Procedimento do Juizado Especial Cível 5000022-13.2025.8.08.0029 - TJES

Procedimento do Juizado Especial Cível 5000022-13.2025.8.08.0029 - TJES | JusConsulta

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO FARIA DUQUE REU: OZÍLIA DARÓS CECON Advogados do(a) AUTOR: FABRINO DA ROCHA COLLI - RJ125099, FRANCINE DA ROCHA COLLI - RJ164420 Advogado do(a) REU: JOSE DE JESUS SILVA - ES29231 DECISÃO - MANDADO - INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REQUERENTE: FRANCISCO FARIA DUQUE Endereço: LADEIRA DA IGUALDADE, S/N, CENTRO, JERÔNIMO MONTEIRO - ES - CEP: 29550-000 REQUERIDO: OZÍLIA DARÓS CECON Endereço: Avenida Jones dos Santos Neves, 22, sala 506-ED.PASTEUR-TEL35110048, Caiçara, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29310-376 Mandado - PROCESSO Nº 5000022-13.2025.8.08.0029 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de pedido formulado pela parte Autora (ID 92946795) pugnando pela apreciação do requerimento de intimação de testemunhas por Oficial de Justiça e, subsidiariamente, pela redesignação da audiência de instrução e julgamento, sob o argumento de que as testemunhas residem em localidade de difícil acesso e que não houve tempo hábil para a diligência. Diante da proximidade do ato e visando garantir a ampla defesa e o contraditório, bem como evitar futura alegação de cerceamento de defesa, acolho o pedido subsidiário e REDESIGNO a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO na modalidade EXCLUSIVAMENTE virtual (por videoconferência) para o dia 20 de MAIO de 2026, às 17h00min. A audiência será realizada através da plataforma Google Meet. As partes e advogados deverão acessar o ato através dos dados abaixo: Quarta-feira, 20 de maio · 17:00h // Link da videochamada: https://meet.google.com/dbt-sjsm-omk No que tange ao pedido de intimação de testemunhas pelo Juízo: DEFIRO a intimação, por Oficial de Justiça, das testemunhas GERLANDIA MOREIRA DA SILVA DAS NEVES e MARCOS VINÍCIUS DA SILVA FREITAS, nos endereços indicados no ID 91313755, considerando a justificativa de residência em zona rural com serviço postal deficitário. INDEFIRO, todavia, o pedido de intimação da empresa TRINO SAÚDE para prestar depoimento testemunhal. Esclareço que a prova testemunhal é ato personalíssimo, devendo recair sobre pessoa natural que tenha conhecimento direto dos fatos. Não se admite a intimação genérica de pessoa jurídica para "testemunhar", sem a indicação específica do preposto ou funcionário que teria presenciado os fatos narrados na exordial. Ressalte-se que eventuais informações administrativas da referida empresa devem ser buscadas via prova documental ou expedição de ofício, se necessário, mas não por oitiva testemunhal da entidade. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO para as testemunhas e para as partes, que deverão comparecer ao ato virtual acompanhadas de seus patronos. Ficam as partes advertidas de que a ausência do autor importará na extinção do processo (Art. 51, I, Lei 9.099/95) e a ausência do réu importará na decretação de sua revelia (Art. 20, Lei 9.099/95). DILIGENCIE-SE com a urgência e cautelas de estilo. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, datado e assinado eletronicamente. RONEY GUERRA - Juiz de Direito MM(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível, do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc. Manda ao Oficial(a) de Justiça a quem este couber por distribuição, que proceda às diligências necessárias ao integral cumprimento do presente mandado na forma e prazo legal, a aí sendo proceda: FINALIDADE: a) INTIMAÇÃO da Decisão acima; b) INTIMAÇÃO DAS PARTES da redesignação da Audiência de Instrução e JULGAMENTO; c) INTIMAÇÃO DAS PARTES e DAS TESTEMUNHAS para comparecer na Audiência Tipo: Instrução e julgamento, Sala: Sala de Instrução e Julgamento Data: 20/05/2026, Hora: 17:00, nos autos da ação supra mencionada, que será realizada na sala de audiências do 1º Juizado Especial Cível de Cachoeiro de Itapemirim - ES. d) INTIMAÇÃO das partes e das testemunhas sobre os dados da sessão virtual, possibilitando a parte ao comparecimento da sessão descrita no item "c" na modalidade híbrida. Link abaixo: Quarta-feira, 20 de maio · 17:00h Como participar do Google Meet Link da videochamada: https://meet.google.com/dbt-sjsm-omk TESTEMUNHAS: GERLANDIA MOREIRA DA SILVA DAS NEVES - Telefone: (28) 99914-0777 - Rua Projetada, s/n, Córrego dos Monos, Cachoeiro de Itapemirim/ES MARCOS VINÍCIUS DA SILVA FREITAS - Telefone: (28) 99963- 6328 - Rua Projetada, s/n, Córrego dos Monos, Cachoeiro de Itapemirim/ES ADVERTÊNCIAS: 1- Necessário o comparecimento pessoal, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia), na forma do art. 20 da Lei 9.099/95. 2- Pessoa Jurídica poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), portando carta de preposto e atos constitutivos da empresa. 3- Não havendo conciliação, fica intimado para apresentar todas as provas documentais, podendo também apresentar testemunhas, no máximo de três, que deverão comparecer independentemente de intimação. 4- Documentos deverão ser apresentados na primeira oportunidade, em sua forma original ou através de arquivos digitalizados, quando serão anexados aos autos eletrônicos, salvo impossibilidade técnica ou legal, oportunidade em que permanecerão sob depósito em cartório. 