ART 6º, V, XII, Resolução CNJ Nº 303 Número de Meses (RRA): 23 Principal Corrigido: R$ 51.935,06 Juros: R$ 9.181,61 Contribuição Previdenciaria: Incidência de IR VALOR QUE CABE AO AUTOR SUBTOTAL 1: R$ 61.116,67 H - INFORMAÇÃO ADICIONAL - Art. 6, XIII, Resolução CNJ Nº 303 Servidor/Pensionista: Sim Situação: Inativo Órgão da Adm. Vinculado: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA/ES I - HONORÁRIOS CONTRATUAIS Nos termos do Art. 8º da Resolução CNJ 303/2019, os Honorários Advocatícios Sucumbenciais deverão ser requisitados por Requisições Autônomas. Beneficiário: CPF/CNPJ: OAB: Banco: Agência: Data de Nascimento: Tipo de Conta: Número da Conta: Percentual: J - CUSTAS/ OBRIGAÇÃO PATRONAL / OUTROS - ART 6º, XIV TIPO CREDOR CPF/CNPJ VALOR Reembolso de custas Obrigação Patronal Outros (especificar) SUBTOTAL 2: R$ - K - PENHORA/CESSÃO/OUTROS CREDOR PROCESSO DATA BASE VALOR TOTAL DO VALOR REQUISITADO (SUBTOTAL 1 + SUBTOTAL 2): R$ 61.116,67 OBSERVAÇÕES GERAIS: (1) DADOS BANCÁRIOS: conta salário, conta benefício INSS, conta Caixa-fácil e similares não recebem transferência de valores referentes aos precatórios. (2) VALOR REQUISITADO: deve-se informar o valor bruto relativo à verba principal individualizada, nos termos do art. 6º da Lei 4.320/64. (3) RRA: No caso de precatório cujos valores estejam submetidos à tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n.º 7.713/1988, tal informação deve constar na memória de cálculo da conta homologada. (4) DATA-BASE: data de atualização do cálculo relativo à penhora requisitada, sem essa informação não há como atualizar a penhora posteriormente. (5) Campos em Verde: Preenchimento Obrigatório; (6) Campos em Amarelo: Preenchimento somente se necessário; Cariacica/ES, 27/02/2026 MARIA JOVITA FERREIRA REISEN – Juíza de Direito Planilha Elaborada pela Secretaria de Precatorios do TJES Dúvidas e Atualizações: [email protected] - 27 3134 - 7007

Expedição de Intimação eletrônica.

