Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000696-07.2021.8.08.0065 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000696-07.2021.8.08.0065 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

14/05/2026, 12:45

Juntada de Certidão

09/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de EDUARDO AMORIM BRAZ em 27/02/2026 23:59.

09/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

08/03/2026, 01:03

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2026.

08/03/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: EDUARDO AMORIM BRAZ REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIENE MARTINS DE SOUZA - ES37002 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO CERTIFIQUE-SE a tempestividade do recurso inominado de id 54645718. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jaguaré - Vara Única Av. Nove de Agosto, 1410, Fórum Desembargador Rômulo Finamori, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Telefone:(27) 37691440 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 0000696-07.2021.8.08.0065 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões. Após, com ou sem estas remeter os autos para a Turma Recursal, pois a análise dos pressupostos recursais é da instância revisora (inclusive análise de pedido de assistência judiciária). JAGUARÉ, 3 de novembro de 2025. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: EDUARDO AMORIM BRAZ Endereço: CÓRREGO GIRAL, ZONA RURAL, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Nome: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Endereço: Avenida Fernando Ferrari, 1080, Torre Sul do Edifício América Centro Empresarial, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29066-380

09/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/02/2026, 18:04

Juntada de certidão

06/02/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 09:25

Conclusos para despacho

25/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2025, 18:19

Decorrido prazo de EDUARDO AMORIM BRAZ em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 23:39

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

30/12/2024, 17:11

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 09:25

Sentença

•11/03/2024, 19:10

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EDUARDO AMORIM BRAZ em 27/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de EDUARDO AMORIM BRAZ em 24/03/2025 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

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