Procedimento Comum Cível 5001438-95.2022.8.08.0069 - TJES

Procedimento Comum Cível 5001438-95.2022.8.08.0069 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Carta Postal - Intimação.

09/04/2026, 19:13

Decorrido prazo de CICERO CUNHA LIMA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 09:57

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EDSON DA SILVA DOS SANTOS, OLGA JASMINE DA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) REQUERENTE: MAIRA LUIZA DOS SANTOS - ES21348 Advogados do(a) REQUERIDO: HEMERSON FIGUEIREDO MARQUES - ES36619, JEFFERSON BARBOSA PEREIRA - ES5215 DESPACHO Como bem apontado na petição id 90906005, a decisão id 88602130 carece de complementação no tocante à nomeação do perito. Por isso, nomeio como perito do juízo o médico neurologista, Dr. Cícero Lima. Considerando que o autor, parte interessada na perícia, é beneficiário da gratuidade de justiça, fixo os honorários periciais em R$2.008,90, fixados e atualizados na forma do Ato nº 258, de 21 de julho de 2021, e Ato Normativo Conjunto 008/2021, ambos do TJES. Intimem-se: 1. o perito para dizer se aceita o encargo. 2. as partes para manifestarem-se, no prazo de 15 dias, na forma do art. 465, §1º, do CPC. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de quesitos do Município (Intimação eletrônica ID 15964523). Após, não havendo oposição das partes quanto ao perito, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 5001438-95.2022.8.08.0069 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o expert para início dos trabalhos. Diligencie-se. Cachoeiro de Itapemirim/ES, datado e assinado eletronicamente. ROBSON LOUZADA LOPES Juiz de Direito

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EDSON DA SILVA DOS SANTOS, OLGA JASMINE DA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) REQUERENTE: MAIRA LUIZA DOS SANTOS - ES21348 Advogados do(a) REQUERIDO: HEMERSON FIGUEIREDO MARQUES - ES36619, JEFFERSON BARBOSA PEREIRA - ES5215 DESPACHO Como bem apontado na petição id 90906005, a decisão id 88602130 carece de complementação no tocante à nomeação do perito. Por isso, nomeio como perito do juízo o médico neurologista, Dr. Cícero Lima. Considerando que o autor, parte interessada na perícia, é beneficiário da gratuidade de justiça, fixo os honorários periciais em R$2.008,90, fixados e atualizados na forma do Ato nº 258, de 21 de julho de 2021, e Ato Normativo Conjunto 008/2021, ambos do TJES. Intimem-se: 1. o perito para dizer se aceita o encargo. 2. as partes para manifestarem-se, no prazo de 15 dias, na forma do art. 465, §1º, do CPC. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de quesitos do Município (Intimação eletrônica ID 15964523). Após, não havendo oposição das partes quanto ao perito, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 5001438-95.2022.8.08.0069 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o expert para início dos trabalhos. Diligencie-se. Cachoeiro de Itapemirim/ES, datado e assinado eletronicamente. ROBSON LOUZADA LOPES Juiz de Direito

20/03/2026, 00:00

Expedição de intimação eletrônica.

19/03/2026, 14:02

Juntada de Intimação eletrônica

19/03/2026, 14:02

Expedição de Intimação Diário.

19/03/2026, 13:40

Expedição de Intimação Diário.

