Apelação Cível 0001976-95.2019.8.08.0028 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Iúna - 1ª Vara

Partes do Processo

JOAO RIBEIRO DE FREITAS

CPF 117.***.***-04

Autor

AMERICA ANGELO DE FREITAS

CPF 008.***.***-31

Autor

RITA DE CASSIA ANGELO DE FREITAS

CPF 884.***.***-15

Autor

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 13:42

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ESPOLIO DE JOAO RIBEIRO DE FREITAS

Terceiro

ESPOLIO DE MARCOS NOE

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICH AUGUSTO FILGUEIRA FLORINDO

OAB/ES 15396•Representa: ATIVO

PATRICIA DONATO ROOSEVELT

OAB/ES 19663•Representa: PASSIVO

SAN MARTIN DONATO ROOSEVELT

OAB/ES 6637•Representa: PASSIVO

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2026, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

19/03/2026, 10:39

Recebidos os autos

19/03/2026, 10:39

Conclusos para despacho a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

19/03/2026, 10:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/03/2026, 10:39

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

19/03/2026, 10:38

Recebidos os autos

19/03/2026, 10:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/03/2026, 10:35

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

19/03/2026, 10:35

Recebidos os autos

19/03/2026, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/03/2026, 18:53

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 13:42

Despacho

•05/05/2026, 08:58

Decisão

•17/03/2026, 14:37

Decisão

•11/03/2026, 18:29

Decisão

•09/03/2026, 16:26

Sentença

•16/12/2025, 18:23

Despacho

•27/11/2025, 16:42

Documento de comprovação

•28/10/2025, 16:33

Documento de comprovação

•28/10/2025, 16:33

Documento de comprovação

•28/10/2025, 16:33

Documento de comprovação

•28/10/2025, 16:33

Decisão

•03/07/2025, 18:53

Despacho

•20/03/2025, 11:09

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