Procedimento Comum Cível 0009329-97.2006.8.08.0011 - TJES

Procedimento Comum Cível 0009329-97.2006.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de PENHASCO MARMORES E GRANITOS LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

08/03/2026, 01:24

Publicado Notificação em 11/02/2026.

08/03/2026, 01:24

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PENHASCO MARMORES E GRANITOS LTDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM DESPACHO Visto em Inspeção. Compulsando os autos, verifico a petição da parte autora (ID 77471010) alegando que o valor sacado em 04/10/2019 não contemplou a correção monetária devida entre a apuração do saldo em 2017 e o efetivo levantamento. No que tange à alegada defasagem, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265797 0009329-97.2006.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente memória de cálculo demonstrativa do valor que entende devido, indicando especificamente o índice de correção monetária invocado. Ressalte-se que a Súmula 179 do STJ estabelece a obrigação da instituição financeira quanto à atualização monetária dos depósitos judiciais, não tratando, contudo, da incidência de juros de mora, salvo em casos de descumprimento de ordem judicial expressa de pagamento. Após a apresentação do cálculo pela autora, expeça-se ofício ao Banco BANESTES S/A para que se manifeste sobre a alegação de crédito de correção monetária a menor na conta judicial nº 902911 (Agência 115), informando os índices aplicados no período e a viabilidade de retificação administrativa de eventuais diferenças identificadas. Tal medida é necessária para evitar a expedição de ordens de pagamento sem a prévia existência de lastro financeiro creditado na conta, o que inviabilizaria a própria emissão do alvará pelo sistema eletrônico. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, datado e assinado eletronicamente. João Batista Chaia Ramos Juiz de Direito

10/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/02/2026, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2026, 12:28

Processo Inspecionado

08/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 11:36

Conclusos para decisão

18/09/2025, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:40

Juntada de Certidão

18/09/2025, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:24

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 12:18

Despacho

•08/02/2026, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PENHASCO MARMORES E GRANITOS LTDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM DESPACHO Visto em Inspeção. Compulsando os autos, verifico a petição da parte autora (ID 77471010) alegando que o valor sacado em 04/10/2019 não contemplou a correção monetária devida entre a apuração do saldo em 2017 e o efetivo levantamento. No que tange à alegada defasagem, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265797 0009329-97.2006.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente memória de cálculo demonstrativa do valor que entende devido, indicando especificamente o índice de correção monetária invocado. Ressalte-se que a Súmula 179 do STJ estabelece a obrigação da instituição financeira quanto à atualização monetária dos depósitos judiciais, não tratando, contudo, da incidência de juros de mora, salvo em casos de descumprimento de ordem judicial expressa de pagamento. Após a apresentação do cálculo pela autora, expeça-se ofício ao Banco BANESTES S/A para que se manifeste sobre a alegação de crédito de correção monetária a menor na conta judicial nº 902911 (Agência 115), informando os índices aplicados no período e a viabilidade de retificação administrativa de eventuais diferenças identificadas. Tal medida é necessária para evitar a expedição de ordens de pagamento sem a prévia existência de lastro financeiro creditado na conta, o que inviabilizaria a própria emissão do alvará pelo sistema eletrônico. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, datado e assinado eletronicamente. João Batista Chaia Ramos Juiz de Direito

10/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PENHASCO MARMORES E GRANITOS LTDA em 09/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado Notificação em 11/02/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Processo Inspecionado

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/09/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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