Procedimento do Juizado Especial Cível 5002808-71.2023.8.08.0038 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 18.081,13

Orgao julgador

Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

NORMI CAMATTA

CPF 978.***.***-04

Autor

ROQUE JUNIOR SABADIM SOARES

Terceiro

ILTON

Terceiro

ENERGYTECH - ENERGIA SOLAR LTDA

CNPJ 45.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL FERNANDES ALVES

OAB/ES 8690•Representa: ATIVO

MATHEUS RAPHAEL RAMSDORF COSTA

OAB/SP 374179•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contestação

16/03/2026, 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2026, 00:19

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ROQUE JUNIOR SABADIM SOARES

CPF 128.***.***-94

Reu

Juntada de certidão

14/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

07/03/2026, 02:18

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2026.

07/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: NORMI CAMATTA REQUERIDO: ENERGYTECH - ENERGIA SOLAR LTDA, ROQUE JUNIOR SABADIM SOARES Advogado do(a) REQUERENTE: MANOEL FERNANDES ALVES - ES8690 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5002808-71.2023.8.08.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Indefiro o pedido formulado pela parte autora, posto que o Poder Judiciário não pode ser usado como órgão investigativo, haja vista os princípios que lhe dão norte. Designo audiência de conciliação para 17/06/2026 15:00 Cite-se e intime-se por oficial de justiça, no endereço indicado no termo de assentada. Diligencie-se. NOVA VENÉCIA-ES, 20 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

10/02/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 16:04

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 16:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2026 15:00, Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.

20/01/2026, 13:32

Conclusos para despacho

04/09/2025, 17:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2025 16:00, Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.

04/09/2025, 17:37

Expedição de Termo de Audiência.

04/09/2025, 17:14

Juntada de Aviso de Recebimento

04/09/2025, 15:58

Expedição de Intimação - Diário.

08/07/2025, 11:08

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 16:40

Despacho

•21/05/2025, 16:52

Despacho

•13/02/2025, 16:42

Decisão

•06/11/2024, 17:35

Decisão

•29/07/2024, 14:46

Despacho

•26/04/2024, 12:25

Decisão

•03/04/2024, 17:54

Despacho

•16/02/2024, 16:12

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