Tutela Cautelar Antecedente 5000028-50.2022.8.08.0053 - TJES | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILTutela Cautelar Antecedente

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 86.369,00

Órgão julgador

Alto Rio Novo - Vara Única

Processos relacionados

JE · TJES · Tutela Cautelar Antecedente · Vara Única - Alto Rio Novo

Partes do Processo

LUZIMAR CONCEICAO PARADELA PEREIRA

CPF

Autor

AGENARIO LOPES PEREIRA

CPF

Autor

BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

PAGBANK

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSIMERE PARADELA LEITE

OAB/ES 36255·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ZOVICO SOELLA

OAB/ES 22646·CPF·Representa: Réu

LEONARDO VARGAS MOURA

OAB/ES 8138·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/ES 18694·CPF·Representa: Réu

EDUARDO REIS DE MENEZES

OAB/RJ 162449·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

LUZIMAR CONCEICAO PARADELA PEREIRA

CPF

Autor

AGENARIO LOPES PEREIRA

CPF

Autor

BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

PAGBANK

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

MERCADOPAGO

Terceiro

MERCADO PAGO INST PAG LTDA

Terceiro

CARLOS ROGERIO LIMA

Terceiro

SUYANE GABRIELY DE OLIVEIRA

Terceiro

MERCADO PAGO

ALCUNHA

SUYANE GABRIELY DE OLIVEIRA

CPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

CARLOS ROGERIO LIMA

Reu

SUYANE GABRIELY DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes(7)

ROSIMERE PARADELA LEITE

OAB/ES 36255·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ZOVICO SOELLA

OAB/ES 22646·CPF·Representa: Réu

LEONARDO VARGAS MOURA

OAB/ES 8138·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/ES 18694·CPF·Representa: Réu

EDUARDO REIS DE MENEZES

OAB/RJ 162449·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998·CPF·Representa: Réu

SCHAMKYPOU BERNARDO BEZERRA

OAB/PE 20875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:51

Conclusos para despacho

23/03/2026, 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2026, 19:35

Juntada de Certidão

08/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de LUZIMAR CONCEICAO PARADELA PEREIRA em 18/12/2025 23:59.

08/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de AGENARIO LOPES PEREIRA em 18/12/2025 23:59.

08/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 27/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de MercadoPago em 27/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de LUZIMAR CONCEICAO PARADELA PEREIRA em 25/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:16

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2026.

06/03/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

06/03/2026, 03:53

Publicado Intimação - Diário em 11/12/2025.

06/03/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

06/03/2026, 03:53

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2026.

06/03/2026, 03:53

Todas as movimentações(148)

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:51

Conclusos para despacho

23/03/2026, 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2026, 19:35

Juntada de Certidão

08/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de LUZIMAR CONCEICAO PARADELA PEREIRA em 18/12/2025 23:59.

08/03/2026, 00:17

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 09:16

Despacho

•09/12/2025, 14:46

Decorrido prazo de AGENARIO LOPES PEREIRA em 18/12/2025 23:59.

08/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 27/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de MercadoPago em 27/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de LUZIMAR CONCEICAO PARADELA PEREIRA em 25/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:16

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2026.

06/03/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

06/03/2026, 03:53

Publicado Intimação - Diário em 11/12/2025.

06/03/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

06/03/2026, 03:53

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2026.

06/03/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

06/03/2026, 03:52

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2026.

06/03/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

06/03/2026, 03:52

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2026.

06/03/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

06/03/2026, 03:52

Juntada de Certidão

06/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de AGENARIO LOPES PEREIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de LUZIMAR CONCEICAO PARADELA PEREIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUZIMAR CONCEICAO PARADELA PEREIRA, AGENARIO LOPES PEREIRA REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, PAGSEGURO INTERNET LTDA, MERCADOPAGO, CARLOS ROGÉRIO LIMA, SUYANE GABRIELY DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: ROSIMERE PARADELA LEITE - ES36255 Advogados do(a) REQUERIDO: LEONARDO VARGAS MOURA - ES8138, MATHEUS ZOVICO SOELLA - ES22646 Advogados do(a) REQUERIDO: EDUARDO REIS DE MENEZES - RJ162449, JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694 Advogados do(a) REQUERIDO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998, SCHAMKYPOU BERNARDO BEZERRA - PE20875 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Alto Rio Novo - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para manifestação aos embargos id nº 90315415. ALTO RIO NOVO-ES, 11 de fevereiro de 2026. VITOR DE SOUZA BRITO SAMUEL Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alto Rio Novo - Vara Única Rua Paulo Martins, 1211, Fórum Desembargador Lourival Almeida, Santa Bárbara, ALTO RIO NOVO - ES - CEP: 29760-000 Telefone:(27) 37461188 PROCESSO Nº 5000028-50.2022.8.08.0053 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

