Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 607,11
Órgão julgador
Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional
Partes do Processo
ROMEU FERNANDES LEAL
CPF
Autor
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
Advogados / Representantes
ROMEU FERNANDES LEAL
OAB/ES 31503·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de ROMEU FERNANDES LEAL em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:19
Juntada de Certidão
10/04/2026, 00:19
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Reu
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
Reu
Juntada de Certidão
08/04/2026, 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 00:08
Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.
24/03/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: ROMEU FERNANDES LEAL
REQUERIDO: SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a)
REQUERENTE: ROMEU FERNANDES LEAL - ES31503 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [88882611]. MARATAÍZES-ES, 20 de março de 2026. DARLYSSON NUNES DANTAS Diretor de Secretaria
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328700 PROCESSO Nº 5000153-80.2024.8.08.0042 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) - ES31503 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [88882611]. MARATAÍZES-ES, 20 de março de 2026. DARLYSSON NUNES DANTAS Diretor de Secretaria
23/03/2026, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 16:09
Expedição de Intimação - Diário.
20/03/2026, 16:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: ROMEU FERNANDES LEAL
REQUERIDO: SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328700 Autos nº.: 5000153-80.2024.8.08.0042 Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que houve quitação do débito pelo(s) executado(s) (id 82503971). Os artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil determinam que: "Art. 924 - Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925 - A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." Diante disso, entendo que há de ser extinto o feito na forma acima citada, uma vez que houve a quitação do débito executado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II, do CPC. Custas e honorários indevidos. Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado. Diligencie-se. Marataízes – ES, (data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema). RALFH ROCHA DE SOUZA Juiz de Direito
10/02/2026, 00:00
Juntada de Certidão
05/02/2026, 00:27
Decorrido prazo de ROMEU FERNANDES LEAL em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.