19/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 14:39

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 14:39

Despacho

•17/03/2026, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: AGUINALDO LIRA DOS SANTOS, EDSON DA SILVA DOS SANTOS, OLGA JASMINE DA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) REQUERENTE: MAIRA LUIZA DOS SANTOS - ES21348 Advogados do(a) REQUERIDO: HEMERSON FIGUEIREDO MARQUES - ES36619, JEFFERSON BARBOSA PEREIRA - ES5215 DECISÃO Autores: ID 53125623; Ré Santa Casa: ID 53040159 ). 2) Prova Documental: Tenho por produzida a prova documental já anexada, em especial os Prontuários Médicos e Exames de Imagem juntados nos IDs 906 a 918 e 621 a 624. 3) Prova Testemunhal: A análise da necessidade da prova oral (depoimento pessoal e testemunhas arroladas no ID 53125623) será realizada após a apresentação do laudo pericial, momento em que se verificará se restam fatos a serem elucidados via oral. D) DISPOSIÇÕES FINAIS Intimem-se as partes desta decisão, devendo o Município apresentar seus quesitos na mesma oportunidade. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 5001438-95.2022.8.08.0069 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em inspeção/2026. Trata-se de Ação de Indenização ajuizada por AGUINALDO LIRA DOS SANTOS, EDSON DA SILVA DOS SANTOS e OLGA JASMINE DA SILVA DOS SANTOS em face da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM e do MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. No curso do processo, o autor Aguinaldo Lira dos Santos apresentou pedido de renúncia da ação em relação à sua pessoa (ID 51332426 e 63498909). O Município de Cachoeiro de Itapemirim quedou-se inerte, conforme certidão de decurso de prazo (ID 77592537). A Santa Casa de Misericórdia manifestou expressa discordância com o pedido de desistência (ID 75159631), alegando ter interesse no julgamento de mérito da demanda para a formação da coisa julgada material, visando impedir a propositura de novas ações com idênticos fundamentos. Pugnou pela produção de prova pericial médica na especialidade de neurologia, apresentando quesitos, a fim de demonstrar a correção dos procedimentos adotados. Juntou, ainda, novos documentos contábeis (Balanço 2023) para reforçar o pedido de gratuidade. Os Autores (ID 53125623) requereram a produção de prova pericial e testemunhal, apresentando rol de testemunhas e quesitos. Pois bem. A) Da Renúncia pelo Autor Aguinaldo Lira dos Santos O autor Aguinaldo Lira dos Santos manifestou sua renúncia em id 51332426 após o saneamento do feito. Muito embora este magistrado tenha intimado a parte autora para esclarecer sua manifestação de renúncia e determinado a intimação dos requeridos sobre o pleito na forma de desistência, vejo que, em verdade, deve ser extinto o processo com resolução do mérito em relação ao autor Aguinaldo, na forma do art. 487, III, c, do CPC, não havendo necessidade da concordância da parte requerida. Isto posto, homologo a renúncia formulada pelo autor Aguinaldo Lira dos Santos, na forma do art. 487, III, c, do CPC, devendo ser promovida sua exclusão dos autos. O feito prosseguirá em relação a todos os autores. B) Da Gratuidade de Justiça da Santa Casa A entidade ré reiterou o pedido de gratuidade de justiça, acostando aos autos o Balanço Patrimonial de 2023, que evidencia um passivo a descoberto e déficit acumulado superior a R$ 36 milhões, além de contratos de vultosos empréstimos bancários para manutenção de suas atividades. A documentação comprova a precariedade financeira momentânea da instituição filantrópica, enquadrando-se na hipótese da Súmula 481 do STJ. Isto posto, DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita à Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim. C) DAS PROVAS Para o deslinde da causa, DEFIRO as seguintes provas: 1) Prova Pericial Médica: Imprescindível para a análise técnica da adequação do tratamento. *Especialidade: Neurologia ou Neurocirurgia. *Nomeação: Nomeio Perito(a) do Juízo o(a) Dr(a). [Nome a ser inserido pelo Cartório], para o encargo com honorários periciais em R$ 1.562,55 (um mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos de real), nos termos do Ato nº 258/2021 TJES. *Quesitos: Tenho por apresentados os quesitos das partes ( Intime-se o perito, por email e por telefonema, se necessário for, para dizer se aceita o encargo, no prazo de 10 dias. Exclua-se o autor Aguinaldo Lira dos Santos do polo ativo. Diligencie-se. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

10/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(14)

Expedição de Carta Postal - Intimação.

Decorrido prazo de CICERO CUNHA LIMA em 06/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Expedição de intimação eletrônica.

Juntada de Intimação eletrônica

Expedição de Intimação Diário.

Expedição de Intimação Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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