Execução Fiscal 0048148-50.2014.8.08.0035 - TJES

Execução Fiscal 0048148-50.2014.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LARANJA GONCALVES em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

03/03/2026, 04:45

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2026.

03/03/2026, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA INTERESSADO: LUIZ CARLOS LARANJA GONCALVES Advogado do(a) INTERESSADO: ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO - ES15762 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492662 PROCESSO Nº 0048148-50.2014.8.08.0035 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE VILA VELHA em face de LUIZ CARLOS LARANJA GONCALVES, objetivando a cobrança de débitos originários de IPTU e taxas, no valor histórico de R$ 7,004.19. Citação (fl. 143). O Município informou o pagamento da dívida e dos respectivos honorários (ID. 63040821). É o relatório. DECIDO. O Executado efetuou o pagamento da dívida, de modo que, em atenção ao art. 156, I, do Código Tributário Nacional, extingue-se o crédito tributário. Consequentemente JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Honorários quitados. Condeno o Executado ao pagamento das custas processuais, devendo ser intimado a apresentar os comprovantes de quitação destas em 15 (quinze) dias. Ficando inerte o Executado, oficie-se para inscrição em dívida ativa no que se refere às custas processuais, diligenciando-se, em seguida, baixa da execução. P.R.I. T VILA VELHA-ES, 28 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 18:01

Expedição de Intimação - Diário.

06/02/2026, 18:00

Juntada de Certidão

23/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 20/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 15:48

Conclusos para despacho

27/05/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 15:08

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 15:48

Despacho

•11/02/2025, 15:08

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LARANJA GONCALVES em 06/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 20/10/2025 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(28)