Publicacao/Comunicacao
Citação
Processo: 0000019-16.2024.8.08.0018.
Autor: AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Acusado: FABRICIO TOME OLIVEIRA ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação: Filho de Cloves Damião de Oliveira e de Rozane Tomé Oliveira, nascido em 12/05/1994 A EXMA. SR. DR. GRACIELA DE REZENDE HENRIQUEZ MM. Juiz(a) de Direito Guaçuí - 2ª Vara, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica devidamente CITADO O ACUSADO FABRICIO TOME OLIVEIRA, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) Artigos 163, parágrafo único, inciso III, 329, caput, e 331, todos do Código Penal, na forma do artigo 69 do CP PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital. ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Guaçuí, 06 de fevereiro de 2026 Analista Judiciário II
Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 2ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, CENTRO, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:( ) EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO AÇÃO: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)
09/02/2026, 00:00