14/05/2026, 16:55

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 16:35

Juntada de certidão

04/05/2026, 15:22

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de INSTITTUTO DE PREV. DOS SERV. PUBLIC. DO MUNIC. DE CARIACICA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Versão Atualizada até Resolução CNJ Nº. 482/2022 Formulário Atualizado em 01/08/2024 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº: 003/2026 Modalidade de Requisição: Precatório Exmo. Sr. Desembargador(a) Presidente Juízo Requisitante: 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARIACICA/ES Requisito o pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou advogado(a) dos valores e informações a seguir discriminados, em razão de decisão transitada em julgado. A - IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO DE ORIGEM - ART 6º, I, II, III, IV, XI, Resolução CNJ Nº 303 Nº Processo de Conhecimento: 5026486-33.2022.8.08.0012 Autor(a): WILSON CAULIT SCHWAB Advogado (a): ANDRE LUIZ FARDIN FERRANDI MAIA OAB: 17892 OAB: Ente Devedor: IPC - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cariacica CNPJ: 00.444.435/0001-25 Procurador (a) JEAN RICARDO GIACOMIN OAB: 37274 B - ESPÉCIE/VINCULAÇÃO DE REQUISIÇÃO, ART 6º, XI, Resolução CNJ Nº 303 Tipo: Original Especificação: Salários, Vencimentos, Proventos, Pensões, Benefícios Previdenciários. Natureza do Crédito: Alimentar Requisição Vinculada: Não Nº da Requisição: C - DATAS BASES - ART 6º, VI, VII, VIII, IX, Resolução CNJ Nº 303 FASE DE CONHECIMENTO EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 13/12/2022 Data da citação para opor embargos / intimação para impugnar: 21/05/2025 Data da citação: 17/01/2023 Data do trânsito em julgado (fase executiva): Data do trânsito em julgado (fase cognitiva): 17/02/2025 Data de atualização dos cálculos: 17/10/2025 D - TIPO DO BENEFICIÁRIO A RECEBER Situação do Credor: Originário ( Ir para Campo "F") E - IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ORIGINÁRIO - ART 6º, § 1º, Resolução CNJ Nº 303 Natureza do Jurídica: Física Nome: CPF: Os ofícios precatórios serão expedidos individualmente por beneficiário. Art. 7º da Resolução CNJ 303/2019. F - IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO RECEBER - Art. 6, XVII, Resolução CNJ Nº 303 Natureza da Pessoa: Física Nome: WILSON CAULIT SCHWAB CPF: 343.313.957-15 Data de Nascimento: 1/9/1954 Verificada a regularidade da situação cadastral do beneficiário (Art. 31, §1º, Res. CNJ 303): Sim Banco: 21 - BANESTES S.A. Banco do Estado do Espírito Santo Tipo da Conta: Corrente Agência: 102 Número da Conta: 1914068 Idoso: Sim Deficiente: Não Portador de Doença Grave: Não Anexar Documentação Comprobatória G - VALOR REQUISITADO - ART 6º, V, XII, Resolução CNJ Nº 303 Número de Meses (RRA): 23 Principal Corrigido: R$ 51.935,06 Juros: R$ 9.181,61 Contribuição Previdenciaria: Incidência de IR VALOR QUE CABE AO AUTOR SUBTOTAL 1: R$ 61.116,67 H - INFORMAÇÃO ADICIONAL - Art. 6, XIII, Resolução CNJ Nº 303 Servidor/Pensionista: Sim Situação: Inativo Órgão da Adm. Vinculado: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA/ES I - HONORÁRIOS CONTRATUAIS Nos termos do Art. 8º da Resolução CNJ 303/2019, os Honorários Advocatícios Sucumbenciais deverão ser requisitados por Requisições Autônomas. Beneficiário: CPF/CNPJ: OAB: Banco: Agência: Data de Nascimento: Tipo de Conta: Número da Conta: Percentual: J - CUSTAS/ OBRIGAÇÃO PATRONAL / OUTROS - ART 6º, XIV TIPO CREDOR CPF/CNPJ VALOR Reembolso de custas Obrigação Patronal Outros (especificar) SUBTOTAL 2: R$ - K - PENHORA/CESSÃO/OUTROS CREDOR PROCESSO DATA BASE VALOR TOTAL DO VALOR REQUISITADO (SUBTOTAL 1 + SUBTOTAL 2): R$ 61.116,67 OBSERVAÇÕES GERAIS: (1) DADOS BANCÁRIOS: conta salário, conta benefício INSS, conta Caixa-fácil e similares não recebem transferência de valores referentes aos precatórios. (2) VALOR REQUISITADO: deve-se informar o valor bruto relativo à verba principal individualizada, nos termos do art. 6º da Lei 4.320/64. (3) RRA: No caso de precatório cujos valores estejam submetidos à tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n.º 7.713/1988, tal informação deve constar na memória de cálculo da conta homologada. (4) DATA-BASE: data de atualização do cálculo relativo à penhora requisitada, sem essa informação não há como atualizar a penhora posteriormente. (5) Campos em Verde: Preenchimento Obrigatório; (6) Campos em Amarelo: Preenchimento somente se necessário; Cariacica/ES, 27/02/2026 MARIA JOVITA FERREIRA REISEN – Juíza de Direito Planilha Elaborada pela Secretaria de Precatorios do TJES Dúvidas e Atualizações: [email protected] - 27 3134 - 7007

Expedição de Intimação eletrônica.

