Ação Penal - Procedimento Sumário 0000079-53.2020.8.08.0042 - TJES | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Criminal Regional

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · 019 - Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA LEAO NUNES ANDRADE

Terceiro

FERNANDA FERNADES DA SILVA

Terceiro

GUILHERME ANHOLETI NUNES

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA LEAO NUNES ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TATIANA SARTORIO ROCHA

OAB/ES 27688·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA LEAO NUNES ANDRADE

Terceiro

FERNANDA FERNADES DA SILVA

Terceiro

GUILHERME ANHOLETI NUNES

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA LEAO NUNES ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

BRAYTINER GARABELLI CAPRINI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDA FERNADES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ERICA FORNACIARI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de GUILHERME ANHOLETI NUNES em 26/01/2026 23:59.

10/03/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

09/03/2026, 02:14

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

09/03/2026, 02:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

11/02/2026, 14:00

Juntada de certidão

29/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GUILHERME ANHOLETI NUNES Advogado do(a) REU: TATIANA SARTORIO ROCHA - ES27688 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Rio Novo do Sul - Vara Ú Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Rio Novo do Sul - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 16, Fórum Nilton Thevenard, CENTRO, RIO NOVO DO SUL - ES - CEP: 29290-000 Telefone:(28) 35331180 PROCESSO Nº 0000079-53.2020.8.08.0042 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

14/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/01/2026, 16:55

Processo Reativado

17/12/2025, 17:41

Juntada de Petição de liberação de alvará

19/11/2025, 17:06

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 16:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Rio Novo do Sul - Vara Única.

20/08/2025, 16:21

Recebidos os autos

20/08/2025, 16:21

Expedição de Informações.

20/08/2025, 16:21

Realizado cálculo de custas

20/08/2025, 16:21

Todas as movimentações(186)

Decorrido prazo de GUILHERME ANHOLETI NUNES em 26/01/2026 23:59.

10/03/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

09/03/2026, 02:14

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

09/03/2026, 02:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

11/02/2026, 14:00

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 17:05

Decisão

•21/07/2025, 17:05

29/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GUILHERME ANHOLETI NUNES Advogado do(a) REU: TATIANA SARTORIO ROCHA - ES27688 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Rio Novo do Sul - Vara Ú Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Rio Novo do Sul - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 16, Fórum Nilton Thevenard, CENTRO, RIO NOVO DO SUL - ES - CEP: 29290-000 Telefone:(28) 35331180 PROCESSO Nº 0000079-53.2020.8.08.0042 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

14/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/01/2026, 16:55

Processo Reativado

17/12/2025, 17:41

Juntada de Petição de liberação de alvará

19/11/2025, 17:06

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 16:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Rio Novo do Sul - Vara Única.

20/08/2025, 16:21

Recebidos os autos

20/08/2025, 16:21

Expedição de Informações.

20/08/2025, 16:21

Realizado cálculo de custas

20/08/2025, 16:21

Juntada de Certidão

17/08/2025, 04:25

Decorrido prazo de GUILHERME ANHOLETI NUNES em 25/07/2025 23:59.

17/08/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

15/08/2025, 10:54

Publicado Decisão em 23/07/2025.

15/08/2025, 10:53

Juntada de Certidão

05/08/2025, 11:36

Decorrido prazo de GUILHERME ANHOLETI NUNES em 01/08/2025 23:59.

05/08/2025, 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Rio Novo do Sul

25/07/2025, 14:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/07/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2025, 18:01

Juntada de Certidão

24/07/2025, 04:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 04:59

Expedição de Intimação Diário.

21/07/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 17:05

Conclusos para despacho

27/05/2025, 14:54

Juntada de Petição de liberação de alvará

23/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 22:07

Juntada de Petição de liberação de alvará

26/11/2024, 16:27

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

30/10/2024, 15:03

Determinada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 10:42

Conclusos para despacho

24/11/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 17:31

Protocolizada Petição

21/11/2023, 17:14

Publicado ato ordinatório em 18/08/2023.

17/08/2023, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/08/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 15:14

Protocolizada Petição

10/08/2023, 14:59

Recebidos os autos

09/08/2023, 17:21

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

04/08/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 18:49

Conclusos para despacho

14/07/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 12:41

Protocolizada Petição

04/07/2023, 10:56

Recebidos os autos

29/06/2023, 15:59

Autos entregues em carga ao Advogado(a): TATIANA SARTORIO ROCHA - 27688/ES.

