Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000855-85.2025.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.028,46

Órgão julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 2 JE · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Cachoeiro de Itapemirim TR · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Capital - Vitoria

Partes do Processo

EDINEIA COSTA FONTANA SEDANO

CPF

Autor

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE FONTANA SEDANO

OAB/ES 26347·CPF·Representa: Autor

JACY AQUINO LUSTOSA NETO

OAB/ES 18636·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 10:36

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:29

Processo Inspecionado

09/03/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 17:44

Juntada de Certidão

07/03/2026, 03:32

Decorrido prazo de EDINEIA COSTA FONTANA SEDANO em 11/12/2025 23:59.

07/03/2026, 03:32

Decorrido prazo de EDINEIA COSTA FONTANA SEDANO em 20/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

06/03/2026, 04:19

Publicado Intimação - Diário em 03/12/2025.

06/03/2026, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

06/03/2026, 04:19

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2026.

06/03/2026, 04:19

Conclusos para despacho

19/02/2026, 17:07

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2026, 07:46

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 10:36

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:29

Processo Inspecionado

09/03/2026, 17:44

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 17:44

Despacho

•06/02/2026, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 17:44

Juntada de Certidão

07/03/2026, 03:32

Decorrido prazo de EDINEIA COSTA FONTANA SEDANO em 11/12/2025 23:59.

07/03/2026, 03:32

Decorrido prazo de EDINEIA COSTA FONTANA SEDANO em 20/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

06/03/2026, 04:19

Publicado Intimação - Diário em 03/12/2025.

06/03/2026, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

06/03/2026, 04:19

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2026.

06/03/2026, 04:19

Conclusos para despacho

19/02/2026, 17:07

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2026, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EDINEIA COSTA FONTANA SEDANO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogados do(a) INTERESSADO: DANIELLE FONTANA SEDANO - ES26347, JACY AQUINO LUSTOSA NETO - ES18636 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5000855-85.2025.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se conforme requerido em ID 88143812. Cumpra-se. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, datado e assinado eletronicamente. Fabio Pretti Juiz(a) de Direito

09/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/02/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

02/01/2026, 11:17

Juntada de Certidão

19/12/2025, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:27

Conclusos para despacho

09/12/2025, 07:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/12/2025, 12:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/12/2025, 09:26

Expedição de Intimação eletrônica.

01/12/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 14:09

Recebidos os autos

01/12/2025, 14:07

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

01/12/2025, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

02/06/2025, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

02/06/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2025, 10:18

Expedição de Intimação - Diário.

26/05/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:48

Juntada de Petição de recurso inominado

23/05/2025, 14:03

Expedição de Intimação eletrônica.

19/05/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 12:52

Julgado procedente o pedido de EDINEIA COSTA FONTANA SEDANO - CPF: 765.318.307-78 (REQUERENTE).

14/05/2025, 13:35

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

25/03/2025, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.

25/03/2025, 00:07

Expedição de Intimação - Diário.

18/03/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 18:28

Juntada de Petição de contestação

18/03/2025, 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/02/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 17:33

Conclusos para despacho

11/02/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:05

Distribuído por sorteio

29/01/2025, 16:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/12/2025, 09:26

Acórdão

•03/11/2025, 10:26

Despacho

•23/09/2025, 17:51

Acórdão

•29/08/2025, 19:28

Despacho

•04/08/2025, 18:59

Sentença

•14/05/2025, 13:35

Despacho

•21/02/2025, 17:33

Petição (outras) em PDF

•29/01/2025, 16:32

Petição (outras) em PDF

•29/01/2025, 16:32

Petição (outras) em PDF

•29/01/2025, 16:32

Petição (outras) em PDF

•29/01/2025, 16:31

Petição (outras) em PDF

•29/01/2025, 16:31

Petição (outras) em PDF

•29/01/2025, 16:31

Todos os documentos(25)

Despacho

•09/03/2026, 17:44

Despacho

•06/02/2026, 16:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/12/2025, 09:26

Acórdão

•03/11/2025, 10:26

Despacho

•23/09/2025, 17:51

Acórdão

•29/08/2025, 19:28

Despacho

•04/08/2025, 18:59

Sentença

•14/05/2025, 13:35

Despacho

•21/02/2025, 17:33

Petição (outras) em PDF

•29/01/2025, 16:32

Petição (outras) em PDF

•29/01/2025, 16:32

Petição (outras) em PDF

•29/01/2025, 16:32

Petição (outras) em PDF

•29/01/2025, 16:31

Petição (outras) em PDF

•29/01/2025, 16:31

Petição (outras) em PDF

•29/01/2025, 16:31

Petição (outras) em PDF

•29/01/2025, 16:31

Petição (outras) em PDF

•29/01/2025, 16:31

Petição (outras) em PDF

•29/01/2025, 16:31

Petição (outras) em PDF

•29/01/2025, 16:31

Petição (outras) em PDF

•29/01/2025, 16:31

Petição (outras) em PDF

•29/01/2025, 16:31

Petição (outras) em PDF

•29/01/2025, 16:31

Petição (outras) em PDF

•29/01/2025, 16:31

Petição (outras) em PDF

•29/01/2025, 16:31

Petição (outras) em PDF

•29/01/2025, 16:31