Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012682-26.2022.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2022

Valor da Causa

R$ 33.420,00

Órgão julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 2 JE · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Vila Velha TR · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Capital - Vitoria

Partes do Processo

RAMON PAULO MOREIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

KASSIA ANGELO ASTOLPHO

OAB/ES 18592·CPF·Representa: Autor

ROGERIA LEITE VALENTIM DE SOUZA

OAB/ES 14626·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RAMON PAULO MOREIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/03/2026, 11:20

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de RAMON PAULO MOREIRA em 02/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

03/03/2026, 03:43

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2026.

03/03/2026, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Contadoria - LINHARES 5012682-26.2022.8.08.0035 [RAMON PAULO MOREIRA - CPF: 054.039.167-09 (EXEQUENTE), MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (EXECUTADO)] JUNTADA Junto aos presentes autos: ( x ) Atualização do débito ( ) Informação sobre o Cálculo: 1- o Cálculo nº 202600003019 foi feito até a data utilizada pelo exequente. 2 - O cálculo 202600003026 ATUALIZA o Cálculo nº 202600003019 para a presente data. O referido é verdade e dou fé. 3 de fevereiro de 2026

10/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

09/02/2026, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 11:32

Recebidos os autos

03/02/2026, 17:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.

03/02/2026, 17:16

Realizado Cálculo de Liquidação

03/02/2026, 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

20/01/2026, 17:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/01/2026, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 16:22

Todas as movimentações(92)

Conclusos para despacho

15/03/2026, 11:20

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de RAMON PAULO MOREIRA em 02/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 16:22

Despacho

•29/10/2025, 14:13

03/03/2026, 03:43

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2026.

03/03/2026, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Contadoria - LINHARES 5012682-26.2022.8.08.0035 [RAMON PAULO MOREIRA - CPF: 054.039.167-09 (EXEQUENTE), MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (EXECUTADO)] JUNTADA Junto aos presentes autos: ( x ) Atualização do débito ( ) Informação sobre o Cálculo: 1- o Cálculo nº 202600003019 foi feito até a data utilizada pelo exequente. 2 - O cálculo 202600003026 ATUALIZA o Cálculo nº 202600003019 para a presente data. O referido é verdade e dou fé. 3 de fevereiro de 2026

10/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

09/02/2026, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 11:32

Recebidos os autos

03/02/2026, 17:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.

03/02/2026, 17:16

Realizado Cálculo de Liquidação

03/02/2026, 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

20/01/2026, 17:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/01/2026, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 16:22

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 18:34

Juntada de Certidão

01/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 28/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de RAMON PAULO MOREIRA em 30/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 14:13

Conclusos para despacho

23/10/2025, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

09/10/2025, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 08/10/2025.

09/10/2025, 00:03

Expedição de Intimação - Diário.

06/10/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 08:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/09/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 15:54

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:57

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/06/2025, 12:27

Decorrido prazo de RAMON PAULO MOREIRA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.

28/02/2025, 00:04

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

22/02/2025, 10:50

Recebidos os autos

22/02/2025, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/10/2024, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/10/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:17

Decorrido prazo de RAMON PAULO MOREIRA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:52

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2024, 16:24

Juntada de Petição de recurso inominado

16/07/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:21

Julgado procedente em parte do pedido de RAMON PAULO MOREIRA - CPF: 054.039.167-09 (REQUERENTE).

26/04/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 17:47

Audiência Instrução e julgamento realizada para 19/03/2024 16:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

19/03/2024, 17:46

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

19/03/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 17:02

Audiência Instrução e julgamento designada para 19/03/2024 16:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

01/03/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 17:36

Conclusos para despacho

25/11/2023, 21:37

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 13:03

Conclusos para despacho

20/10/2023, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:00

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2023, 20:45

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2023, 17:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 19/05/2023 23:59.

29/05/2023, 22:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 19/05/2023 23:59.

29/05/2023, 22:29

Processo Inspecionado

26/05/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 12:23

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2023, 09:45

Expedição de intimação eletrônica.

20/04/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2023, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 02/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:48

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 12:11

Conclusos para despacho

17/01/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 15:16

Juntada de Petição de réplica

13/01/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2022, 11:38

Juntada de Petição de contestação

06/12/2022, 13:05

Expedição de citação eletrônica.

02/12/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 16:33

Conclusos para despacho

02/09/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/07/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

31/07/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2022, 13:43

Distribuído por sorteio

27/05/2022, 10:25

Despacho

•17/07/2025, 15:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/06/2025, 12:27

Acórdão

•19/12/2024, 15:52

Despacho

•25/11/2024, 14:36

Sentença

•26/04/2024, 16:39

Termo de Audiência com Ato Judicial

•19/03/2024, 17:17

Despacho

•05/02/2024, 17:36

Despacho

•27/10/2023, 13:03

Despacho

•26/05/2023, 12:23

Despacho

•31/01/2023, 12:11

Despacho

•26/09/2022, 16:33