Recurso em Sentido Estrito 0002244-56.2017.8.08.0017 - TJES | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

026 - Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Processos relacionados

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Partes do Processo

DOCELIO SALVADOR

CPF 603.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/06/2025, 15:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

17/06/2025, 15:02

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ROGER COSTA RODRIGUES

OAB/ES 23827•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 10/06/2025 para DOCELIO SALVADOR - CPF: 603.690.359-68 (RECORRENTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (RECORRIDO).

17/06/2025, 14:51

Decorrido prazo de DOCELIO SALVADOR em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 26/05/2025.

27/05/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

27/05/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 13:12

Expedição de Intimação - Diário.

22/05/2025, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 13:20

Conhecido o recurso de DOCELIO SALVADOR - CPF: 603.690.359-68 (RECORRENTE) e não-provido

13/05/2025, 17:23

Juntada de certidão - julgamento

12/05/2025, 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

16/04/2025, 10:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/04/2025, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2025, 14:04

Documentos

Acórdão

•22/05/2025, 13:20

Acórdão

•13/05/2025, 17:23

Relatório

•21/03/2025, 14:04

Despacho

•09/12/2024, 14:18

Despacho

•06/12/2024, 17:26

Decisão

•08/11/2024, 18:08

Decisão

•27/08/2024, 15:14

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