Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5047074-20.2025.8.08.0024 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5047074-20.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MICHAEL DAMASCENO CANDIDO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:12

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MICHAEL DAMASCENO CANDIDO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5047074-20.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Em face da determinação de suspensão proferida no Incidente de Uniformização de Jurisprudência tombado sob o nº 5005268-14.2024.8.08.0000, versando sobre o direito ao pagamento de Indenização por Acidente de Trabalho na forma de dia/subsídio, ao invés de dia/soldo (como in casu), determino a suspensão dos presentes autos, até decisão final com trânsito em julgado no referido incidente. Aguarde-se o fim da suspensão determinada. Intimem-se. Diligencie-se. DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA

20/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

17/04/2026, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 13:58

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IRDR 5005268-14.2024.8.08.0000

17/04/2026, 13:58

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de MICHAEL DAMASCENO CANDIDO em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/03/2026, 00:43

Publicado Intimação eletrônica em 11/02/2026.

10/03/2026, 00:43

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 12:16

Juntada de Petição de réplica

24/02/2026, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MICHAEL DAMASCENO CANDIDO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte autora para, querendo, manifestar-se em sede de réplica, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 9 de fevereiro de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5047074-20.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 13:58