5 - As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 6- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 7- Necessária apresentação de cópia de identidade e CPF. 8- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 10- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95). ACESSO A DOCUMENTOS E CONTRAFÉ (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20): O inteiro teor dos documentos do processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 61882699 Petição Inicial Petição Inicial 25012416580714700000054959297 61882701 PROCURAÇÃO ASSINADA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25012416580742100000054959298 61883710 CNH FRANCISCO Documento de Identificação 25012416580772400000054960207 61883740 COMPROVANTE ENDEREÇO Informações 25012416580792000000054960237 61884530 DOCUMENTOS Informações 25012416580811800000054960875 61884522 SOLICITAÇÃO CONSULTA Informações 25012416580824900000054960867 61884544 PRINT CONTATO TRINO Informações 25012416580849400000054960888 61884540 PRINT CONTATO TRINO1 Informações 25012416580864800000054960885 61885532 DECLARAÇÃO MÉDICA Informações 25012416580880700000054961722 61886213 RECEITA E LAUDO EXAME Informações 25012416580902900000054961752 61947944 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25012713093510000000055014267 61947944 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25012713093510000000055014267 61947944 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25012713093510000000055014267 62308503 Petição (outras) Petição (outras) 25013116522579700000055341991 62308520 CPF DA RÉ Documento de Identificação 25013116522607300000055342358 62360194 Certidão Certidão 25020312325497100000055388490 67665703 Despacho - Carta Despacho - Carta 25042416084047600000060075017 70933737 Certidão Certidão 25061613542783900000062984155 75800112 Despacho - Carta Despacho - Carta 25080818442807500000066556407 75800112 Despacho - Carta Despacho - Carta 25080818442807500000066556407 77323983 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25090118125024500000073302279 77471987 Intimação - Diário Intimação - Diário 25090118140545300000073435118 77996916 Certidão Certidão 25090815493524200000073914448 78075037 Aguardando audiência Certidão 25091108423513300000073986570 78678054 Petição (outras) Petição (outras) 25091615533955200000074538619 78808139 Petição (outras) Petição (outras) 25091718183925400000074656533 78917659 Petição (outras) Petição (outras) 25091818100881400000074757357 79493766 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25092613244922900000075284483 79499019 Mandado - Citação Mandado - Citação 25092613315091400000075288653 79499020 Intimação - Diário Intimação - Diário 25092613315104400000075288654 81057037 Despacho Despacho 25101613593532600000076335571 81057037 Despacho Despacho 25101613593532600000076335571 88082105 Habilitação nos autos Petição (outras) 25122610471679700000080875455 88082106 declaracao de insuficiencia ozilia.pdf Documento de comprovação 25122610471729200000080876556 88082107 CNH Petição (outras) 25122610522050700000080876557 87888372 Certidão Certidão 26010817261500500000080698416 89603943 Mandado NÃO entregue: 5959297 Expediente: 14137961 Certidão 26013000202678900000082265596 89850721 Contestação Contestação 26020314084091900000082490986 89850729 E-mail Outlook Documento de comprovação 26020314084127200000082490994 89850730 Conversa da autora com a responsavel da Trino Documento de comprovação 26020314084144000000082490995 89850731 E-mail da autora perguntando a trino se houve alguma comunicacao entre os dias alegado pelo autor Documento de comprovação 26020314084168300000082490996 89850732 Ao pesquisar a ouvidoria e possivel ver que nao nenhum comunicacao com a autora relacionado ao autor Documento de comprovação 26020314084191500000082490997 89850741 print da caixa de entrada do gmail Documento de comprovação 26020314084208700000082491004 89853535 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 26020314172381600000082493975 89590483 Termo de Audiência Termo de Audiência 26020316144130800000082253375 90158637 Despacho Despacho 26020616513224400000082772357 90158637 Despacho Despacho 26020616513224400000082772357 90287806 JUNTADA DE NOVO DOCUMENTO Petição (outras) 26020917182004700000082887585 90306170 e-mail ouvidoria trino Documento de comprovação 26020917182025900000082903342 90977683 Despacho Despacho 26022017131088900000083490855 90977683 Despacho Despacho 26022017131088900000083490855 91313755 Réplica Réplica 26022616402842900000083825328 91313763 INTIMAÇÃO TRINO COMPROVANTE Indicação de prova em PDF 26022616402877600000083825336 91313769 Comprovante Intimação Trino via email Indicação de prova em PDF 26022616402903900000083825342 91313782 INTIMAÇÃO GERLANDIA COMPROVANTE Indicação de prova em PDF 26022616402932600000083825354 91313783 INTIMAÇÃO MARCOS VINÍCIUS COMPROVANTE Documento de comprovação 26022616402965200000083825355 91313789 CAPTURA TELA CORREIOS Indicação de prova em PDF 26022616402995900000083826360 91313794 Portaria 2729 de 2021 Indicação de prova em PDF 26022616403035000000083826364 92946795 Petição (outras) Petição (outras) 26031712182049900000085323951

