Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013179-39.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

FRANCA AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ 31.***.***.0001-00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI

OAB/ES 12756•Representa: ATIVO

LEONARDO COSTA DA SILVA

OAB/ES 34232•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

06/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de FRANCA AUTOMOVEIS LTDA em 27/02/2026 23:59.

06/03/2026, 01:45

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Conclusos para despacho

04/03/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

03/03/2026, 04:31

Publicado Intimação eletrônica em 10/02/2026.

03/03/2026, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5013179-39.2023.8.08.0024. EXEQUENTE: FRANCA AUTOMOVEIS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI - ES12756 EXECUTADO: MUNICIPIO DE VITORIA INTERESSADO: DIONI CRUZ FAGUNDES Advogado do(a) INTERESSADO: LEONARDO COSTA DA SILVA - ES34232 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito desta Vara, INTIMO a parte REQUERENTE(S)/REQUERIDA(S) do inteiro teor da Petição de Id nº 88922057, juntada aos autos, bem como para se manifestar, no prazo de 10 dias. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575

09/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

06/02/2026, 18:46

Juntada de Certidão

31/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 29/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 08:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/01/2026, 08:33

Transitado em Julgado em 20/10/2025 para DIONI CRUZ FAGUNDES - CPF: 121.100.837-19 (REQUERIDO), FRANCA AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 31.320.986/0001-00 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (REQUERIDO).

07/01/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 14:19

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 13:55

Despacho

•16/05/2025, 14:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/04/2025, 18:18

Despacho

•02/04/2025, 16:16

Decisão

•13/02/2025, 17:31

Sentença

•05/07/2024, 14:40

Documento de comprovação

•07/02/2024, 18:45

Despacho

•05/02/2024, 17:58

Despacho

•22/09/2023, 17:20

Decisão

•10/05/2023, 17:30

Decisão

•04/05/2023, 15:58

Sentença

•04/05/2023, 13:39

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h