Petição Cível 5005597-72.2025.8.08.0038 - TJES

Petição Cível 5005597-72.2025.8.08.0038 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 14:44

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA REQUERIDO: FLAVIO DO ROSARIO DUTRA, FLAVIO DO ROSARIO DUTRA Advogados do(a) REQUERENTE: GILMAR LUIS MALACARNE CAMPOS DELL ORTO - ES16071, ROSTHAN MACHADO LAZARO - ES14132 Advogado do(a) REQUERIDO: LINCOLY MONTEIRO BORGES - ES18157 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5005597-72.2025.8.08.0038 PETIÇÃO CÍVEL (241) Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Ação de Resolução Contratual proposta por SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA em face de FLÁVIO DO ROSÁRIO DUTRA e BOQUINHA PEÇAS. A parte autora peticionou requerendo a desistência da ação, manifestando não possuir mais interesse no prosseguimento da lide. Nos Juizados Especiais Cíveis, a desistência da ação pode ser apresentada até a prolação da sentença (Art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95), sendo desnecessária a anuência da parte ré para a sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do CPC, c/c artigo 51, inciso D, da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios nesta fase, por força dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica. Marcelo Faria Fernandes Juiz de Direito

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/03/2026, 17:48

Extinto o processo por desistência

02/03/2026, 17:25

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 12:18

Juntada de Petição de desistência da ação

11/02/2026, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - O pedido da tutela antecipada deve estar devidamente comprovado. Consideramos que a prova constante nos autos não é suficiente para ensejar a antecipação dos efeitos da tutela, necessitando de maior instrução processual, para melhor entendimento da situação, ressaltando a observação do exercício dos direitos relativos ao contraditório ampla defesa, bem como do devido processo legal. Forte em tais razões, indefiro o pedido liminar. Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e considerando a hipossuficiência da parte autora. Cite-se. Intimem-se. Diligencie-se.

10/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/02/2026, 12:03

Não Concedida a tutela provisória

06/02/2026, 16:48

Conclusos para decisão

06/02/2026, 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2026, 18:56

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 17:25

Decisão

•06/02/2026, 16:48

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de desistência da ação

Expedição de Intimação - Diário.

Não Concedida a tutela provisória

Conclusos para decisão

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

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