Usucapião 5036851-72.2025.8.08.0035 - TJES

Usucapião 5036851-72.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDO: ESPOLIO DE RICARDINA SANTA CLARA KULITZ, HANZ KULITZ ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível PRIMEIRA SECRETARIA INTELIGENTE Atendimento: Balcão Virtual ou por e-mail: [email protected] Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 EDITAL DE CITAÇÃO TERCEIROS INTERESSADOS (PRAZO DE 30 DIAS) Proc. nº 5036851-72.2025.8.08.0035 USUCAPIÃO (49) [Usucapião Extraordinária] REQUERENTE: LEONARDO ABREU KULITZ REQUERIDO: ESPOLIO DE RICARDINA SANTA CLARA KULITZ, HANZ KULITZ MM(a). Juiz(a) de Direito da VILA VELHA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FAZ SABER e DAR PUBLICIDADE a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo processam os autos da Ação de Usucapião proposta pelo(s) Requerente: REQUERENTE: LEONARDO ABREU KULITZ em face do(s) Requerido(s):ESPOLIO DE RICARDINA SANTA CLARA KULITZ; HANZ KULITZ;, com fundamento no artigo 256 e seguintes do CPC, tendo como objeto o bem abaixo descrito, ficando, pois, o (a) Srs.(a) RÉUS AUSENTES, INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, TERCEIROS, AUSENTES E DESCONHECIDOS CITADOS de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Rua C, n. 15,, Ataíde, Município de Vila Velha/ES, CEP: 29119-023, com área total de 3.111,00m² e um perímetro de 230,58m. Inscrição Imobiliária n. 04.02.092.1717.001 ADVERTÊNCIAS: a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz; b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis. DESPACHO ID: 82245719 E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. VILA VELHA-ES, 6 de fevereiro de 2026. ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL Autorizado pelo art. 414 do Código de Normas Edital - Citação -

