Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002762-43.2022.8.08.0030 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002762-43.2022.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 09:22

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 13:30

Juntada de Alvará

10/03/2026, 13:29

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de ALCIDES MATIAS NASCIMENTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

06/03/2026, 00:06

Publicado Despacho em 11/02/2026.

06/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALCIDES MATIAS NASCIMENTO REQUERIDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LINHARES Advogados do(a) REQUERENTE: AMANTINO PEREIRA PAIVA JUNIOR - ES21745, FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA - ES12071, SILVANA GALAVOTTI PAIVA - ES12706 DESPACHO Observo que o alvará de ID - 62042950 - Pág. 2 possui valor inferior ao depósito de ID - 53836963 - Pág. 2. Assim, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5002762-43.2022.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) defiro o pedido de ID - 80198829 - Pág. 1, para que seja expedido alvará dos valores remanescentes. Após, nada mais havendo, arquivem-se. LINHARES-ES, 4 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

10/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

09/02/2026, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 14:00

Conclusos para despacho

09/01/2026, 18:14

Processo Reativado

09/01/2026, 18:14

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 15:29

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 14:00

Despacho

•09/02/2026, 14:00

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALCIDES MATIAS NASCIMENTO em 09/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado Despacho em 11/02/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição (outras)

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