Apelação Cível 0014978-23.2014.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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0014978-23.2014.8.08.0024

Apelação CívelRestituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 30.566,66

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS D

Terceiro

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 20:27

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

09/03/2026, 18:50

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ASSOCIACAO BRASILEIRA D' A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS

CNPJ 61.***.***.0001-42

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS D

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO FERREIRA NETO

OAB/SP 67564•Representa: PASSIVO

OSMAR ELY BARROS FERREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de contraminuta

26/02/2026, 16:40

Expedição de Intimação - Diário.

06/02/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 14:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

29/10/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2025, 09:40

Recurso Especial não admitido

19/10/2025, 09:40

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

08/10/2025, 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2025, 11:26

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 20:27

Decisão

•29/10/2025, 16:33

Decisão

•19/10/2025, 09:40

Acórdão

•27/03/2025, 17:37

Acórdão

•25/03/2025, 20:28

Relatório

•05/02/2025, 15:21

Despacho

•03/09/2024, 17:25

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