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LEONARDO ABREU KULITZ REQUERIDO: ESPOLIO DE RICARDINA SANTA CLARA KULITZ, HANZ KULITZ Nome: ESPOLIO DE RICARDINA SANTA CLARA KULITZ Endereço: desconhecido Nome: HANZ KULITZ Endereço: desconhecido DECISÃO/MANDADO LEONARDO ABREU KULITZ ajuizou a presente Ação de Usucapião Extraordinária. Compulsando os autos e os documentos técnicos apresentados, passo às seguintes deliberações: Gratuidade de Justiça: Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 5036851-72.2025.8.08.0035 USUCAPIÃO (49) Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, ante a comprovação de renda mensal líquida de R$ 1.486,44. Regularização documental: Intime-se o Autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a Certidão de Registro de Imóveis (Inteiro Teor) atualizada do imóvel usucapiendo. Observa-se que as transcrições e documentos de partilha acostados datam de 1941, 1963 e 1989, sendo indispensável a verificação da situação registral presente. No mesmo prazo, deve apresentar o Cadastro Imobiliário (IPTU) imprescindível para confirmar a fidedignidade dos dados constantes do autos. Divergência Técnica e Nova Anuência Qualificada: Verificou-se uma inconsistência geográfica relevante: a "Declaração de Ciência" (Id 80919643) descreve Antonia Jurkonis Ferreira como confrontante superior e Rodolfo Keller Sobrinho como inferior. Contudo, o Levantamento Topográfico (Id 79006271) e o Memorial Descritivo (Id 79006268) indicam o oposto: Rodolfo confronta com o trecho inicial na Rua C (Ponto 01) e Antonia com o trecho posterior em direção à Estrada Velha. Determinação: Ante a necessidade de um consentimento informado, intime-se o Autor para colher nova anuência de TODOS os confrontantes (Rodolfo, Antonia, Fábio e Ivan). Requisitos: A assinatura deve ser colhida diretamente sobre a planta técnica (ou em documento com a planta anexa), contendo: o número do processo, o objetivo da usucapião e da declaração, a área exata e o perímetro respectivo de cada confrontante. Formalidade: As firmas devem ser reconhecidas por AUTENTICIDADE. Citações: Citem-se por Edital os réus em lugar incerto e eventuais terceiros interessados (30 dias). Das Fazendas Públicas (Eletrônica): Proceda-se à citação eletrônica via sistema da União (AGU), do Estado do Espírito Santo e do Município de Vila Velha, para que manifestem interesse no feito, uma vez que já se encontram devidamente cadastrados no PJe como terceiros interessados. Intervenções: Cumpridas todas as formalidades, dê-se vista ao Ministério Público. Diligencie-se. Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo: ID Título Tipo Chave de acesso** 79005401 Petição Inicial Petição Inicial 25091917261242500000074837711 79006266 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25091917261309500000074837724 79006264 DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA Documento de comprovação 25091917261373000000074837722 79006265 DOCUMENTO PESSOAL Documento de Identificação 25091917261440800000074837723 79006263 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de comprovação 25091917261507700000074837721 79006262 COMPROVANTE DE RENDA Documento de comprovação 25091917261574700000074837720 79006261 CERTIDÃO DE ÓBITO MANFFRED FRANS JOSÉ KULITZ Documento de comprovação 25091917261649600000074837719 79006267 RG E CPF MANFRED FRANZ JOSÉ KULITZ Documento de comprovação 25091917261712900000074837725 79006268 MEMORIAL DESCRITIVO Documento de comprovação 25091917261787200000074837726 79006269 TERMO DE RESPONSABILIDADE TECNICA Documento de comprovação 25091917261857400000074837727 79006271 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de comprovação 25091917261923200000074837729 79006272 TRANSCRIÇÃO DE TRANSMISSÕES Documento de comprovação 25091917261994400000074837730 79006273 CERTIDÃO Documento de comprovação 25091917262064000000074837731 79006275 CERTIDAO DE ESCRITURA PUBLICA DE PARTILHA Documento de comprovação 25091917262139500000074837732 79006276 CERTIDAO NEGATIVA DE TRIBUTOS 1993 Documento de comprovação 25091917262204100000074837733 79006277 ESBOÇO DE PARTILHA Documento de comprovação 25091917262275600000074837734 79006278 09 COMPROVANTE DE POSSE- FATURA OI FIXO Documento de comprovação 25091917262361400000074837735 79006279 06 FATURA EDP COMP. DE POSSE Documento de comprovação 25091917262428300000074837736 79006280 08 COMPROVANTE DE POSSE- FATURA CESAN 04 Documento de comprovação 25091917262508100000074837737 79006281 03 ESPELHO DE CADASTRO DO IMÓVEL Documento de comprovação 25091917262581700000074837738 79006282 05 FATURA EDP COMP. DE POSSE Documento de comprovação 25091917262657000000074837739 79006283 07 COMPROVANTE DE POSSE- FATURA CESAN Documento de comprovação 25091917262730000000074837740 79006285 02 RECIBO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA Documento de comprovação 25091917262796700000074837742 79006286 01 RECIBO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA 05 Documento de comprovação 25091917262867000000074837743 79006287 04 FATURA EDP COMP. DE POSSE Documento de comprovação 25091917262934900000074837744 79006288 11 PROTOCOLOS PMVV Documento de comprovação 25091917262997600000074837745 79006289 10 IPTU'S DO IMÓVEL Documento de comprovação 25091917263064800000074837746 79081984 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25092214155185600000074908526 79081984 Intimação - Diário Intimação - Diário 25092214155185600000074908526 80711495 Petição (outras) Petição (outras) 25101313575179300000076395894 80919638 Petição de Juntada Petição (outras) 25101509595158300000076585486 80919643 DECLARACAO CONFRONTANTES Documento de comprovação 25101509595184000000076585491

09/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(21)

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TERCEIROS AUSENTES E DESCONHECIDOS em 24/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 12/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LEONARDO ABREU KULITZ em 06/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(44)