Ação Penal - Procedimento Sumário 0000858-64.2018.8.08.0046 - TJES | JusConsulta

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Abandono de incapazPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

São José do Calçado - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ANDRESSA VALENTIM DE SOUZA

Terceiro

CB/PMES DANIEL GOMES TATAGIBA NF 2966913

Terceiro

ARJUNA DOS SANTOS SOUZA MENDES

Terceiro

LUCIANO DOS SANTOS MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE PIRES DE LUNA RAMOS

OAB/ES 16502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ANDRESSA VALENTIM DE SOUZA

Terceiro

CB/PMES DANIEL GOMES TATAGIBA NF 2966913

Terceiro

ARJUNA DOS SANTOS SOUZA MENDES

Terceiro

LUCIANO DOS SANTOS MENDES

CPF

Reu

ANDRESSA VALENTIM DE SOUZA

CPF

Reu

ANDRESSA VALENTIM DE SOUZA

Reu

LUZIA PEREIRA DA ROCHA CASTRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUANA ALBERTINA REZENDE GLORIA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CB/PMES DANIEL GOMES TATAGIBA NF 2966913

OUTROS_PARTICIPANTES

ARJUNA DOS SANTOS SOUZA MENDES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

17/04/2026, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 21:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de ANDRESSA VALENTIM DE SOUZA em 19/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

03/03/2026, 01:28

Publicado Despacho em 11/02/2026.

03/03/2026, 01:28

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 20:38

Juntada de certidão

27/02/2026, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 16:12

Expedição de Comunicação via central de mandados.

26/02/2026, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 16:12

Decorrido prazo de ANDRESSA VALENTIM DE SOUZA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 14:22

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 11:16

Todas as movimentações(100)

Juntada de certidão

17/04/2026, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 21:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de ANDRESSA VALENTIM DE SOUZA em 19/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 16:12

Decisão

•26/02/2026, 16:12

06/03/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

03/03/2026, 01:28

Publicado Despacho em 11/02/2026.

03/03/2026, 01:28

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 20:38

Juntada de certidão

27/02/2026, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 16:12

Expedição de Comunicação via central de mandados.

26/02/2026, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 16:12

Decorrido prazo de ANDRESSA VALENTIM DE SOUZA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 14:22

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ANDRESSA VALENTIM DE SOUZA, LUCIANO DOS SANTOS MENDES DESPACHO Considerando a renúncia fls. 126 (Id32273531) e tendo em vista que essa Comarca não existe a figura do Defensor Público, nomeio em substituição a Dra. Aline Pires de Luna Ramos para prosseguir o patrocínio da causa em prol do réu, devendo o(a) mesmo(a) ser intimado(a) do munus, bem como ainda para manifestar sobre o ANPP – Acordo de não Persecução Penal. Cumpra-se o despacho de fls. 125. Diligencie-se. Após, conclusos. SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 0000858-64.2018.8.08.0046 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/02/2026, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:50

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 16:43

Expedição de Mandado - Intimação.

09/02/2026, 16:31

Juntada de Mandado - Intimação

09/02/2026, 15:58

Expedição de Intimação - Diário.

09/02/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 14:06

Juntada de Certidão

05/09/2025, 03:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:37

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2025, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 17:11

Conclusos para despacho

27/02/2025, 15:01

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

26/10/2023, 15:38

Determinada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 17:29

Protocolizada Petição

05/06/2023, 17:29

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 10:48

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 14:39

Recebidos os autos

18/04/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 14:24

Protocolizada Petição

14/04/2023, 14:24

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

10/03/2023, 12:41

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 14:23

Conclusos para despacho

10/02/2023, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 15:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/10/2023 15:00, FÓRUM DESEMBARGADOR CASSIANO CASTELLO, AVENIDA HEBER FONSECA, S/N°, BAIRRO JOÃO MERCELINO FREITAS, SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES..

09/01/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 12:19

Conclusos para despacho

26/08/2022, 14:03

Protocolizada Petição

25/08/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:52

Recebidos os autos

13/05/2022, 15:33

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

06/05/2022, 12:08

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 14:24

Conclusos para despacho

25/03/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 15:33

Protocolizada Petição

18/03/2022, 17:14

Recebidos os autos

17/03/2022, 17:22

Autos entregues em carga ao Advogado.

09/03/2022, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 17:03

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 17:25

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 08:04

Conclusos para despacho

06/08/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 16:54

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 17:39

Conclusos para despacho

25/06/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 16:41

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 10:37

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 16:31

Conclusos para despacho

04/12/2020, 14:32

Juntada de Mandado

03/12/2020, 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2020, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2020, 16:56

Expedição de Mandado.

22/10/2020, 14:27

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 17:31

Juntada de Mandado

18/09/2019, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 15:53

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 13:38

Conclusos para despacho

05/04/2019, 13:00

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 17:37

Juntada de Mandado

02/04/2019, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2019, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2019, 15:41

Expedição de Mandado.

17/01/2019, 16:56

Expedição de Mandado.

17/01/2019, 16:56

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

01/11/2018, 10:50

Conclusos para despacho

18/10/2018, 15:54

Recebidos os autos

18/10/2018, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SÃO JOSÉ DO CALÇADO - VARA ÚNICA

09/10/2018, 13:32

Distribuído por sorteio manual

09/10/2018, 13:32

Despacho

•09/02/2026, 15:09

Despacho

•30/09/2025, 14:06

Despacho

•10/03/2025, 17:11