02/03/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:23

Juntada de certidão

02/03/2026, 16:18

Juntada de Ofício

27/02/2026, 17:01

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 14:56

Decisão

•01/12/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ofício - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Versão Atualizada até Resolução CNJ Nº. 482/2022 Formulário Atualizado em 01/08/2024 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº: 003/2026 Modalidade de Requisição: Precatório Exmo. Sr. Desembargador(a) Presidente Juízo Requisitante: 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARIACICA/ES Requisito o pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou advogado(a) dos valores e informações a seguir discriminados, em razão de decisão transitada em julgado. A - IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO DE ORIGEM - ART 6º, I, II, III, IV, XI, Resolução CNJ Nº 303 Nº Processo de Conhecimento: 5026486-33.2022.8.08.0012 Autor(a): WILSON CAULIT SCHWAB Advogado (a): ANDRE LUIZ FARDIN FERRANDI MAIA OAB: 17892 OAB: Ente Devedor: IPC - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cariacica CNPJ: 00.444.435/0001-25 Procurador (a) JEAN RICARDO GIACOMIN OAB: 37274 B - ESPÉCIE/VINCULAÇÃO DE REQUISIÇÃO, ART 6º, XI, Resolução CNJ Nº 303 Tipo: Original Especificação: Salários, Vencimentos, Proventos, Pensões, Benefícios Previdenciários. Natureza do Crédito: Alimentar Requisição Vinculada: Não Nº da Requisição: C - DATAS BASES - ART 6º, VI, VII, VIII, IX, Resolução CNJ Nº 303 FASE DE CONHECIMENTO EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 13/12/2022 Data da citação para opor embargos / intimação para impugnar: 21/05/2025 Data da citação: 17/01/2023 Data do trânsito em julgado (fase executiva): Data do trânsito em julgado (fase cognitiva): 17/02/2025 Data de atualização dos cálculos: 17/10/2025 D - TIPO DO BENEFICIÁRIO A RECEBER Situação do Credor: Originário ( Ir para Campo "F") E - IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ORIGINÁRIO - ART 6º, § 1º, Resolução CNJ Nº 303 Natureza do Jurídica: Física Nome: CPF: Os ofícios precatórios serão expedidos individualmente por beneficiário. Art. 7º da Resolução CNJ 303/2019. F - IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO RECEBER - Art. 6, XVII, Resolução CNJ Nº 303 Natureza da Pessoa: Física Nome: WILSON CAULIT SCHWAB CPF: 343.313.957-15 Data de Nascimento: 1/9/1954 Verificada a regularidade da situação cadastral do beneficiário (Art. 31, §1º, Res. CNJ 303): Sim Banco: 21 - BANESTES S.A. Banco do Estado do Espírito Santo Tipo da Conta: Corrente Agência: 102 Número da Conta: 1914068 Idoso: Sim Deficiente: Não Portador de Doença Grave: Não Anexar Documentação Comprobatória G - VALOR REQUISITADO - ART 6º, V, XII, Resolução CNJ Nº 303 Número de Meses (RRA): 23 Principal Corrigido: R$ 51.935,06 Juros: R$ 9.181,61 Contribuição Previdenciaria: Incidência de IR VALOR QUE CABE AO AUTOR SUBTOTAL 1: R$ 61.116,67 H - INFORMAÇÃO ADICIONAL - Art. 6, XIII, Resolução CNJ Nº 303 Servidor/Pensionista: Sim Situação: Inativo Órgão da Adm. Vinculado: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA/ES I - HONORÁRIOS CONTRATUAIS Nos termos do Art. 8º da Resolução CNJ 303/2019, os Honorários Advocatícios Sucumbenciais deverão ser requisitados por Requisições Autônomas. Beneficiário: CPF/CNPJ: OAB: Banco: Agência: Data de Nascimento: Tipo de Conta: Número da Conta: Percentual: J - CUSTAS/ OBRIGAÇÃO PATRONAL / OUTROS - ART 6º, XIV TIPO CREDOR CPF/CNPJ VALOR Reembolso de custas Obrigação Patronal Outros (especificar) SUBTOTAL 2: R$ - K - PENHORA/CESSÃO/OUTROS CREDOR PROCESSO DATA BASE VALOR TOTAL DO VALOR REQUISITADO (SUBTOTAL 1 + SUBTOTAL 2): R$ 61.116,67 OBSERVAÇÕES GERAIS: (1) DADOS BANCÁRIOS: conta salário, conta benefício INSS, conta Caixa-fácil e similares não recebem transferência de valores referentes aos precatórios. (2) VALOR REQUISITADO: deve-se informar o valor bruto relativo à verba principal individualizada, nos termos do art. 6º da Lei 4.320/64. (3) RRA: No caso de precatório cujos valores estejam submetidos à tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n.º 7.713/1988, tal informação deve constar na memória de cálculo da conta homologada. (4) DATA-BASE: data de atualização do cálculo relativo à penhora requisitada, sem essa informação não há como atualizar a penhora posteriormente. (5) Campos em Verde: Preenchimento Obrigatório; (6) Campos em Amarelo: Preenchimento somente se necessário; Cariacica/ES, 27/02/2026 MARIA JOVITA FERREIRA REISEN – Juíza de Direito Planilha Elaborada pela Secretaria de Precatorios do TJES Dúvidas e Atualizações: [email protected] - 27 3134 - 7007

