Execução Fiscal 5000283-30.2023.8.08.0099 - TJES

Execução Fiscal 5000283-30.2023.8.08.0099 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:17

Processo Inspecionado

20/04/2026, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2026, 13:47

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de RAMOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 23/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

07/03/2026, 02:09

Publicado Decisão em 11/02/2026.

07/03/2026, 02:09

Conclusos para decisão

25/02/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2026, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: RAMOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000283-30.2023.8.08.0099 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em face de RAMOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, objetivando a satisfação de crédito tributário. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada foi devidamente citada, todavia, deixou transcorrer o prazo legal sem efetuar o pagamento do débito ou nomear bens à penhora, conforme certidão de decurso de prazo de Id. 65001885. O Exequente peticionou (Id. 71812839) requerendo a realização de pesquisas patrimoniais via sistemas eletrônicos conveniados. Decido. Diante da inércia da devedora e considerando que a execução se processa no interesse do credor (art. 797 do CPC), bem como a ordem de preferência estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80 e art. 835 do CPC, o deferimento das medidas constritivas é medida que se impõe para a satisfação do crédito público. 01. DEFIRO a realização de busca e bloqueio de ativos financeiros em nome da executada via sistema SISBAJUD, inclusive na modalidade de reiteração automática ("teimosinha"), pelo período de 30 dias, até o limite do débito atualizado. Juntei, nesta oportunidade, o recibo do protocolo e o primeiro resultado da diligência, negativo. As demais serão acostadas na medida do recebimento das respostas. 02. DEFIRO a pesquisa de veículos através do sistema RENAJUD. Caso sejam localizados veículos sem restrições precedentes, proceda-se à imediata inserção de restrição de transferência. 03. DEFIRO a consulta ao sistema INFOJUD e SNIPER para a obtenção das últimas declarações de operações imobiliárias (DOI) e consulta de relações, visando identificar patrimônio passível de constrição. 04. Com as respostas positivas, proceda-se conforme os atos de formalização de penhora e intimação da devedora. 05. Caso as diligências restem infrutíferas, intime-se o Exequente para indicar o prosseguimento em 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais (1), data da assinatura eletrônica. MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito

Expedição de Intimação Diário.

09/02/2026, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 17:15

Determinada a quebra do sigilo bancário

03/02/2026, 17:15

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 13:47

Decisão

•03/02/2026, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: RAMOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000283-30.2023.8.08.0099 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em face de RAMOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, objetivando a satisfação de crédito tributário. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada foi devidamente citada, todavia, deixou transcorrer o prazo legal sem efetuar o pagamento do débito ou nomear bens à penhora, conforme certidão de decurso de prazo de Id. 65001885. O Exequente peticionou (Id. 71812839) requerendo a realização de pesquisas patrimoniais via sistemas eletrônicos conveniados. Decido. Diante da inércia da devedora e considerando que a execução se processa no interesse do credor (art. 797 do CPC), bem como a ordem de preferência estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80 e art. 835 do CPC, o deferimento das medidas constritivas é medida que se impõe para a satisfação do crédito público. 01. DEFIRO a realização de busca e bloqueio de ativos financeiros em nome da executada via sistema SISBAJUD, inclusive na modalidade de reiteração automática ("teimosinha"), pelo período de 30 dias, até o limite do débito atualizado. Juntei, nesta oportunidade, o recibo do protocolo e o primeiro resultado da diligência, negativo. As demais serão acostadas na medida do recebimento das respostas. 02. DEFIRO a pesquisa de veículos através do sistema RENAJUD. Caso sejam localizados veículos sem restrições precedentes, proceda-se à imediata inserção de restrição de transferência. 03. DEFIRO a consulta ao sistema INFOJUD e SNIPER para a obtenção das últimas declarações de operações imobiliárias (DOI) e consulta de relações, visando identificar patrimônio passível de constrição. 04. Com as respostas positivas, proceda-se conforme os atos de formalização de penhora e intimação da devedora. 05. Caso as diligências restem infrutíferas, intime-se o Exequente para indicar o prosseguimento em 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais (1), data da assinatura eletrônica. MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito

10/02/2026, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Inspecionado

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAMOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 23/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado Decisão em 11/02/2026.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinada a quebra do sigilo bancário

Todas as movimentações(41)