Execução de Título Extrajudicial 5001625-69.2025.8.08.0014 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5001625-69.2025.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSIANE FREITAS DOS SANTOS REQUERIDO: ELIOMAR LUCIANO DA SILVA, SANDRA LAURA BRITTO SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAEL AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO - ES18526 Advogado do(a) REQUERIDO: ANA LUCIA RECOLIANO DIAS TEDOLDI - ES14042 Despacho (serve este ato como mandado/carta/ofício) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5001625-69.2025.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial proposto por JOSIANE FREITAS DOS SANTOS em face de ELIOMAR LUCIANO DA SILVA e SANDRA LAURA BRITTO SILVA. Vieram-me os autos conclusos com a petição de id. 77181395, em que o exequente postula pela pesquisa nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD E SERASAJUD e também a penhora do trator escavadeira dos executados ELIOMAR LUCIANO DA SILVA e SANDRA LAURA BRITTO SILVA. Pois bem. 01. No que toca ao SERASAJUD, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC: § 3º, é facultado ao juiz da causa a concessão da medida judicial nos casos específicos, a exemplo, de parte hipossuficiente tecnicamente para a providência: como execução movida por pessoa física. In casu, entretanto, a Exequente detém condições técnicas de viabilizar extrajudicialmente a inclusão do nome no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito. Portanto, a diligência para inclusão do nome do devedor nas plataformas de inadimplentes é medida que pode ser executada extrajudicialmente pelo credor, sem a necessidade de ordem judicial. Os sistemas se afiguram como uma ferramenta que pode ajudar, mas, quando mal utilizada, acaba por somente tornar moroso o andamento das atividades judicantes e cartorárias. 02. Em sequência, considerando que o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, assim como, que a penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, procedo à pesquisa nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e SNIPER em face de: ELIOMAR LUCIANO DA SILVA - CPF: 132.544.477-43 SANDRA LAURA BRITTO SILVA - CPF: 142.207.897-31 a fim de alcançar bens e/ou valores suficientes para quitação do débito - R$146.852,73 (cento e quarenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e setenta e três centavos). Segue protocolo das pesquisas. 3. Registro, de logo, a ausência de comando específico no sisbajud para esquadrinhar as contas a serem apuradas, incidindo a ordem de bloqueio sobre qualquer ativo nominado a quem for pesquisado: conta-poupança, corrente e outros. 4. Encontrados veículos em nome dos executados por meio do sistema SNIPER, será procedida a inserção de restrição através do RENAJUD. 4.1 Caso a pesquisa Renajud seja positiva e comunique a inserção de gravames (alienação fiduciária, reserva de domínio, arrendamento, etc) no cadastro do(s) automóvel(is), autorizo e determino, a requerimento do Exequente, a expedição de ofício ao DETRAN requisitando o dossiê integral do(s) veículo(s) com a identificação da instituição bancária, financeira ou comercial detentora do gravame. 5. Caso localizados bens imóveis em nome dos executados através do ONR (Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis) - integrado ao SNIPER - será procedida a inserção de indisponibilidade através do CNIB. 6. Sendo positiva a consulta ao sistema INFOJUD, tramitará o documento em SEGREDO DE JUSTIÇA. Anote-se. 7. Intime-se: - Exequente para impulsionar o feito em 15 (quinze) dias com arrimo nas descobertas. - Executado, se operado bloqueio de valores por meio do SISBAJUD. 8. Decorrido o prazo da impugnação à penhora (SISBAJUD), sem manifestação do executado, expeça-se alvará do valor bloqueado em favor do exequente. Por fim 9. Defiro o pedido de penhora do veículo indicado. Para tanto, EXPEÇA-SE mandado de penhora, avaliação, depósito e remoção do veículo TRATOR ESCAVADEIRA HIDRÁULICA marca - VOLVO, modelo - EC140BLC original,a ser cumprido no endereço de domicílio do executados ELIOMAR LUCIANO DA SILVA e SANDRA LAURA BRITTO SILVA. 9.1 - Poderá ser avaliado na forma do art. 871, IV, a exemplo, a tabela FIPE. 9.2 - Nomeio o Exequente como depositário do bem. 9.3 - Deposite-o em mãos do Exequente ou quem indicar, certificando. Diligencie-se. Colatina/ES, 06 de fevereiro de 2026. Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito

10/02/2026, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSIANE FREITAS DOS SANTOS em 01/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSIANE FREITAS DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELIOMAR LUCIANO DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA LAURA BRITTO SILVA em 09/03/2026 23:59.

Expedição de Intimação - Diário.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado Despacho - Carta em 11/02/2026.

Juntada de Petição de pedido de providências

Todas as movimentações(45)