Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000219-40.2026.8.08.0026 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000219-40.2026.8.08.0026 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Julgado procedente o pedido de ELEANDRO LEAL DE OLIVEIRA - CPF: 109.735.887-99 (REQUERENTE).

14/04/2026, 13:45

Conclusos para despacho

19/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de réplica

16/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de contestação

16/03/2026, 14:48

Juntada de Certidão

07/03/2026, 04:50

Decorrido prazo de ELEANDRO LEAL DE OLIVEIRA em 23/02/2026 23:59.

07/03/2026, 04:50

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2026.

03/03/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

03/03/2026, 03:33

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297607 DESPACHO 1. CITE-SE, eletronicamente, o Órgão de representação judicial do Ente requerido, nos termos do art. 6º Lei 12.153/09, devendo ser ainda intimado para APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS a contar da citação acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência de conciliação. 2. Paralelamente, intimem-se as partes para dizer, justificadamente, sobre o interesse na produção de provas, sob pena do silêncio ser interpretado negativamente. 3. Por fim, ao Ministério Público. Itapemirim, ES., data da assinatura eletrônica. Fernando Cardoso Freitas Juiz de Direito [documento assinado digitalmente]

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:57

Expedição de Citação eletrônica.

09/02/2026, 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/02/2026, 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/02/2026, 15:55

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 13:45

Despacho

•04/02/2026, 14:40

—

Partes do Processo(8)

Julgado procedente o pedido de ELEANDRO LEAL DE OLIVEIRA - CPF: 109.735.887-99 (REQUERENTE).

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ELEANDRO LEAL DE OLIVEIRA em 23/02/2026 23:59.

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Citação eletrônica.

Expedida/certificada a citação eletrônica

Expedida/certificada a citação eletrônica

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