12/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/02/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2026, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: LUZIMAR CONCEICAO PARADELA PEREIRA, AGENARIO LOPES PEREIRA REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, PAGSEGURO INTERNET LTDA, MERCADOPAGO, CARLOS ROGÉRIO LIMA, SUYANE GABRIELY DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: ROSIMERE PARADELA LEITE - ES36255 Advogados do(a) REQUERIDO: LEONARDO VARGAS MOURA - ES8138, MATHEUS ZOVICO SOELLA - ES22646 Advogados do(a) REQUERIDO: EDUARDO REIS DE MENEZES - RJ162449, JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694 Advogados do(a) REQUERIDO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998, SCHAMKYPOU BERNARDO BEZERRA - PE20875 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Alto Rio Novo - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) da sentença id 88032754. ALTO RIO NOVO-ES, 6 de fevereiro de 2026. LAUDICEA MARTINS DUTRA OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alto Rio Novo - Vara Única Rua Paulo Martins, 1211, Fórum Desembargador Lourival Almeida, Santa Bárbara, ALTO RIO NOVO - ES - CEP: 29760-000 Telefone:(27) 37461188 PROCESSO Nº 5000028-50.2022.8.08.0053 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: LUZIMAR CONCEICAO PARADELA PEREIRA, AGENARIO LOPES PEREIRA REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, PAGSEGURO INTERNET LTDA, MERCADOPAGO, CARLOS ROGÉRIO LIMA, SUYANE GABRIELY DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: ROSIMERE PARADELA LEITE - ES36255 Advogados do(a) REQUERIDO: LEONARDO VARGAS MOURA - ES8138, MATHEUS ZOVICO SOELLA - ES22646 Advogados do(a) REQUERIDO: EDUARDO REIS DE MENEZES - RJ162449, JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694 Advogados do(a) REQUERIDO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998, SCHAMKYPOU BERNARDO BEZERRA - PE20875 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Alto Rio Novo - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) da sentença id 88032754. ALTO RIO NOVO-ES, 6 de fevereiro de 2026. LAUDICEA MARTINS DUTRA OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alto Rio Novo - Vara Única Rua Paulo Martins, 1211, Fórum Desembargador Lourival Almeida, Santa Bárbara, ALTO RIO NOVO - ES - CEP: 29760-000 Telefone:(27) 37461188 PROCESSO Nº 5000028-50.2022.8.08.0053 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: LUZIMAR CONCEICAO PARADELA PEREIRA, AGENARIO LOPES PEREIRA REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, PAGSEGURO INTERNET LTDA, MERCADOPAGO, CARLOS ROGÉRIO LIMA, SUYANE GABRIELY DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: ROSIMERE PARADELA LEITE - ES36255 Advogados do(a) REQUERIDO: LEONARDO VARGAS MOURA - ES8138, MATHEUS ZOVICO SOELLA - ES22646 Advogados do(a) REQUERIDO: EDUARDO REIS DE MENEZES - RJ162449, JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694 Advogados do(a) REQUERIDO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998, SCHAMKYPOU BERNARDO BEZERRA - PE20875 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Alto Rio Novo - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) da sentença id 88032754. ALTO RIO NOVO-ES, 6 de fevereiro de 2026. LAUDICEA MARTINS DUTRA OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alto Rio Novo - Vara Única Rua Paulo Martins, 1211, Fórum Desembargador Lourival Almeida, Santa Bárbara, ALTO RIO NOVO - ES - CEP: 29760-000 Telefone:(27) 37461188 PROCESSO Nº 5000028-50.2022.8.08.0053 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

09/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

06/02/2026, 17:48

Expedição de Intimação eletrônica.

06/02/2026, 17:48

Expedição de Intimação eletrônica.

06/02/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2026, 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões

13/01/2026, 17:10

Conclusos para despacho

19/12/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 18:33

Expedição de Intimação - Diário.

09/12/2025, 18:04

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

09/12/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 14:46

Decorrido prazo de MercadoPago em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de LUZIMAR CONCEICAO PARADELA PEREIRA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de AGENARIO LOPES PEREIRA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 17/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:51

Conclusos para despacho

11/07/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

29/06/2025, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 25/06/2025.

29/06/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

29/06/2025, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 25/06/2025.

29/06/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

29/06/2025, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 25/06/2025.