29/06/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 14:58

Protocolizada Petição

27/04/2023, 11:48

Determinada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2023, 12:41

Recebidos os autos

01/02/2023, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

22/08/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/03/2022, 15:46

Conclusos para despacho

04/02/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 13:17

Protocolizada Petição

10/12/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 13:35

Protocolizada Petição

29/09/2021, 17:00

Expedição de Carta precatória.

09/07/2021, 16:29

Publicado julgamento em 12/07/2021.

09/07/2021, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/07/2021, 07:45

Expedição de Carta precatória.

06/07/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 11:32

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 15:14

Protocolizada Petição

26/05/2021, 14:18

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2021, 10:21

Recebidos os autos

14/05/2021, 09:18

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 12:43

Protocolizada Petição

12/05/2021, 15:07

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

07/05/2021, 13:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/04/2021, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 12:59

Protocolizada Petição

31/03/2021, 09:00

Conclusos para despacho

12/03/2021, 15:12

Juntada de Petição de Apelação

09/03/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 14:13

Recebidos os autos

08/03/2021, 18:01

Protocolizada Petição

08/03/2021, 17:56

Autos entregues em carga ao Advogado(a): TATIANA SARTORIO ROCHA - 27688/ES.

02/03/2021, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 12:29

Protocolizada Petição

26/02/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 15:38

Recebidos os autos

25/02/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 13:25

Protocolizada Petição

23/02/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 14:08

Protocolizada Petição

22/02/2021, 18:26

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

19/02/2021, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 08:54

Julgado procedente o pedido

10/02/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 12:40

Protocolizada Petição

04/02/2021, 15:40

Conclusos para despacho

29/01/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2021, 09:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/01/2021 13:40, FÓRUM NILTON THEVENARD RUA MUNIZ FREIRE, Nº 16 - CENTRO - RIO NOVO DO SUL - ES - CEP: 29290-000.

27/01/2021, 15:15

Publicado despacho em 26/01/2021.

25/01/2021, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2021, 12:39

Publicado decisão em 26/01/2021.

25/01/2021, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2021, 12:39

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 15:19

Protocolizada Petição

17/12/2020, 15:19

Recebidos os autos

16/12/2020, 17:38

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

03/12/2020, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 14:20

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 12:29

Protocolizada Petição

30/11/2020, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 16:54

Publicado ato ordinatório em 30/11/2020.

27/11/2020, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/11/2020, 08:36

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 18:57

Conclusos para despacho

26/11/2020, 16:39

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 17:06

Recebidos os autos

25/11/2020, 17:03

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 12:52

Protocolizada Petição

25/11/2020, 11:13

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

13/11/2020, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 14:07

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 12:41

Protocolizada Petição

12/11/2020, 18:36

Publicado decisão em 06/11/2020.

05/11/2020, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 16:17

Expedição de Carta precatória.

04/11/2020, 16:16

Expedição de Carta precatória.

04/11/2020, 16:16

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 13:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/01/2021 13:40, FÓRUM NILTON THEVENARD RUA MUNIZ FREIRE, Nº 16 - CENTRO - RIO NOVO DO SUL - ES - CEP: 29290-000.

04/11/2020, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2020, 17:37

Conclusos para despacho

18/09/2020, 13:54

Juntada de Petição de Denúncia

09/09/2020, 17:44

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 13:15

Protocolizada Petição

08/09/2020, 18:22

Mudança de Classe Processual

08/09/2020, 18:22

Recebidos os autos

04/09/2020, 16:35

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

24/08/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 14:27

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 15:18

Protocolizada Petição

20/05/2020, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 12:44

Protocolizada Petição

05/03/2020, 12:29

Mudança de Classe Processual

05/03/2020, 12:29

Juntada de Mandado

19/02/2020, 17:36

Publicado decisão em 19/02/2020.

18/02/2020, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/02/2020, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2020, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2020, 14:09

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 14:19

Expedição de Carta precatória.

14/02/2020, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2020, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2020, 15:11

Expedição de Mandado.

13/02/2020, 12:50

Expedição de Mandado.

13/02/2020, 12:50

Expedição de Alvará.

12/02/2020, 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2020, 18:31

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 18:23

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 18:22

Protocolizada Petição

12/02/2020, 17:39

Conclusos para despacho

12/02/2020, 15:41

Recebidos os autos

12/02/2020, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao RIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA

12/02/2020, 14:37

Distribuído por sorteio manual

12/02/2020, 14:37