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Versão Atualizada até Resolução CNJ Nº. 482/2022 Formulário Atualizado em 01/08/2024 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº: 003/2026 Modalidade de Requisição: Precatório Exmo. Sr. Desembargador(a) Presidente Juízo Requisitante: 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARIACICA/ES Requisito o pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou advogado(a) dos valores e informações a seguir discriminados, em razão de decisão transitada em julgado. A - IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO DE ORIGEM - ART 6º, I, II, III, IV, XI, Resolução CNJ Nº 303 Nº Processo de Conhecimento: 5026486-33.2022.8.08.0012 Autor(a): WILSON CAULIT SCHWAB Advogado (a): ANDRE LUIZ FARDIN FERRANDI MAIA OAB: 17892 OAB: Ente Devedor: IPC - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cariacica CNPJ: 00.444.435/0001-25 Procurador (a) JEAN RICARDO GIACOMIN OAB: 37274 B - ESPÉCIE/VINCULAÇÃO DE REQUISIÇÃO, ART 6º, XI, Resolução CNJ Nº 303 Tipo: Original Especificação: Salários, Vencimentos, Proventos, Pensões, Benefícios Previdenciários. Natureza do Crédito: Alimentar Requisição Vinculada: Não Nº da Requisição: C - DATAS BASES - ART 6º, VI, VII, VIII, IX, Resolução CNJ Nº 303 FASE DE CONHECIMENTO EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 13/12/2022 Data da citação para opor embargos / intimação para impugnar: 21/05/2025 Data da citação: 17/01/2023 Data do trânsito em julgado (fase executiva): Data do trânsito em julgado (fase cognitiva): 17/02/2025 Data de atualização dos cálculos: 17/10/2025 D - TIPO DO BENEFICIÁRIO A RECEBER Situação do Credor: Originário ( Ir para Campo "F") E - IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ORIGINÁRIO - ART 6º, § 1º, Resolução CNJ Nº 303 Natureza do Jurídica: Física Nome: CPF: Os ofícios precatórios serão expedidos individualmente por beneficiário. Art. 7º da Resolução CNJ 303/2019. F - IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO RECEBER - Art. 6, XVII, Resolução CNJ Nº 303 Natureza da Pessoa: Física Nome: WILSON CAULIT SCHWAB CPF: 343.313.957-15 Data de Nascimento: 1/9/1954 Verificada a regularidade da situação cadastral do beneficiário (Art. 31, §1º, Res. CNJ 303): Sim Banco: 21 - BANESTES S.A. Banco do Estado do Espírito Santo Tipo da Conta: Corrente Agência: 102 Número da Conta: 1914068 Idoso: Sim Deficiente: Não Portador de Doença Grave: Não Anexar Documentação Comprobatória G - VALOR REQUISITADO - ART 6º, V, XII, Resolução CNJ Nº 303 Número de Meses (RRA): 23 Principal Corrigido: R$ 51.935,06 Juros: R$ 9.181,61 Contribuição Previdenciaria: Incidência de IR VALOR QUE CABE AO AUTOR SUBTOTAL 1: R$ 61.116,67 H - INFORMAÇÃO ADICIONAL - Art. 6, XIII, Resolução CNJ Nº 303 Servidor/Pensionista: Sim Situação: Inativo Órgão da Adm. Vinculado: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA/ES I - HONORÁRIOS CONTRATUAIS Nos termos do Art. 8º da Resolução CNJ 303/2019, os Honorários Advocatícios Sucumbenciais deverão ser requisitados por Requisições Autônomas. Beneficiário: CPF/CNPJ: OAB: Banco: Agência: Data de Nascimento: Tipo de Conta: Número da Conta: Percentual: J - CUSTAS/ OBRIGAÇÃO PATRONAL / OUTROS - ART 6º, XIV TIPO CREDOR CPF/CNPJ VALOR Reembolso de custas Obrigação Patronal Outros (especificar) SUBTOTAL 2: R$ - K - PENHORA/CESSÃO/OUTROS CREDOR PROCESSO DATA BASE VALOR TOTAL DO VALOR REQUISITADO (SUBTOTAL 1 + SUBTOTAL 2): R$ 61.116,67 OBSERVAÇÕES GERAIS: (1) DADOS BANCÁRIOS: conta salário, conta benefício INSS, conta Caixa-fácil e similares não recebem transferência de valores referentes aos precatórios. (2) VALOR REQUISITADO: deve-se informar o valor bruto relativo à verba principal individualizada, nos termos do art. 6º da Lei 4.320/64. (3) RRA: No caso de precatório cujos valores estejam submetidos à tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n.º 7.713/1988, tal informação deve constar na memória de cálculo da conta homologada. (4) DATA-BASE: data de atualização do cálculo relativo à penhora requisitada, sem essa informação não há como atualizar a penhora posteriormente. (5) Campos em Verde: Preenchimento Obrigatório; (6) Campos em Amarelo: Preenchimento somente se necessário; Cariacica/ES, 27/02/2026 MARIA JOVITA FERREIRA REISEN – Juíza de Direito Planilha Elaborada pela Secretaria de Precatorios do TJES Dúvidas e Atualizações: [email protected] - 27 3134 - 7007

