Cumprimento de sentença 5007902-17.2024.8.08.0021 - TJES

Cumprimento de sentença 5007902-17.2024.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 12:38

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de PEIXE GRILL COMERCIO DE PESCADOS LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de HELBERT CASSEMIRO MARCONDES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:17

Juntada de Outros documentos

25/04/2026, 20:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2026, 20:20

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PAULO SERGIO REIS LADEIRA EXECUTADO: HELBERT CASSEMIRO MARCONDES, PEIXE GRILL COMERCIO DE PESCADOS LTDA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DIÁRIO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao Diário da justiça ao(à) Dr(a) Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCIS AZEVEDO DE BARROS - ES26065, para os requeridos procederem, SOLIDARIAMENTE, ao pagamento do débito no valor de R$39.300,00 (trinta e nove mil e trezentos reais), com correção monetária pelo IPCA desde o vencimento de cada cheque, (ID 48751402, 48752203, 48752206, 48752210, 48752217, 48752239), até a citação. A partir da citação, a quantia devera ser atualizada apenas pela taxa Selic (taxa que engloba juros e correção monetária) ate o efetivo pagamento, em cumprimento à R. Sentença id nº [82189719], bem como para procederem ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação, ou não havendo, do valor corrigido da causa, em cumprimento à R. decisão Monocrática id nº [93911026], no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência na multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC e constrição judicial de valores. GUARAPARI-ES, 28 de março de 2026. Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5007902-17.2024.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

28/03/2026, 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/03/2026, 08:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de despacho

27/03/2026, 10:26

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2026, 11:10

Decisão Monocrática

•16/03/2026, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: HELBERT CASSEMIRO MARCONDES, PEIXE GRILL COMERCIO DE PESCADOS LTDA RECORRIDO: PAULO SERGIO REIS LADEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: FRANCIS AZEVEDO DE BARROS - ES26065-A Advogado do(a) RECORRIDO: ANDRE RUSSO COUTINHO - ES10852-A DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida Monte Castelo, S/Nº, EDIFÍCIO DO FÓRUM, 3º ANDAR, COLEGIADO RECURSAL, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Número telefone:(35) 35265811 PROCESSO Nº 5007902-17.2024.8.08.0021 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de Recurso Inominado interposto em face de r. sentença proferida. Em despacho de id. 18063958 foi determinada a intimação da parte recorrente para comprovar a impossibilidade econômica de arcar com os encargos processuais, ou, efetuar o preparo recursal. Entretanto, em que pese ter sido devidamente intimado, não acostou aos autos elementos hábeis ao deferimento da benesse, limitando-se o recorrente a alegar insolvência sem apresentar balanços ou declarações fiscais. O recorrente deixou transcorrer o prazo in albis, peticionando apenas de forma intempestiva e sem colacionar documentos novos que alterassem a convicção do juízo sobre a capacidade financeira. A ausência de preparo tempestivo ou da prova de miserabilidade, após a devida intimação para sanar o vício, acarreta o não conhecimento do recurso por deserção, conforme art. 42, §1º da Lei 9.099/95. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do Recurso Inominado, por ausência dos pressupostos objetivos de admissibilidade, qual seja, a deserção. Condeno a parte recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação, ou não havendo, do valor corrigido da causa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada esta em julgado, devolva-se à Unidade Judiciária de Origem, observadas as formalidades legais. GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA JUIZ DE DIREITO

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: PAULO SERGIO REIS LADEIRA RECORRIDO: HELBERT CASSEMIRO MARCONDES, PEIXE GRILL COMERCIO DE PESCADOS LTDA Advogado do(a) RECORRENTE: ANDRE RUSSO COUTINHO - ES10852-A Advogado do(a) RECORRIDO: FRANCIS AZEVEDO DE BARROS - ES26065-A DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida Monte Castelo, S/Nº, EDIFÍCIO DO FÓRUM, 3º ANDAR, COLEGIADO RECURSAL, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Número telefone:(35) 35265811 PROCESSO Nº 5007902-17.2024.8.08.0021 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de Recurso Inominado interposto em face de r. sentença proferida. O recurso fora protocolado tempestivamente, entretanto, não fora realizado o preparo correlato, em razão do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita. Sobre a benesse, assim dispõe o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.” No plano infraconstitucional, a matéria é disciplinada pelos artigos 98 a 102 e 1.072, III, do Código de Processo Civil. O art. 98 do referido diploma, prevê a concessão do benefício aos que comprovarem a insuficiência de fundos para arcar com as custas, despesas e honorários advocatícios. O §3º do art. 99, por sua vez, dispõe que presume-se por verdadeira a declaração de hipossuficiência deduzida por pessoa natural. Todavia, esta presunção não é absoluta, tendo em vista que cabe ao magistrado, no momento da análise do pedido, cotejar o contido na aludida declaração com as demais circunstâncias narradas nos autos, podendo, inclusive, indeferir o pedido, caso a parte não comprove de fato a sua hipossuficiência financeira para litigar amparada com o benefício da justiça gratuita, tratando-se, portanto, de presunção relativa, conforme disciplina do §2º, do art. 99, do CPC/2015. Assim, por não vislumbrar, prima facie, elementos capazes de comprovar a insuficiência de recursos para pagamento das custas, despesas processuais e os honorários advocatícios por parte da Recorrente, antes de indeferir o pedido e com vistas a possibilitar a apreciação do benefício da justiça gratuita, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas e demais despesas do processo, nos termos do Enunciado 2 do Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Espírito Santo: "Antes do indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, deverá ser oportunizado prazo de 48h (quarenta e oito horas) à parte para comprovar a alegada hipossuficiência ou efetuar o preparo. Sendo indeferida a gratuidade, deverá efetuar o preparo no prazo de 48h, sob pena de deserção". Dessa forma, DETERMINO a intimação da parte recorrente, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprove efetivamente a impossibilidade econômica de arcar com os encargos processuais, ou, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetue o preparo recursal, e o comprove nos autos, no mesmo prazo, na forma do artigo 42, §1º, da Lei 9.099/95, sob pena de não conhecimento do recurso. Intime-se. Diligencie-se. Após, venham-me os autos conclusos. Vitória/ES, data de registro do sistema. Gustavo Henrique Procópio Silva Juiz de Direito

10/02/2026, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PEIXE GRILL COMERCIO DE PESCADOS LTDA em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de HELBERT CASSEMIRO MARCONDES em 28/04/2026 23:59.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Juntada de Petição de despacho

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