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO FARIA DUQUE REU: OZÍLIA DARÓS CECON Advogados do(a) AUTOR: FABRINO DA ROCHA COLLI - RJ125099, FRANCINE DA ROCHA COLLI - RJ164420 Advogado do(a) REU: JOSE DE JESUS SILVA - ES29231 DESPACHO 1 – Inicialmente, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265757 PROCESSO Nº 5000022-13.2025.8.08.0029 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INDEFIRO o pedido de extinção do feito em razão da “saída” da parte na sala digital uma vez que a mesma não trouxe prejuízo uma vez que os pedidos já haviam constado no termo, já que as partes já haviam realizados seus requerimentos. 2 - Assim, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO na modalidade EXCLUSIVAMENTE virtual (por videoconferência) através da plataforma MEET para o dia 18 de MARÇO de 2026 às 13h00' (Instrução e julgamento - Sala de Instrução e Julgamento - 18/03/2026 Hora: 13:00). 2.1 - As partes deverão participar na audiência de Instrução e Julgamento nos autos pautada por meio de plataforma digital, que deverá ser acessada a partir dos dados abaixo relacionados. AIJ - 5000022-13.2025.8.08.0029 Quarta-feira, 18 de março · 13:00h Como participar do Google Meet Link da videochamada: https://meet.google.com/gys-zohd-jns 3 – Deverão as partes trazer as testemunhas, ao ato independente de intimação visto que conforme o artigo 34 da Lei 9099/95, bem como a inteligência do artigo 455, §1º do CPC, somente se comprovado a impossibilidade, será deferido a intimação das testemunhas via judicial. E a ausência da audiência, através do ambiente virtual, importará na aplicação do disposto no art. 51, I e ou art. 20, ambos da Lei 9.099/95. Destaca-se ainda que deverão estar presentes as partes e seus patronos. INTIME-SE TODOS. DILIGENCIE-SE com URGÊNCIA. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, datado e assinado eletronicamente. RONEY GUERRA - Juiz de Direito FINALIDADE a) INTIMAÇÃO das partes abaixo descrito, da Audiência de Instrução e Julgamento designada nos autos da ação supramencionada, que será realizada na sala de audiências do CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, situada no FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550. Telefone(s): (28) 3526-5757 / (28) 3526-5758 / (28) 3526-5759 Email: [email protected], na hora e data indicada a cima. ADVERTÊNCIAS: 1 - O comparecimento pessoal é obrigatório do autor, em sendo os autores Microempresa ou Condomínio, comparecer(em) o(s) representante(s) legal(ias), sob pena de extinção; 1.1 - Necessário o comparecimento pessoal do Requerido, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia); 1.2 - Pessoa Jurídica (Requerida) poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95). 2 - O não comparecimento do autor implicará na extinção do processo (art. 51, I, da Lei 9.099/95), com a respectiva condenação no pagamento de custas processuais.(Art. 181 do Cod. de Normas da Corregedoria Geral de Justiça); 3 - O não pagamento das custas pelo autor, em caso de extinção, impedirá a renovação do processo; 4 - Causas com valor acima de 20 salários mínimos necessitam de assistência obrigatória de Advogado; 5 - Apresentar em audiência todas as provas documentais, podendo também apresentar testemunhas, no máximo de 03 (três), que deverão comparecer independentemente de intimação.

09/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de certidão

Expedição de Mandado - Intimação.

Expedição de Mandado - Intimação.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 28/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Publicado Decisão em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Todas as movimentações(90)