29/06/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

29/06/2025, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 25/06/2025.

29/06/2025, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2025, 00:41

Expedição de Intimação - Diário.

23/06/2025, 13:49

Expedição de Intimação - Diário.

23/06/2025, 13:49

Expedição de Intimação - Diário.

23/06/2025, 13:49

Expedição de Intimação - Diário.

23/06/2025, 13:49

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/06/2025, 10:42

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 14:19

Decorrido prazo de AGENARIO LOPES PEREIRA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:54

Decorrido prazo de LUZIMAR CONCEICAO PARADELA PEREIRA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:54

Decorrido prazo de MercadoPago em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

01/05/2025, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.

01/05/2025, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.

30/04/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

30/04/2025, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

25/04/2025, 15:10

Expedição de Intimação - Diário.

25/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2025, 13:38

Juntada de Petição de pedido de providências

16/04/2025, 22:37

Apensado ao processo 0000121-98.2022.8.08.0053

15/04/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 17:30

Conclusos para despacho

11/12/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:21

Decorrido prazo de AGENARIO LOPES PEREIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 04:51

Decorrido prazo de LUZIMAR CONCEICAO PARADELA PEREIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 04:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 18:01

Juntada de certidão

18/06/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2024, 16:30

Decorrido prazo de LUZIMAR CONCEICAO PARADELA PEREIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:57

Decorrido prazo de AGENARIO LOPES PEREIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:57

Juntada de Petição de pedido de providências

22/03/2024, 08:35

Conclusos para despacho

21/03/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:06

Juntada de Petição de contestação

28/11/2023, 16:11

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2023 15:20 Alto Rio Novo - Vara Única.

09/11/2023, 12:46

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

09/11/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2023, 13:28

Juntada de Petição de carta de preposição

07/11/2023, 11:09

Juntada de Petição de contestação

06/11/2023, 21:13

Juntada de certidão

06/11/2023, 17:20

Juntada de Petição de carta de preposição

06/11/2023, 14:13

Juntada de Petição de pedido de providências

01/11/2023, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 18:11

Decorrido prazo de LUZIMAR CONCEICAO PARADELA PEREIRA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:50

Decorrido prazo de AGENARIO LOPES PEREIRA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:50

Juntada de Petição de contestação

02/10/2023, 09:40

Conclusos para despacho

28/09/2023, 17:07

Juntada de Petição de pedido de providências

27/09/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 16:17

Expedição de carta postal - citação.

28/08/2023, 16:12

Expedição de intimação eletrônica.

28/08/2023, 16:12

Expedição de carta postal - citação.

28/08/2023, 16:12

Expedição de intimação eletrônica.

28/08/2023, 16:12

Audiência Conciliação designada para 07/11/2023 15:20 Alto Rio Novo - Vara Única.

28/08/2023, 15:17

Não Concedida a Antecipação de tutela a LUZIMAR CONCEICAO PARADELA PEREIRA - CPF: 017.161.977-32 (REQUERENTE)

23/08/2023, 16:12

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 17:29

Decorrido prazo de AGENARIO LOPES PEREIRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:38

Decorrido prazo de LUZIMAR CONCEICAO PARADELA PEREIRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:36

Conclusos para decisão

14/06/2023, 13:55

Expedição de intimação eletrônica.

14/06/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2023, 16:30

Processo Inspecionado

09/05/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 10:12

Conclusos para decisão

26/01/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição (outras)

25/01/2023, 20:59

Publicado Intimação - Diário em 29/11/2022.

29/11/2022, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 13:07

Expedição de intimação - diário.

25/11/2022, 16:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUZIMAR CONCEICAO PARADELA PEREIRA - CPF: 017.161.977-32 (REQUERENTE).

22/11/2022, 13:52

Conclusos para decisão

26/05/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2022, 10:38

Publicado Intimação - Diário em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:48

Expedição de intimação - diário.

29/04/2022, 16:03

Processo Inspecionado

18/04/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição (outras)

12/04/2022, 17:33

Conclusos para decisão

29/03/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 16:45

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 19:14

Sentença

•18/06/2025, 10:42

Despacho

•14/04/2025, 17:30

Despacho

•02/07/2024, 18:01

Despacho

•30/11/2023, 16:36

Termo de Audiência com Ato Judicial

•09/11/2023, 09:17

Decisão

•23/08/2023, 16:12

Documento de comprovação

•09/05/2023, 16:30

Despacho

•09/05/2023, 10:12

Decisão

•22/11/2022, 13:52

Despacho

•18/04/2022, 17:01