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 026/2025 Do: MM. JUIZ DE DIREITO DA Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Ao: EXMº. SR. PROCURADOR GERAL DO IPC/ES Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s) em anexo, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. A - IDENTIFICAÇÃO I - Número do Processo 5026486-33.2022.8.08.0012 II - Partes Requerente FERNANDO CESAR LARANJA PINTO, CPF Nº 743.608.697-04, RUA SÃO SALVADOR, 166, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES Advogado ANDRE LUIZ FERRANDI MAIA OAB/ES: 17.892 Requerido IPC Advogado JEAN RICARDO GIACOMIN OAB/ES: 37.274 B - ESPECIE DE REQUISIÇÃO ( X ) I - Requisição de Pequeno Valor - RPV ( X ) Original ( ) Parcial ( ) Complementar ( ) II - Precatório C - NATUREZA DO CRÉDITO ( ) Alimentar ( ) = ou > de 60 anos ( ) Portador de doença grave ( X ) Comum D - DATAS DE REFERÊNCIA (DIA/MÊS/ANO) Data do ajuizamento 13/12/2022 Data da citação do processo de conhecimento 17/01/2023 Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento 17/02/2025 Data do trânsito em julgado do processo de embargos à execução (se foram opostos) - Data da atualização 17/10/2025 CARIACICA-ES, 6 de fevereiro de 2026. MARIA JOVITA FERREIRA REISEN JUIZ(A) DE DIREITO INDIVIDUALIZAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E - BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO CPF/CNPJ DATA BASE¹ VALOR (R$) 1. FERNANDO CESAR LARANJA PINTO 743.608.697-04 7.463,24 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. SUBTOTAL(1) - BENEFICIÁRIO(S) 7.463,24 (1) - Dia/Mês/Ano - Data-Base considerada para efeito de atualização dos valores. F - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS TIPO NOME (e OAB, se adv) CPF/CNPJ DATA BASE² VALOR (R$) HON. ADVOCATICIOS³ HON. CONTRATUAIS REEMBOLSO DE CUSTAS³ HON. PERICIAIS OUTROS (ESPECIFICAR) SUBTOTAL2 - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS (2) Dia/Mês/Ano - Data-base considerada para efeito de atualização dos valores. (3) Se não estiver rateado e somado ao valor individualizado de cada beneficiário no item E. Refere-se à restituição das custas pagas pelo Requerente da ação. VALOR TOTAL REQUISITADO (SUBTOTAL1 + SUBTOTAL2) R$ 7.463,24 JUIZ(A) DE DIREITO

09/02/2026, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITTUTO DE PREV. DOS SERV. PUBLIC. DO MUNIC. DE CARIACICA em 13/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de Ofício

Todas as movimentações(119)

Todos os documentos(22)