Recurso Inominado Cível 5007732-98.2023.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial Cível · São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MAURICIO XAVIER SANTOS

CPF 120.***.***-82

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/12/2025, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

02/12/2025, 15:20

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Perguntas Frequentes

ANALTON LOXE JUNIOR

OAB/ES 13761•Representa: ATIVO

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS

OAB/ES 12142•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 28/11/2025 para FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.347.016/0001-17 (RECORRIDO) e MAURICIO XAVIER SANTOS - CPF: 120.187.096-82 (RECORRENTE).

02/12/2025, 15:20

Conhecido o recurso de MAURICIO XAVIER SANTOS - CPF: 120.187.096-82 (RECORRENTE) e não-provido

03/11/2025, 14:26

Juntada de certidão - julgamento

03/11/2025, 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/11/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 17:17

Publicado PAUTA DA 9ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7401 em 14/10/2025.

14/10/2025, 13:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2025, 13:31

Pedido de inclusão em pauta

30/09/2025, 15:26

Pedido de inclusão em pauta

30/09/2025, 15:26

Conclusos para decisão a THIAGO ALBANI OLIVEIRA GALVEAS

26/08/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:29

Recebidos os autos

26/08/2025, 13:13

Distribuído por sorteio

26/08/2025, 13:13

Documentos

Acórdão

•03/11/2025, 14:26

Despacho

•30/09/2025, 15:26

Sentença

•22/05/2025, 13:59

Sentença

•11/11/2024, 16:34

Documento de comprovação

•15/04/2024, 18:01

Documento de comprovação

•15/04/2024, 18:01

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