Execução de Título Extrajudicial 5003601-48.2025.8.08.0035 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5003601-48.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDF. RED TOWER em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:28

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EDF. RED TOWER EXECUTADO: JORGE LUIZ GONCALVES DA SILVA JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE MARTINS PIRES - ES22942 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE INACIO BOAVENTURA BORGES - ES3644 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para tomar ciência da expedição do Alvará Judicial. VILA VELHA-ES, 9 de abril de 2026. GLADYS LIMA DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5003601-48.2025.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/04/2026, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2026, 17:55

Expedição de Intimação - Diário.

09/04/2026, 17:54

Juntada de certidão

09/04/2026, 17:52

Juntada de certidão

08/04/2026, 11:58

Juntada de Petição de pedido de providências

02/04/2026, 15:11

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de EDF. RED TOWER em 27/02/2026 23:59.

10/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de JORGE LUIZ GONCALVES DA SILVA JUNIOR em 27/02/2026 23:59.

10/03/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/03/2026, 04:36

Publicado Decisão em 10/02/2026.

09/03/2026, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDF. RED TOWER EXECUTADO: JORGE LUIZ GONCALVES DA SILVA JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE MARTINS PIRES - ES22942 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE INACIO BOAVENTURA BORGES - ES3644 DECISÃO JORGE LUIZ GONCALVES DA SILVA JUNIOR apresentou manifestação alegando a impenhorabilidade dos valores bloqueados via sistema SISBAJUD, no montante de R$ 3.118,30. Sustenta o executado que tais valores são oriundos do exercício de sua atividade profissional como Contador, possuindo natureza de verba alimentar e sendo, portanto, protegidos pelo artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Pois bem. Ao compulsar os autos, verifico que o bloqueio recaiu sobre conta no banco Santander. No entanto, a documentação colacionada pela parte executada para fundamentar o pedido de desbloqueio mostra-se insuficiente para comprovar a alegada natureza salarial ou alimentar dos fundos constritos neste incidente processual, eis que não foram apresentados extratos bancários contemporâneos das contas objeto da constrição que demonstrem, de forma inequívoca, a entrada de valores a título de honorários profissionais ou salário, tampouco a movimentação financeira que comprove a destinação exclusiva para o sustento próprio e de sua família. Dessa forma, entendo que a parte executada não se desincumbiu do ônus de comprovar a impenhorabilidade da conta bloqueada, nos termos do artigo 854, § 3º, inciso I, do CPC. DISPOSITIVO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5003601-48.2025.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O INCIDENTE PROCESSUAL, mantendo a legalidade da penhora realizada no valor de R$ 3.118,30. Sem custas e honorários nesta fase, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I-se. Após o trânsito em julgado: a) Expeça-se o competente ALVARÁ ELETRÔNICO em favor da parte exequente (EDF. RED TOWER), ou de seu patrono, caso possua poderes específicos para receber e dar quitação, referente ao valor depositado em conta judicial. b) INTIME-SE a parte credora/exequente para que, no prazo de 10 dias, apresente planilha atualizada do débito, descontando o valor ora levantado, e indique novos bens passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito para o prosseguimento da execução. Diligencie-se. VILA VELHA-ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema]. I. SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito Requerido(s): Nome: JORGE LUIZ GONCALVES DA SILVA JUNIOR Endereço: Rua Deolindo Perim, 385, apto 404, Praia de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-050 Requerente(s): Nome: EDF. RED TOWER Endereço: DEOLINDO PERIM, 385, PRAIA DE ITAPARICA, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-050

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 16:13

Decisão

•29/01/2026, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDF. RED TOWER EXECUTADO: JORGE LUIZ GONCALVES DA SILVA JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE MARTINS PIRES - ES22942 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE INACIO BOAVENTURA BORGES - ES3644 DECISÃO JORGE LUIZ GONCALVES DA SILVA JUNIOR apresentou manifestação alegando a impenhorabilidade dos valores bloqueados via sistema SISBAJUD, no montante de R$ 3.118,30. Sustenta o executado que tais valores são oriundos do exercício de sua atividade profissional como Contador, possuindo natureza de verba alimentar e sendo, portanto, protegidos pelo artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Pois bem. Ao compulsar os autos, verifico que o bloqueio recaiu sobre conta no banco Santander. No entanto, a documentação colacionada pela parte executada para fundamentar o pedido de desbloqueio mostra-se insuficiente para comprovar a alegada natureza salarial ou alimentar dos fundos constritos neste incidente processual, eis que não foram apresentados extratos bancários contemporâneos das contas objeto da constrição que demonstrem, de forma inequívoca, a entrada de valores a título de honorários profissionais ou salário, tampouco a movimentação financeira que comprove a destinação exclusiva para o sustento próprio e de sua família. Dessa forma, entendo que a parte executada não se desincumbiu do ônus de comprovar a impenhorabilidade da conta bloqueada, nos termos do artigo 854, § 3º, inciso I, do CPC. DISPOSITIVO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5003601-48.2025.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O INCIDENTE PROCESSUAL, mantendo a legalidade da penhora realizada no valor de R$ 3.118,30. Sem custas e honorários nesta fase, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I-se. Após o trânsito em julgado: a) Expeça-se o competente ALVARÁ ELETRÔNICO em favor da parte exequente (EDF. RED TOWER), ou de seu patrono, caso possua poderes específicos para receber e dar quitação, referente ao valor depositado em conta judicial. b) INTIME-SE a parte credora/exequente para que, no prazo de 10 dias, apresente planilha atualizada do débito, descontando o valor ora levantado, e indique novos bens passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito para o prosseguimento da execução. Diligencie-se. VILA VELHA-ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema]. I. SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito Requerido(s): Nome: JORGE LUIZ GONCALVES DA SILVA JUNIOR Endereço: Rua Deolindo Perim, 385, apto 404, Praia de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-050 Requerente(s): Nome: EDF. RED TOWER Endereço: DEOLINDO PERIM, 385, PRAIA DE ITAPARICA, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-050

09/02/2026, 00:00

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Decorrido prazo de EDF. RED TOWER em 23/04/2026 23:59.

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Conclusos para despacho

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de pedido de providências

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EDF. RED TOWER em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JORGE LUIZ GONCALVES DA SILVA JUNIOR em 27/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Publicado Decisão em 10/02/2026.

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