Ação Popular 0011758-70.2021.8.08.0024 - TJES

Ação Popular 0011758-70.2021.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 16:20

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ARMANDO FONTOURA BORGES FILHO REQUERIDO: VICTOR DA SILVA COELHO, WEYDSON FERREIRA DO NASCIMENTO, LUCIANO CEOTTO, LUCIANO CEOTTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - AMUNES, REPUBLICA MARKETING E CONSULTORIA LTDA, DARLAN SILVEIRA CAMPOS Advogados do(a) REQUERENTE: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - ES12857, JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - ES28157, VANESSA MOREIRA VARGAS - ES19468 Advogado do(a) REQUERIDO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - ES15053 Advogados do(a) REQUERIDO: LUCIANO CEOTTO - ES9183, PAULO ANTONIO MARQUES MOTTA - ES39115 DESPACHO 1. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO Nº 0011758-70.2021.8.08.0024 AÇÃO POPULAR (66) INTIME-SE o autor para se manifestar sobre a petição de ID 90418993 e seu respectivo anexo (ID 90418996), no prazo de quinze dias. 2. Decorrido o prazo do autor, DÊ-SE VISTA ao MP para de igual modo se manifestar. 3. Por fim, conclusos para decisão (e eventual designação de nova data de audiência). Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. EDNALVA DA PENHA BINDA Juíza de Direito

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/03/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 17:35

Conclusos para decisão

24/03/2026, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 15:49

Declarada suspeição por RAFAEL MURAD BRUMANA

18/03/2026, 15:49

Decorrido prazo de ARMANDO FONTOURA BORGES FILHO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de LUCIANO CEOTTO em 10/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de LUCIANO CEOTTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 10/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - AMUNES em 10/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de REPUBLICA MARKETING E CONSULTORIA LTDA em 10/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:03

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 11:55

Despacho

•25/03/2026, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ARMANDO FONTOURA BORGES FILHO REQUERIDO: VICTOR DA SILVA COELHO, WEYDSON FERREIRA DO NASCIMENTO, LUCIANO CEOTTO, LUCIANO CEOTTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - AMUNES, REPUBLICA MARKETING E CONSULTORIA LTDA, DARLAN SILVEIRA CAMPOS Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis (09/02/2026), às 14h00, na sala de audiências da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho de Vitória, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, onde se achava presente a Exma. Sra. Dra. Ednalva da Penha Binda. Apregoadas as partes, constatou-se a ausência do Requerente Armando Fontoura Borges Filho, presentes suas advogadas, Dra. Júlia Sobreira dos Santos OAB/ES 28157 (de forma telepresencial) e Dra. Vanessa Moreira Vargas OAB/ES 19468 (de forma telepresencial). Presentes os Requeridos: a) Victor da Silva Coelho, na pessoa de seu advogado: Dr. Luciano Ceotto, OAB/ES 9183, (de forma presencial); b) Weydson Ferreira do Nascimento, na pessoa de seu advogado, Dr. Luciano Ceotto, OAB/ES 9183 (de forma presencial); c) Luciano Ceotto, advogando em causa própria (de forma presencial); d) Luciano Ceotto Sociedade Individual de Advocacia, na pessoa de seu advogado Dr. Luciano Ceotto, OAB/ES 9183 (de forma presencial); e) Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - AMUNES, na pessoa de seu advogado, Dr. Rodrigo Barcellos Gonçalves, OAB/ES 15053 (de forma telepresencial); f) Ausentes a República Marketing e Consultoria LTDA e Darlan Silveira Campos, assim como o Ministério Público do Estado do Espírito Santo. ABERTA A AUDIÊNCIA, verificou-se a impossibilidade de sua realização, tendo em vista que as doutas patronas do Autor insistem na tomada do depoimento do Requerido Darlan Silveira Campos, representante legal da República Marketing e Consultoria Ltda. Pela ordem as doutas advogadas requereram o prazo de cinco dias para indicarem o endereço correto do senhor Darlan Silveira Campos. DESPACHO: 1) Termo de Audiência com Ato Judicial - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO Nº 0011758-70.2021.8.08.0024 AÇÃO POPULAR (66) Defiro o pedido das doutas advogadas da parte Autora a fim de que forneçam o endereço do Requerido Darlan Silveira Campos no prazo de cinco dias; 2) fornecido o endereço, venham-me os autos conclusos para redesignação da Audiência; 3) redesignada a Audiência, providencie a Secretaria a requisição da testemunha João Guerino Balestrassi, visto que trata-se de Secretário de Estado; 4) as doutas advogadas da parte Autora deverão providenciar a intimação das testemunhas arroladas por ela; 5) Oficie-se o Primeiro Juizado Especial Criminal de Cachoeiro de Itapemirim solicitando cópia do processo 0003982-58.2021.8.08.0011, para que seja anexado a estes autos como prova emprestada, devendo a Secretaria entrar em contato com a Secretaria do referido Juizado, a fim de viabilizar a diligência; 6) Diligencie-se. Nada mais havendo, mandou encerrar o presente. Eu, Renan Vilas Boas França Sobral Sampaio, estagiário do gabinete, o subscrevo. Ednalva da Penha Binda Juíza de Direito

10/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(11)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Declarada suspeição por RAFAEL MURAD BRUMANA

Decorrido prazo de ARMANDO FONTOURA BORGES FILHO em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO CEOTTO em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO CEOTTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - AMUNES em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de REPUBLICA MARKETING E CONSULTORIA LTDA em 10/02/2026 23:59.

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