Execução Fiscal 0001350-67.2014.8.08.0023 - TJES

Execução Fiscal 0001350-67.2014.8.08.0023 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2026, 10:33

Transitado em Julgado em 07/03/2026 para MUNICIPIO DE ICONHA - CNPJ: 27.165.646/0001-85 (INTERESSADO) e SHEILA BASTOS RODRIGUES - CPF: 084.824.887-24 (EXECUTADO).

26/04/2026, 10:33

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de SHEILA BASTOS RODRIGUES em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

07/03/2026, 00:20

Publicado Sentença - Carta em 10/02/2026.

07/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MUNICIPIO DE ICONHA EXECUTADO: SHEILA BASTOS RODRIGUES Advogado do(a) EXECUTADO: CYNTHIA TRAVEZANI LOVATTI - ES25574 SENTENÇA A exequente noticiou que a executada havia aderido a parcelamento do débito exequendo, razão pela qual requereu a suspensão do feito. O pedido foi deferido, determinando-se a suspensão da execução e o arquivamento provisório dos autos em 20 de maio de 2022, com termo final previsto para 20/05/2027. Posteriormente, a EXEQUENTE informou a quitação integral do débito tributário objeto da presente execução fiscal, referente à CDA nº 332/2014, abrangendo os exercícios de 2010, 2011, 2012 e 2013, requerendo, em consequência, a extinção do feito – vide ID 68404142 Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iconha - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 653, Fórum Desembargador Augusto Affonso Botelho, CENTRO, ICONHA - ES - CEP: 29280-000 Telefone:(28) 35371800 PROCESSO Nº 0001350-67.2014.8.08.0023 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, RECONHEÇO A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ressalte-se, ademais, a necessidade de arbitramento de honorários advocatícios em favor da curadora especial nomeada. A Dra. CYNTHIA TRAVEZANI LOVATTI, OAB/ES 25.574, atuou de forma diligente na defesa dos interesses da executada, citada por edital. Considerando o encerramento das atividades do Núcleo da Defensoria Pública na Comarca de Iconha, bem como a natureza da atuação exercida, impõe-se o arbitramento de honorários a serem custeados pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, os quais fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), quantia compatível com a tabela de honorários da OAB/ES para hipóteses de curadoria especial e com a complexidade do trabalho desenvolvido. Expeça-se certidão de atuação. Determino a expedição de ofícios, se necessário, para a liberação de eventuais bloqueios ou restrições de penhora online realizados por meio dos sistemas BACENJUD e RENAJUD, conforme requerido pela EXEQUENTE. Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I. JUIZ(A) DE DIREITO

09/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

06/02/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/01/2026, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/09/2025, 03:50

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 20:39

Processo Desarquivado

08/05/2025, 20:38

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 15:08

Documentos

Sentença - Carta

•06/02/2026, 18:08

Sentença - Carta

•04/01/2026, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MUNICIPIO DE ICONHA EXECUTADO: SHEILA BASTOS RODRIGUES Advogado do(a) EXECUTADO: CYNTHIA TRAVEZANI LOVATTI - ES25574 SENTENÇA A exequente noticiou que a executada havia aderido a parcelamento do débito exequendo, razão pela qual requereu a suspensão do feito. O pedido foi deferido, determinando-se a suspensão da execução e o arquivamento provisório dos autos em 20 de maio de 2022, com termo final previsto para 20/05/2027. Posteriormente, a EXEQUENTE informou a quitação integral do débito tributário objeto da presente execução fiscal, referente à CDA nº 332/2014, abrangendo os exercícios de 2010, 2011, 2012 e 2013, requerendo, em consequência, a extinção do feito – vide ID 68404142 Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iconha - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 653, Fórum Desembargador Augusto Affonso Botelho, CENTRO, ICONHA - ES - CEP: 29280-000 Telefone:(28) 35371800 PROCESSO Nº 0001350-67.2014.8.08.0023 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, RECONHEÇO A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ressalte-se, ademais, a necessidade de arbitramento de honorários advocatícios em favor da curadora especial nomeada. A Dra. CYNTHIA TRAVEZANI LOVATTI, OAB/ES 25.574, atuou de forma diligente na defesa dos interesses da executada, citada por edital. Considerando o encerramento das atividades do Núcleo da Defensoria Pública na Comarca de Iconha, bem como a natureza da atuação exercida, impõe-se o arbitramento de honorários a serem custeados pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, os quais fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), quantia compatível com a tabela de honorários da OAB/ES para hipóteses de curadoria especial e com a complexidade do trabalho desenvolvido. Expeça-se certidão de atuação. Determino a expedição de ofícios, se necessário, para a liberação de eventuais bloqueios ou restrições de penhora online realizados por meio dos sistemas BACENJUD e RENAJUD, conforme requerido pela EXEQUENTE. Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I. JUIZ(A) DE DIREITO

09/02/2026, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2026 para MUNICIPIO DE ICONHA - CNPJ: 27.165.646/0001-85 (INTERESSADO) e SHEILA BASTOS RODRIGUES - CPF: 084.824.887-24 (EXECUTADO).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SHEILA BASTOS RODRIGUES em 06/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Publicado Sentença - Carta em 10/02/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição (outras)

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