Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001428-32.2026.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de contestação

13/03/2026, 13:16

Juntada de Certidão

06/03/2026, 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:16

Juntada de Petição de renúncia de prazo

18/02/2026, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PAULA DE FREITAS RUY PIMENTA Nome: PAULA DE FREITAS RUY PIMENTA Endereço: Avenida Rui Barbosa, 988, Apto. 201, Ed Burini, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-072 REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 Processo nº 5001428-32.2026.8.08.0030 Cite-se o requerido para que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no art. 335 do CPC e observado aquilo que dispõe os arts. 6º e 7º da Lei 12.153/09. Com a contestação, intime-se a parte autora, para que se manifeste no mesmo prazo de 15 (quinze) dias em réplica. Decorrido o prazo, certifique-se e venham-me os autos conclusos. Diligencie-se. Linhares (ES), data registrada eletronicamente. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 89657958 Petição Inicial Petição Inicial 26013015323405900000082315309 89657963 RG e CPF - Paula de Freitas Ruy Documento de Identificação 26013015323429300000082315314 89657976 PROCURAÇÃO - Paula FGTS - assinada Documento de representação 26013015323452900000082315327 89657977 DECLARAÇÃO DE HIPORSSUFICIÊNCIA - Paula FGTS - assinada Pedido Assistência Judiciária em PDF 26013015323472500000082315328 89657978 Comprovante de residencia - Paula FGTS Documento de comprovação 26013015323493800000082315329 89657979 Declaração de tempo de serviço - Paula FGTS Documento de comprovação 26013015323519800000082315330 89657980 ficha financeira paula Documento de comprovação 26013015323540300000082315331 89657981 Cálculos FGTS Paula x ESTADO ES Liquidação em PDF 26013015323563100000082315332 89869814 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26020412425107200000082508617

10/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

09/02/2026, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 14:17

Conclusos para despacho

04/02/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:42

Distribuído por sorteio

30/01/2026, 15:51

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 14:17

Despacho

•09/02/2026, 14:17