Execução Fiscal 0000606-82.2017.8.08.0018 - TJES

Execução Fiscal 0000606-82.2017.8.08.0018 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

04/05/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 13:36

Expedição de Carta Postal - Intimação.

07/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DORES DO RIO PRETO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 12:01

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DORES DO RIO PRETO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

03/03/2026, 00:54

Publicado Intimação eletrônica em 11/02/2026.

03/03/2026, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DORES DO RIO PRETO EXECUTADO: SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA DESPACHO Com a manifestação de ID 78949936 de que o piso para execução fiscal no município é de R$1.000,00 (mil reais), conforme Decreto Municipal nº. 3.307/2017, Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 1ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:(28) 35530692 PROCESSO Nº 0000606-82.2017.8.08.0018 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a incidência do Tema nº. 1.184 da Repercussão Geral do STF e Resolução nº. 547 do CNJ, vez que as CDAs executadas (fls. 03 a 07 dos autos físicos), referentes à cobrança das parcelas de IPTU dos anos de 2013 a 2016 são em valor muito inferior ao piso estabelecido pelo próprio Município Exequente. Intime-se. Diligencie-se. Guaçuí/ES - data da assinatura eletrônica GRACIELA DE REZENDE HENRIQUEZ JUÍZA DE DIREITO Esta decisão servirá como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO ou qualquer outro documento que viabilize seu cumprimento efetivo.

10/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

09/02/2026, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 10:16

Conclusos para despacho

01/10/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 10:30

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 10:16

Despacho

•19/09/2025, 10:30

—

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Carta Postal - Intimação.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DORES DO RIO PRETO em 06/04/2026 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DORES DO RIO PRETO em 10/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado Intimação eletrônica em 11/02/2026.

Expedição de Intimação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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