Alvará Judicial - Lei 6858/80 5016220-15.2022.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Alvará Judicial - Lei 6858/80Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.941,07

Orgao julgador

Vitória - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital

Partes do Processo

MARILETE BANDEIRA DE OLIVEIRA

CPF 015.***.***-09

Autor

FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA

CPF 980.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 13:11

Juntada de Certidão

09/02/2026, 18:54

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Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARILETE BANDEIRA DE OLIVEIRA APRESENTANTE: FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: CAROLINE ARAUJO BERTOLI - ES27954 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para expedição dos alvarás. VITÓRIA-ES, 5 de fevereiro de 2026. JESSICA FERREIRA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, TJES, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone: PROCESSO Nº 5016220-15.2022.8.08.0035 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)

09/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/02/2026, 20:23

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 226/2025

25/07/2025, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/05/2025, 23:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

15/03/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

23/02/2025, 04:52

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

30/12/2024, 17:11

Transitado em Julgado em 21/08/2024 para FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA - CPF: 980.280.737-00 (APRESENTANTE) e MARILETE BANDEIRA DE OLIVEIRA - CPF: 015.170.497-09 (REQUERENTE).

22/08/2024, 16:38

Decorrido prazo de CAROLINE ARAUJO BERTOLI em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2024, 18:34

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

14/09/2023, 14:04

Conclusos para decisão

28/08/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:20

Documentos

Sentença

•14/09/2023, 14:04

Decisão

•29/08/2022, 12:32

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