Execução Fiscal 0000186-08.2016.8.08.0020 - TJES | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2016

Valor da Causa

R$ 2.904,07

Órgão julgador

Guaçuí - 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUACUI

CNPJ

Autor

GUACUI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

HELIO BRAGANCA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 09:50

Juntada de certidão

09/05/2026, 00:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 14:40

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUACUI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:08

Juntada de Certidão

08/04/2026, 00:08

Juntada de Certidão

06/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUACUI em 04/02/2026 23:59.

06/03/2026, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

03/03/2026, 03:46

Publicado Intimação eletrônica em 21/01/2026.

03/03/2026, 03:46

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 17:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Guaçuí - 1ª Vara.

20/02/2026, 17:27

Recebidos os autos

20/02/2026, 17:27

Todas as movimentações(52)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 09:50

Juntada de certidão

09/05/2026, 00:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 14:40

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 10:57

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 16:22

Despacho

•31/07/2025, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUACUI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:08

Juntada de Certidão

08/04/2026, 00:08

Juntada de Certidão

06/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUACUI em 04/02/2026 23:59.

06/03/2026, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

03/03/2026, 03:46

Publicado Intimação eletrônica em 21/01/2026.

03/03/2026, 03:46

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 17:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Guaçuí - 1ª Vara.

20/02/2026, 17:27

Recebidos os autos

20/02/2026, 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

20/02/2026, 15:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUACUI EXECUTADO: HELIO BRAGANCA MARTINS DECISÃO Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 1ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:(28) 35530692 PROCESSO Nº 0000186-08.2016.8.08.0020 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido de penhora e avaliação do imóvel gerador do tributo, com a advertência de que, por se tratar de dívida propter rem, a dívida acompanha o imóvel independentemen

14/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

13/01/2026, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 16:22

Conclusos para despacho

15/09/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 19:52

Conclusos para decisão

26/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 20:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/07/2024, 15:48

Conclusos para despacho

08/07/2024, 08:34

Juntada de Petição de pedido de suspensão

26/06/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUACUI em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 11:28

Juntada de Aviso de Recebimento

23/10/2023, 14:23

Embargos de Declaração Acolhidos

06/10/2023, 14:37

Conclusos para decisão

05/10/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 17:45

Conclusos para despacho

25/09/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2023, 09:05

Expedição de carta postal - intimação.

28/08/2023, 19:54

Expedição de intimação eletrônica.

28/08/2023, 19:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/08/2023, 16:22

Conclusos para despacho

07/08/2023, 11:31

Expedição de intimação eletrônica.

21/04/2023, 09:57

Expedição de intimação eletrônica.

13/03/2023, 09:44

Despacho

•30/07/2025, 19:52

Decisão

•22/07/2024, 15:48

Decisão

•06/10/2023, 14:37

Despacho

•27/09/2023, 17:45

Sentença

•09/08/2023, 16:22