Execução Fiscal 0003794-51.2010.8.08.0011 - TJES

Execução Fiscal 0003794-51.2010.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:27

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de D MENEZES LIMA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

09/03/2026, 04:00

Publicado Sentença em 11/02/2026.

09/03/2026, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: D MENEZES LIMA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS SAPAVINI - ES9447 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 0003794-51.2010.8.08.0011 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em inspeção/2026. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Cachoeiro de Itapemirim em face de D Menezes Lima. A parte executada opôs embargos à execução fiscal, os quais foram julgados procedentes, reconhecendo-se a ausência de fato gerador e a inconstitucionalidade dos débitos cobrados no presente feito. Referido pronunciamento judicial foi confirmado pelas instâncias superiores, encontrando-se acobertado pelo trânsito em julgado. Ante o exposto, considerando o reconhecimento da inexigibilidade dos valores cobrados, em razão da ausência de fato gerador e da inconstitucionalidade dos débitos, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Os honorários advocatícios foram fixados nos autos dos embargos à execução. Preclusas as vias recursais, promova-se a liberação de eventuais bens constritos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, datado e assinado eletronicamente. Robson Louzada Lopes Juiz(a) de Direito

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: D MENEZES LIMA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS SAPAVINI - ES9447 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 0003794-51.2010.8.08.0011 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em inspeção/2026. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Cachoeiro de Itapemirim em face de D Menezes Lima. A parte executada opôs embargos à execução fiscal, os quais foram julgados procedentes, reconhecendo-se a ausência de fato gerador e a inconstitucionalidade dos débitos cobrados no presente feito. Referido pronunciamento judicial foi confirmado pelas instâncias superiores, encontrando-se acobertado pelo trânsito em julgado. Ante o exposto, considerando o reconhecimento da inexigibilidade dos valores cobrados, em razão da ausência de fato gerador e da inconstitucionalidade dos débitos, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Os honorários advocatícios foram fixados nos autos dos embargos à execução. Preclusas as vias recursais, promova-se a liberação de eventuais bens constritos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, datado e assinado eletronicamente. Robson Louzada Lopes Juiz(a) de Direito

10/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

09/02/2026, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 15:11

Processo Inspecionado

09/02/2026, 15:11

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 15:02

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

23/07/2024, 14:34

Conclusos para decisão

22/07/2024, 16:48

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 15:11

Sentença

•09/02/2026, 15:11

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 06/04/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de D MENEZES LIMA em 09/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado Sentença em 11/02/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Processo Inspecionado

Conclusos para julgamento

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(21)