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5000019-54.2018.8.08.0045
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2018
Valor da Causa
R$ 679,79
Orgao julgador
São Gabriel da Palha - 1ª Vara
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VILA VALERIO
CNPJ 01.***.***.0001-95
MUNICIPIO DE VILA VALERIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALERIO
P. M. VIVA
ADILSON RIBEIRO DO NASCIMENTO
Advogados / Representantes
ANTONIO DE OLIVEIRA NETO
OAB/ES 7745•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
05/05/2026, 00:03Decorrido prazo de ADILSON RIBEIRO DO NASCIMENTO em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
03/03/2026, 00:24Publicado Edital - Citação em 10/02/2026.
03/03/2026, 00:24Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILA VALERIO EXECUTADO: ADILSON RIBEIRO DO NASCIMENTO CDA: 0000712/2018 MM. Juiz de Direito da São Gabriel da Palha - 1ª Vara do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente citado: ADILSON RIBEIRO DO NASCIMENTO - CPF: 794.648.746-00 (EXECUTADO), atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 05 (cinco) dias, a importância de R$ $679.79 relativa ao principal e acessórios, a ser atualizada na data do efetivo pagamento OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, efetuando o depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente (art. 9º da Lei 6830/80). NATUREZA DA DÍVIDA [ISS/ Imposto sobre Serviços, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] ADVERTÊNCIAS Transcorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA de bens do executado, se não for paga a dívida nem garantida a execução OU ARRESTO, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do arts. 10 e 11 da Lei nº. 6.830/80; DESPACHO Id: 80647248 E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai publicado na forma da lei. SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, 6 de fevereiro de 2026. Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Des Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) PROCESSO Nº:5000019-54.2018.8.08.0045 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
09/02/2026, 00:00Expedição de Edital - Citação.
06/02/2026, 18:11Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2025, 15:29Juntada de Petição de petição (outras)
14/08/2025, 17:10Conclusos para despacho
13/08/2025, 18:17Expedição de Certidão.
13/08/2025, 18:16Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VALERIO em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025, 00:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2024, 15:12Juntada de Carta precatória
22/11/2024, 17:05Juntada de Certidão
03/07/2024, 19:18Cancelada a movimentação processual
26/06/2024, 11:32Documentos
Decisão - Carta
•13/10/2025, 15:29
Despacho
•27/07/2023, 16:29
Despacho
•05/05/2023, 10:49
Despacho - Carta
•07/12/2018, 18:21